FALANDO SÉRIO

Reforma desejada tira a segurança da SDS e SEDS passa a ser de Direitos Humanos

Wellington Cardoso
Wellington Cardoso Ramos
Publicado em 07/01/2025 às 21:09Atualizado em 08/01/2025 às 21:01
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Com a presença de poucos jornalistas, Elisa antecipou algumas medidas em entrevista coletiva (Foto/Lílian Veronezi/PMU)

Com a presença de poucos jornalistas, Elisa antecipou algumas medidas em entrevista coletiva (Foto/Lílian Veronezi/PMU)

Elisa Araújo antecipou nesta terça-feira algumas mudanças pretendidas na Prefeitura dentro do projeto de reforma administrativa ainda em estudos. Antes de concluir o conjunto de alterações, a chefe do Executivo as discutirá com os secretários e os vereadores.

Segurança
É praticamente certo que a segurança pública deixará a SDS, incluída a Guarda Civil, para ficar sob a gestão do Conselho Municipal de Segurança Pública. A chefe do Executivo disse desejar que a Secretaria de Defesa Social se encarregue da mobilidade urbana. A definir, o destino do Departamento de Posturas.

Direitos Humanos
Elisa pretende concentrar as Coordenadorias de Política de Igualdade Racial e a de Política LGBT na Secretaria de Desenvolvimento Social, agora comandada por Ernani Néri. E admite mudar a nomenclatura da pasta para Secretaria de Direitos Humanos.

Antenada
Os planos para a futura Secretaria de Planejamento e Gestão, a ser confiada à extrovertida Juliana Petek, agora titular temporária (e não interina) da Secretaria de Educação. A intenção de Elisa é que a pasta planeje e fiscalize os resultados dos objetivos e metas estabelecidos para as demais secretarias.

Mais serviço
Para a Codau, a prefeita pretende transferir atividades que estão no contexto da Secretaria de Serviços Urbanos (e Obras). Como exemplo, citou a operação tapa buraco. Questionada por FALANDO SÉRIO sobre os gastos que não são do saneamento, ela assegurou que a Prefeitura repassará à autarquia os recursos correspondentes.

Devendo
Elisa não confirmou nem negou que a Prefeitura esteja devendo para a Codau repasses de despesas do ano passado com a limpeza pública. Mas, assegurou que não seria nada que não pudesse acontecer neste início de ano em um acerto de contas. O déficit orçamentário da autarquia pode ser decorrente de atrasos.

Corrigiu
A HapVida protelou, mas acatou as determinações da Justiça, acionada pelo Ministério Público. O seu pronto atendimento da avenida Santos Dumont passou a adotar protocolo que caracteriza uma unidade com esse perfil. O promotor Diego Aguillar havia recebido denúncia de que não havia ali protocolo de urgência e emergência.

Monitoramento
Diego Aguillar foi transferido para a Promotoria da Infância e da Juventude, mas a Promotoria de Defesa Consumidor, onde foi iniciado o procedimento contra a operadora de plano de saúde, deve continuar monitorando o cumprimento das determinações.

Multa pesada 
Ao longo do período em que protelou a adequação da unidade de pronto atendimento, a HapVida acumulou mais de R$ 1 milhão em multas administrativas.

Balanço
Gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgou nesta terça-feira um balanço das ações criminais contra os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Foram responsabilizados 898 réus, dos quais 371 pegaram pena de prisão e 527 fizeram acordos de penas alternativas. Existem 552 instruções tramitando.

Atos mais leves
Pelo menos dez uberabenses estão no grupo dos acusados por crimes mais leves e que fizeram acordo com o Ministério Público Federal. Todos eles presos no dia da manifestação no Distrito Federal.

Imagem
Passados dois anos desde a sua substituição na Semed, a professora Sidinéia Zafalon continua sendo lembrada positivamente por professores da rede municipal. Sempre que há troca na SEMED ela é lembrada por alguns, independentemente do nomeado(a.). Sidinéia é vista como combatente do assédio moral e do autoritarismo.

Primo rico
Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção acumulou no ano passado receita de R$ 845 mil 397. O alimentador do fundo foi o promotor José Carlos Fernandes, destinando a ele os recursos de multas aplicadas a acusados de irregularidades em prejuízo do patrimônio público, e que fizeram acordo de não persecução penal ou civil.

E agora?
A partir de agora, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público tem novo titular – Eduardo Fantinati – e José Carlos, ao retornar das férias, assumirá, em fevereiro, a Promotoria da Saúde e de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência. 

Carne estragada
Com a permuta feita entre os dois, ficou para Fantinati a conclusão das apurações sobre a carne estragada transportada junto com alimentos frescos para a merenda escolar sob a responsabilidade da Soluções Serviços Terceirizados. Na volta às aulas, MP receberá relatório do Curso de Nutrição da Uniube sobre a merenda.

Sem rateio
Pelo terceiro ano consecutivo os professores municipais ficam sem o rateio do Fundeb. As despesas bancadas com o fundo já ultrapassaram a 70% do total recebido, o que impede a distribuição de sobra, nos termos da legislação federal vigente. E as contas da SEMED de 2024 ainda não foram fechadas. Os gastos podem ser ainda maiores.

Distribuição
No início de 2022, foram divididos entre os professores algo em torno de R$ 10 milhões.

Guarda Civil
O Governo Federal quer as Guardas Civis empenhadas em policiamento preventivo e comunitário, mas não pretende padronizá-las. E nem financiar a compra de armas pesadas para elas, promessa de campanha de muitos prefeitos eleitos. Informações são da diretora do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública.

Há limites
Segundo Isabel Figueiredo, há limites para as promessas dos prefeitos. Ou seja, cada um que se vire para honrar o que prometeu aos eleitores para conquistar votos.

Avaliação
Pretende a prefeita Elisa que o contrato/compromisso de cumprimento de metas assinado pelos secretários e presidentes de fundações se transforme em ferramenta de avaliação de cada pasta pelos cidadãos uberabenses.  Agora é aguardar para aferir a praticidade da medida.

Deficitária
Por ter papel exclusivamente social, a FETI terminou o ano com enorme déficit orçamentário. A cobertura das despesas da fundação é feita quase que exclusivamente pela Prefeitura. A capacidade de a Feti gerar receita à altura das suas necessidades é limitada.

Os números
No acumulado de onze meses de 2024, a fundação voltada para preparar adolescentes em condições de vulnerabilidade para o futuro teve receita de R$ 1 milhão 585 mil 842 e despesas de R$ 8,4 milhões. O déficit orçamentário ficou em R$ 6,8 milhões, conforme os dados apurados pela Félix Consultoria.

Haja xadrez!
De janeiro a novembro do ano passado, as forças de segurança de Minas Gerais fizeram a detenção de quase 240 mil pessoas envolvidas em algum tipo de delito. No período foram apreendidas 70 toneladas de drogas.

Reeleição
Esperada para este ano a votação pelo Congresso do novo Código Eleitoral com 898 artigos, que tem parecer do relator senador Marcelo Castro tramitando desde março de 2024. Uma das propostas é o fim da reeleição para o Executivo, defendido pela oposição e recusada pela situação. Os mandatos seriam esticados para 5 anos.

Quarentena
Outra alteração praticamente eliminará das atividades políticas, enquanto na ativa, juízes, promotores, policiais (estaduais e federais) e guardas civis. Para concorrer a um cargo eletivo, o servidor terá de se afastar do cargo quatro anos antes e isso valeria já para 2026, ano de renovação no Congresso e nas Assembleias Legislativas.

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