STJ decide sobre a cobrança em loteamentos fechados

 Sem obrigação

Decisão do STJ deixa com a brocha na mão as associações de moradores de loteamentos fechados. Ela desobriga o não associado de participar do rateio das despesas comuns da área.

Publicação

A manifestação do Superior Tribunal de Justiça ocorreu em recurso especial e estará valendo tão logo seja publicada, o que poderá ensejar ações de moradores por contribuições feitas à associação mesmo não inseridos nelas.

Aqui também

Haverá desdobramentos em Uberaba da posição da Corte, pois a cobrança de serviços por associações a moradores não associados geraram divergências à época da criação de loteamentos fechados (o Jockey Park é exemplo disso).

Continua

A decisão do STJ não sepulta os desentendimentos, pois há ação tramitando também no STF sobre o mesmo tema e com repercussão geral (valendo para todos a batida do martelo).

Iguais

Conceituados juristas acreditam que o STF terá entendimento semelhante ao do STJ, desobrigando a contribuição.

Diferença

Nos dois casos o condomínio não entra em discussão, mas apenas os loteamentos fechados, caracterizados pela falta de norma jurídica que o regulamente.

Desapropriação

Enquanto Brasília não acena com a liberação dos recursos necessários às desapropriações dos imóveis que precisam ser demolidos em razão da segurança do aeroporto, o Ministério Público quer outras providências.

Revisão de atos

Entre essas medidas está a revisão pela Prefeitura até mesmo de atos já formalizados em relação à ocupação da área do entorno e o breque a novas ocupações.

Marcha lenta

Demorou décadas para que a Agência Nacional de Aviação Civil verificasse que o aeroporto não tinha áreas de segurança compatíveis em relação aos imóveis à sua volta.

Falta a grana

Há meses, a Prefeitura declarou de utilidade pública para desapropriação noventa e sete imóveis do entorno do aeroporto, mas o pagamento teria de ser viabilizado pela União, o que não aconteceu até agora.

Pois é

Governador Fernando Pimentel vai escolher o nome do próximo integrante do Tribunal de Justiça de Minas. E já deu azar: seus dois preferidos ficaram de fora na votação feita na Corte para a composição da lista tríplice.

Condenação

Cinco anos depois do atrito verbal entre os dois atletas em jogo entre Palmeiras e Atlético Paranaense, o zagueiro Danilo (hoje na Udinese) foi condenado no TJ/SP por ter chamado o colega, agora no Cruzeiro, de “macaco do caralho”.

A pena

Danilo, que depois cairia em desgraça no Palmeiras ao trocar empurrões em campo com o centroavante Obina, também atuando no clube paulista, pegou um ano de reclusão, transformado em multa de 100 salários mínimos.

Fora do ar

Alvo de ladrão que depredou suas instalações e equipamentos de transmissão, a Rádio Uberaba está fora do ar há dias e sem previsão de retorno às suas atividades.

Na telinha

Radialista Edivaldo dos Santos, diretor da emissora, aproveita seu programa – hoje, às 11h – na TV Universitária para exibir cenas do vandalismo.

RN facilita

Empresa de sucesso tem saúde, e isso é especialidade da RN, que coloca medicina integrada ao alcance de todas. Uma soma das medicinas assistencial e ocupacional com o Centro de Prevenção à Saúde. Melhor impossível.

Pedofilia

A exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes merecerão uma semana de reflexões em Uberaba, a ser encerrada no dia 21 deste mês com seminário.

Há registros

Programação reúne Prefeitura, Ministério Público, Câmara, Sest/Senat e Condicau, diante da constatação de que há ocorrências do gênero na cidade.

Abacaxi

Em outra frente de problema, o governador Pimentel precisa intervir com urgência em Governador Valadares, onde há uma “guerra declarada” entre policiais civis e militares – afirma o deputado cabo Júlio.

Estopim

Animosidade resulta da campanha da Polícia Civil por equiparação salarial com a Defensoria Pública, que significaria reajuste de até 100%, em prejuízo da PM.

Extremos

Instalada a divergência, um lado tenta sacanear o outro, chegando ao ponto de delegado indiciar comandante de batalhão por crime de desobediência ao discordarem sobre a quem competia instaurar inquérito contra soldado.

Alastrando

Em um rosário de boas notícias para a bandidagem, a crise também chegou às ruas de Teófilo Otoni e há tensão em Belo Horizonte.

Em casa

E dentro da própria PC há divergências sobre o pretendido aumento salarial, pois algumas categorias seriam mais beneficiadas que outras, segundo o deputado.