Sem opção, MP aceita TAC para evitar prejuízos à saúde em Uberaba

“Não há outra forma de garantir (neste momento) a prestação do serviço à população” – afirmou o promotor Eduardo Fantinati, nesta sexta-feira, antecipando que atenderá à Secretaria de Saúde e permitirá que a FUNEPU permaneça à frente das UPAs. Para isso será celebrado Termo de Ajustamento de Conduta.

O prazo
O titular da Promotoria da Saúde acrescentou que em discussão passou a ficar o tempo de duração dessa nova prorrogação de contrato entre o município e a fundação.

Indecisão
Apesar de estar publicado chamamento público de empresas interessadas na gestão das duas Unidades de Pronto Atendimento, a SMS parece não se sentir confortável para dizer que tempo precisará. Ela pediu mais prazo para responder à pergunta de Fantinati e ganhou mais uma semana para se posicionar.

Expectativa
Dificilmente a prorrogação do contrato será menor que sete meses, e por três motivos: 1) Seis meses é o prazo da construtora para entregar concluída a reforma da UPA do Mirante; 2) Necessidade de transição para a entrega das unidades a eventual outro ganhar da disputa; 3) Chance de anulação do certame por inconsistências.

Acordou
Cinco meses depois de encerrado o período de execução dos serviços contratados, somente agora a Secretaria de Saúde cobra de hospital a prestação de contas. Pelo menos é o que admite a própria SMS ao responder a questionamento sobre a eventual existência ou não de irregularidades no caso.

Confirmado
A existência do contrato de R$ 250 mil, devidamente pagos antecipadamente, foi confirmada na resposta da SMS à coluna, mas nada foi dito quanto aos motivos pelos quais os serviços (700 consultas vasculares) não teriam sido prestados pela contratada.

Lacônica
A SMS disse apenas que “estamos oficiando os prestadores (dos serviços contratados), que estão em fase de prestação de contas para posterior análise”.

Controle
Diferentemente desse contrato, a secretaria demonstra estar acompanhando o mutirão de cataratas, à coluna foi detalhado que restam a ser feitas 252 cirurgias.

Pró-devedor
A notificação prévia do devedor inadimplente de que será inscrito em cadastro de devedores precisa ser feita por correspondência enviada ao endereço do consumidor. A decisão é da 3ª Turma do STJ, afirmando ser irregular a comunicação apenas da inscrição já consumada e somente por email e SMS.

Vetado
Notícia ruim para agentes de Trânsito formados em Direito. O Tribunal de Recursos Federal decidiu que o exercício da atividade é incompatível com a advocacia.

Cobrança
Nem mesmo reclamações feitas à Prefeitura fizeram com que fossem feitas obras não executadas pelo loteador no conjunto “Antônio Caiado”. Entre essas obras estão a urbanização de duas praças e iluminação pública. Em abril de 2021, a construtora pediu mais prazo à Secretaria de Obras para a execução dos serviços, mas, segundo compradores de imóveis, ficou apenas nisso.

Ignorados
Acrescenta um deles que vários requerimentos de melhorias para o bairro foram dirigidos pelo vereador Luizinho Kanecão à Prefeitura. Sem que fossem atendidos. Um deles sobre a necessidade da ligação da avenida Niza Guaritá à avenida Álvaro Lóes e ainda da mesma Álvaro Lóes com a rua Maria de Jesus Batista.

Exportações
Uberaba exporta muito aquém da sua real capacidade por falta de estrutura – sentencia o técnico José Humberto Guimarães, ex-secretário de Agricultura e consultor de empresas do agronegócio. Para ele é inadmissível Uberaba ser um dos maiores produtores de alimentos do País e não colocar seus produtos lá fora.

Ramal
Diz José Humberto que o ramal ferroviário do DI não pode ser exclusividade da VLi, mas de uso comum. Ele defende investimentos no setor e também na capacidade armazenadora do município. Na 2ª feira, o ex-secretário estará no JM News 1ª edição para falar sobre tudo isso.

Transfobia
Por se referir a mulher trans em postagem na rede social em 2021 como “cara” (termo masculino), jornalista de Itapecerica da Serra/SP foi condenada judicialmente a pagar indenização de R$ 1,5 mil a ela. Para turma recursal, a jornalista teve atitude preconceituosa. Então tá!

Agora sim!
Comunicação do Hospital de Clínicas confirma a impossibilidade até recentemente de a EBSERH recepcionar mais de R$ 17 milhões destinados pelo Estado ao HC, via Secretaria de Saúde. O empecilho foi divulgado pela coluna.

Teto
A EBSERH estava submetida ao teto de gastos imposto pelo Governo Federal, o que impossibilita inserir os recursos em seu orçamento. Agora, reconhecida oficialmente como instituição científica, tecnológica e inovadora, a empresa escapa do teto e pode receber os R$ 17 milhões para investimentos.

TAC sobre UBS
Em termos de ajustamento de conduta assinados esta semana, o promotor Eduardo Fantinati impôs à Prefeitura a realização de obras para melhorar os prédios e as condições sanitárias de três Unidades de Saúde: a Nossa Senhora Aparecida, a Luiz Meneghello e a Palmira Conceição Resende.

Obrigações
Essas unidades deverão ter obras concluídas até junho de 2024 e possuir o ABCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 1 mil. Mas, dinheiro não será problema para regularizar essas antigas deficiências nas UBS. Em caixa estão os R$ 16 milhões do acordo de Brumadinho.

Sífilis
Nos quatro primeiros meses do ano, Uberaba registrou noventa e seis novos casos de sífilis adquirida (em relações sexuais) e trinta e quatro ocorrências de transmissão da doença de mãe infectada para o filho durante a gestação ou o parto.

Aplicativos
Aprovada em Uberlândia, nesta 6ª feira, lei de regulamentação dos serviços urbanos de transporte de passageiros por aplicativo. Entre as exigências estão o cadastramento dos motoristas e das operadoras e a necessidade de o condutor ter certidão criminal negativa.

Exigência
Naquela cidade, o MP exigiu a regulamentação dos serviços, enquanto em Uberaba a lei com o mesmo objetivo, aprovada em 2018, foi bloqueada pela Justiça em 2022 sem que a Prefeitura recorresse. O texto aprovado em Uberlândia é mais rigoroso que o de Uberaba, impondo, inclusive, a contratação de seguro contra acidentes aos motoristas parceiros das operadoras.

Cowboy
Sábado com Almir Sater, Jads & Jadson e João Carreiro e ainda Rodrigo Haddad no Jockey Club, em mais uma edição do Baile do Cowboy. Pró-Eventos, Two Macarrão e Trio Produtora estão com tudo pronto para bem recepcionar seus convidados.

Nomeação
Advogado Marco Túlio de Oliveira Reis é o novo secretário adjunto da Secretaria de Governo, deixada vaga com a promoção de Morena Prais para titular da Secretaria de Administração.

Exoneração
Dois dias depois de ser nomeado para o cargo, Antônio Cassimiro Gonçalves deixou, a pedido, a chefia do Departamento de Aquisições e Suprimentos da SMS. Ex-funcionário da FUNEPU, a sua nomeação impediria que a fundação participasse do chamamento público para a gestão das UPAs, segundo o edital publicado.