Semed busca saída para nó dado na contratação do transporte rural

A própria SEMED deu um nó na licitação para a contratação do transporte escolar rural ao estabelecer normas que a atual prestadora do serviço emergencial – a UBERVAN – não teria condições de atender. Agora, a secretaria tenta desfazer esse nó. Mas, nem mesmo com recurso contra a sua inabilitação a cooperativa conseguiria reverter o cenário.

Exigências
O edital do certame que não teve empresa habilitada exige capital social ao concorrente de 10% do valor previsto para o contrato estimado em R$ 61,9 milhões. O capital da cooperativa é de R$ 230 mil 350, o que levou à sua eliminação. Um recurso não resolveria isso, segundo especialista.

Vedação
Se não bastasse, tanto a Lei 8666 quando a nova lei de licitação, a 14.133, impossibilitam a permanência da Ubervan na prestação do serviço. Uma delas veda a prorrogação de contrato emergencial e a outra, mais recente, proíbe a recontratação. A SEMED teria então de recorrer a outra empresa. E o tempo é escasso.

É direito
E em meio a esse imbróglio, uma única certeza: as crianças e adolescentes transportados não podem ser prejudicados. Têm direito à educação.

Garantia
Patrícia Melo fala com segurança que Uberaba estará inserida nos benefícios do PAC, no “Minha Casa Minha Vida” e outros programas habitacionais do Governo Federal. Os anúncios serão feitos no momento certo. Nesta 4ª feira ela teve uma longa conversa com Margonari Marcos, do Gabinete do presidente Lula.

Interpretações
Fala da prefeita no encerramento de vídeo em que anuncia para agosto uma reunião com açougueiros para diálogo e troca de idéias não agradou empresários, fiscais municipais e integrantes de outros órgãos de controle. Disse ela: “(...) estamos aqui para proteger vocês”.

Como viram
Para alguns criadores de gado, essas palavras podem ser interpretadas pelos mal intencionados como incentivo aos comerciantes de carne clandestina. Para outros, desestimulam a fiscalização e desaprova a repressão aos ilícitos do meio.

Nada disso
“Interpretações totalmente equivocadas” – assegurou a chefe do Executivo à coluna. Segundo ela, a adesão à legislação estadual que regulamenta o alvará sanitário, mais rígida, trouxe insegurança aos comerciantes. “Os empreendedores estão inseguros, com medo de multas ou alguma repreensão administrativa” – disse Elisa.

Sem omissão
Ela acrescentou que o objetivo da reunião programada é sanar as dúvidas quanto à legislação, transmitir informações corretas, “jamais proteger quem está errado”.

Redução
Nos cerca de dezoito meses da Operação Brahman desenvolvida pela Polícia Civil em Uberaba, os furtos e roubos de animais em propriedades rurais do município e região foram reduzidos em 20%. No período, muitos açougues foram fiscalizados por delegados e inspetores, e apreendida 1 tonelada de carne clandestina.

Como será?
Com a assistência às doenças mentais ainda pouco levada a sério enquanto saúde pública, o fim dos manicômios judiciais cria mais um ponto de interrogação. Como será o atendimento a autores de crimes? A partir da semana que vem, nenhum desses hospitais poderá receber novo paciente. E todos deverão ser desativados até maio.

Sacudida 
Abordado por FALANDO SÉRIO, o juiz criminal e diretor do Foro de Uberaba vê a situação com esperança, lembrando que há tempos as prisões eram masmorras e houve significativos avanços. O que espera ocorrer também com o atendimento aos doentes mentais autores de delito, uma população que sempre esteve abandonada.

Sem volta
Com a decisão agora tomada – e esperada há mais de vinte anos – pelo CNJ, o juiz Fabiano Veronez diz ter esperança em melhorias no setor, pois, “afinal, agora não teremos outro caminho a não ser enfrentar o problema de frente e com muita seriedade”.

Ambulatorial
A resolução do Conselho Nacional de Justiça estabelece orientações para as audiências de custódia, para o tratamento em saúde mental dos presos, estipula que se priorize o tratamento ambulatorial e determina prazos para a desinstitucionalização.

Preconceito
O que era para ser um debate voltado apenas para o Curso de Medicina da UFTM foi transformado em evento aberto ao público diante do interesse despertado pelo tema: “Desafios para igualdade racial na educação”. Será em 2 de outubro, no anfiteatro da UFTM.

E são muitos
E esses desafios são muitos, diz a advogada negra Morena Monalisa Moreira, presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB. Ela tem muitas experiências pessoais para contar. Morena chama a atenção para o reduzido número de negros nos Cursos de Medicina e entre os docentes.

Maria da Penha
Titular da Vara que concentra os processos da área, o juiz Fabiano Veronez acerta os detalhes da próxima Semana contra a Violência Doméstica, promovida pelo Judiciário. E, coincidentemente, no dia da abertura (7 de agosto), o magistrado presidirá o julgamento de autor de feminicídio ocorrido em 7 de agosto de 2022.