FALANDO SÉRIO

STF decidirá sobre regulamentação das rádios comunitárias

Constitucionalidade de lei municipal em pauta (Leia mais...)

Wellington Cardoso
Publicado em 01/04/2015 às 10:07Atualizado em 17/12/2022 às 00:45
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 Pra valer

Agora é para valer: quem dirá se tem validade ou não lei municipal de Uberaba que regulamenta o funcionamento de rádios comunitárias é o Supremo Tribunal Federal.

Invasão

O autor da ação é o procurador-geral da República. Segundo Rodrigo Janot, Uberaba invadiu área federal com a lei aprovada em 2004 e subverteu o sistema de distribuição de competências.

Ilegal

Para o procurador geral, o município não tem competência para regular o funcionamento de emissoras de rádio e a lei contestada deve ser declarada inconstitucional.

Destaque

Com R$1.985 per capita aplicados em saúde pública no ano passado, Água Comprida ficou na liderança do Triângulo Mineiro no item.

Fonte

Os dados constam do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde.

Dianteira

Dono de Celta emplacado em Uberaba, que teria fugido de abordagem policial em Ituiutaba e por isso colocado sob suspeita de tráfico de drogas, não quis pagar para ver.

Inocente

Ator de notícia publicada ontem pelo colega Carlos Paiva, R.M.O. contratou o advogado Tiago Juvêncio e por ele foi apresentado à polícia ituiutabana, protestando inocência.

Custos

Em três meses, de dezembro a fevereiro, os doze juízes da Justiça Militar de Minas custaram em salários R$1,7 milhão aos contribuintes.

Valores

Em dezembro, o menor salário na Corte foi de R$52,8 mil e, em fevereiro, variou de R$37,8 mil a R$92,7 mil.

Despesa alta

Passando despercebida à sociedade, a Justiça Militar custou nos últimos três meses de 2014, em salários e encargos, mais de R$11,9 milhões.

Jantar

Secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho aproveitou a estada em Uberaba a serviço para jantar com amigos na segunda-feira.

Nas nuvens

Salário dos oito diretores da Petrobras será aumentado de cerca de R$100 mil para R$123 mil, em assembleia programada para o dia 29 deste mês.

E muito mais

Os ganhos de cada um poderão chegar aos R$200 mil mensais com outros benefícios, que incluem participação nos resultados.

Conselho

Os nove integrantes do Conselho da Administração da estatal têm remuneração de pouco mais de R$14 mil/mês, enquanto os cinco conselheiros fiscais faturam R$13 mil.

Altos salários

E foram aprovados pela Câmara dos Deputados os novos salários dos defensores públicos federais, ainda dependendo do Senado. Eles passarão de R$16 mil no início de carreira para R$28 mil em janeiro do ano que vem.

Decadência

Pouco resta do glorioso Guarani de Campinas, campeão brasileiro de 1978. Seu estádio – o “Brinco de Ouro da Princesa” – foi arrematado em leilão por R$105 milhões.

Barrado

Acumulando dívidas trabalhistas de mais de R$200 milhões, o Guarani não poderá jogar mais no estádio (palco daquela conquista), que será derrubado.

Paridade

O preço da gasolina aumentou tanto em Minas Gerais que, pela primeira vez desde 2010, o etanol voltou a ser competitivo no Estado com paridade de 69,8%, em média.

Desconto

Uma informação pouco difundida em Uberaba: o comprador do primeiro imóvel residencial financiado tem direito a 50% de desconto nos emolumentos.

Ainda maior

No caso de imóvel do programa “Minha Casa Minha Vida”, o desconto pode chegar a 90%.

Gratuidade

E se o comprador tiver renda familiar mensal menor do que três salários mínimos, o registro da escritura é gratuito.

Defesa Civil

Com inúmeras intervenções este ano, motivadas pelas chuvas, a Defesa Civil mantida pela Prefeitura agora vai treinar 200 atiradores do Tiro de Guerra para a atividade.

Tem limite

A imunidade de congressista não é absoluta. O senador Romário foi condenado pelo TJ/SP a pagar indenização de R$20 mil ao presidente eleito da CBF.

Danos morais

A Corte entendeu que o ex-centroavante afrontou a dignidade de Marco Polo Del Nero ao afirmar que o dirigente deveria estar preso sem apontar os motivos.

“Não temos tanta necessidade da ajuda dos amigos quanto da certeza da sua ajuda.”

(Epícuro)

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