Taxa de lixo/23 não poderá ser cobrada pela água consumida

Com o silêncio da SeGov, da SeCom e da Codau, consultadas nesta 2ª feira, mas optando por não esclarecerem o ocorrido (até às 19h40), a base de cálculo da taxa de lixo em 2023 terá de ser a mesma de 2022: a metragem quadrada do imóvel.

Consumo

A cobrança da taxa pode ser incluída no aviso da água, mas não ter o cálculo do valor com base da metragem cúbica de água consumida, como está previsto na terceirização da coleta, transporte, tratamento e destinação do lixo regional.

Falta previsão

Para que houvesse a cobrança nos moldes da terceirização, o município teria de alterar o Código Tributário, o que vinha sendo falado desde meados do ano. Mas, isso não aconteceu e ganha repercussão agora, faltando um mês para a Codau emitir a primeira conta já com a taxa incluída.

Prejuízos

A autarquia não terá prejuízo com a manutenção do sistema antigo de cálculo, pois arrecada mais de R$ 5 milhões acima da previsão para o primeiro ano do novo modelo. Mas, o contribuinte não terá a redução da taxa como várias vezes anunciada.

Funerárias

Quase um ano depois da audiência pública que discutiu a prestação do serviço será discutido na Câmara de Vereadores o projeto de lei que disciplinará o funcionamento das funerárias em Uberaba.

Após o recesso

Diz a SeCom que o PL já foi elaborado, mas irá ao Legislativo somente após o recesso deste final de ano e início de 2023. A Comunicação da Prefeitura não adiantou nenhuma regra, mas frisou que, após a aprovação da lei, o serviço será licitado.

Uma cena que Uberaba não verá nos próximos 4 anos: dois deputados da cidade em reunião da AL

Sem representação

Já está na contagem regressiva a exclusão de Uberaba da Assembléia Legislativa de Minas. O delegado Heli Andrade é o remanescente, o único eleito no pleito de 2018. Lerin e Tony Carlos estiveram na Casa antes disso. De 2023 a 2026, o município estará sem voz na defesa dos seus interesses no Legislativo estadual.

Tudo legal

Garante o prefeito de Delta inexistir qualquer irregularidade no decreto de desapropriação de área da Tellus Agro naquele município para a construção de um centro de educação e esportes. Markin Estevam nega que a empresa tivesse oferecido doação de imóvel para o projeto.

Emissão de posse

O chefe do Executivo diz ter seguido os trâmites legais para a desapropriação da área, o que foi contestado judicialmente pela Tellus. E que, para obter a emissão de posse do imóvel, autorizada pela juiz Régia Ferreira, a Prefeitura depositou R$ 6,8 milhões em conta judicial.

Nova avaliação

Houve nova contestação e o Tribunal de Justiça determinou a realização de uma nova avaliação do imóvel por perito judicial. O que ainda não ocorreu.

Prejudicadas

Enquanto isso, as crianças e adolescentes beneficiados com o projeto executado pela Prefeitura na área estão sem as atividades. Inicialmente, por conta da pandemia, em 2021, e mais, recentemente por causa do imbróglio da área.

Sem força

Relações entre o deputado Zé Silva e a prefeita podem não ser as mesmas de antes do processo eleitoral de 2022. Dois indicados para a administração pelo parlamentar foram recentemente exonerados sem explicações.

Santinho

Um deles, como partidário de Zé Silva, criou caso ao ver a distribuição de “santinhos” de outro candidato dentro do Centro Administrativo. Ao considerar que era “sacanagem” com o deputado federal, colocou-se na marca do pênalti. Daí para a rua foi só aguardar o término das eleições.

Daniela e dona Dalva com grupo de varredoras sociais

Confraternização

Sem recorrer a recursos públicos, a coordenadora geral do Programa Todos por Uberaba, Daniela Arantes, reuniu equipes da varrição social nesta 2ª feira para uma confraternização. Com a presença da mãe da prefeita Elisa. Dalva foi nomeada informalmente como “madrinha” do projeto. Nesta terça será a vez de outra equipe de varredoras.

De novo

Ainda hoje a página da CODAU na Internet está sem saber o novo gênero da autarquia. Tanto que, logo na abertura, está escrito “Conheça O Codau”.

Coincidência

Depois de mais um fim de semana de inundações no Córrego dos Carneiros e imediações, com várias críticas nesta 2ª feira, nas redes sociais, eis que foi anunciado ter ficado pronto o estudo hidrológico do córrego. E, coincidentemente, entregue à Codau exatamente nesta segunda.

Contratação

E vem aí mais uma contratação de empresa especializada pela autarquia. Desta vez para a produção do Plano Diretor de Macro e Micro drenagem de Uberaba.

Cana

Entre os municípios com melhor rentabilidade da cana de açúcar este ano está Uberaba com R$ 10,2 mil/ha, segundo a publicação especializada Novacana. Os canaviais locais tiveram o melhor rendimento dentre os cinco municípios de maior produção de matéria-prima.

Mortes por Covid

A SMS não entende como necessária no momento a adoção de qualquer nova medida de prevenção contra a Covid-19, de forma compulsória. Mas, o número de mortes pela doença aumentou de dois em novembro para dez de 1º a 17 de dezembro.

PIB uberabense

Com base em dados de 2020, o IBGE revela que o Produto Interno Bruto de Uberaba é de R$ 17,9 bilhões e R$ 50,9 mil o PIB per capita.