Rede de proteção ao menor não cumpre lei da escuta especializada

Cinco anos depois da edição da lei, ainda agora a rede de proteção à criança e ao adolescente não está preparada para fazer o primeiro contato técnico com vítimas de violência, a chamada “escuta especializada”. E isso pode levar a equívocos e à revitimização do menor ou do menor testemunha de algum ato de violência.

Acolhimento

Diz o juiz da Vara da Infância e da Juventude que a “escuta especializada” é a única forma correta e adequada para se ouvir vítima ou testemunha menor de idade. Mas, para esse acolhimento eficiente, afirma Marcelo Geraldo Lemos, é preciso ter pessoal qualificado.

Cuidados

É atuação técnica para não causar outros danos a quem já está fragilizado, e não tem qualquer objetivo de levantar provas contra o autor da violência. Esse papel é da Polícia Judiciária e do MP, nos quais existem profissionais qualificados para isso.

Necessidades

Na “escuta especializada”, o integrante da rede de proteção apura as necessidades da vítima ou da testemunha e até mesmo da família para o encaminhamento à assistência que for necessária.

Treinamento

A inexistência da “escuta especializada” na rede pública preocupa não só o juiz Marcelo, mas também o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se dispõe a bancar o treinamento de pessoas.

Saidão

Para o Natal ou o Ano Novo em casa, quarenta presos deixarão a Penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira” ainda esta semana. Há condições estabelecidas em lei para que os detentos se beneficiem da saída temporária.

Liberado

Depois de 17 dias internado com fortes dores no braço direito, o ex-zagueiro Figueroa, que atuou no Nacional, USC e Fabrício, recebeu alta nesta 5ª feira e já está em casa. As dores, seguidas de uma infecção, eram consequência de uma fratura que ele próprio desconhecia e que foi identificada no atendimento médico.

Uai, sô!

Despachante teria pego R$ 800 de cliente para a regularização de veículo, incluindo pagamento de multas e outros encargos. Isso em 2019. E ficou empurrando a pessoa com a barriga. O tempo passou e não houve a prestação do serviço.

Penalidade

Levado ao PROCON, três anos depois sai agora a penalidade pela enrolaçã multa de R$ 536, valor menor que o pago pelo cliente insatisfeito.

Revitalização

Árvores caídas e lenha seca existentes na Mata do Carrinho serão retiradas – garante o secretário Edno Silveira, do Meio Ambiente. E, segundo ele, no que for possível, essa madeira será transformada em bancos para os futuros visitantes da Mata.

Plantio

O titular da Semam detalhou ainda que serão plantadas ali outras árvores nativas encontradas na Mata do Carrinho, de preferência com a parceria da iniciativa privada.

De olho

Pelo advogado Mauro Campos, conselheiro estadual da instituição, a OAB/MG, com a sua Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, acompanhará de perto o caso da criança que teria passado por maus-tratos em CEMEI.

Confusa

Alteração introduzida no Código de Postura, para coibir a queima e a venda de fogos de artifício barulhentos, ficou confusa. Nas penalidades constam, como possíveis de aplicação ao mesmo tempo, advertência, apreensão do material e multa leve.

Como assim

Ou a advertência ou a multa leve está para mais como primeira providência da fiscalização ao flagrar um infrator. E ainda existem situações que tornam a fiscalização quase impossível de ser feita, como quando o cidadão está na área da sua casa.

Técnica

A produção de textos de lei exige muito conhecimento técnico sobre o tema e até mesmo o sistema de fiscalização para que ela ocorra com eficiência, além da técnica legislativa. Não é o que tem sido observado. Inclusive na lei do ITBI.

Premiado

Promotor Carlos Valera foi premiado pela Asociación Latinoamericana de Estudios Sociales de La Ciência y La Tecnologia (México). Recebeu o prêmio “Amilcar Herrera” como um dos co-autores de estudo científico.

Social

Secretária Gicele Gomes prevê para o inicio de 2023 o envio à Câmara do projeto com que a Prefeitura pretende regulamentar os chamados benefícios eventuais concedidos a pessoas em vulnerabilidade social. No pacote estarão a segurança alimentar, auxílios natalidade e moradia.

Ainda não

Acrescenta a titular da SEDS que o projeto ainda não está totalmente fechado, mas apenas esboçado.

Corrupção

Em recente comentário no Instagran, o promotor José Carlos Fernandes disse que também a vaidade pode ser manipulada em favor da corrupção. Afirmou ele que, “não por acaso, o pagamento de propina possui tanta eficiência em corromper quanto ao afago do ego”.

Investimento

A chefe do Executivo se rendeu realmente à lei de iniciativa do vereador Wander para a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais. Tanto que voltou a falar no investimento em sua mensagem sobre o episódio ocorrido com criança em CEMEI.

Questão é...

Para que haja o investimento, primeiro é necessário produzir um projeto para cada estabelecimento que for estruturalmente diferente do outro, sabendo-se de antemão que um único equipamento não resolverá. E cada câmera terá de ser instalada em local estratégico. Não é tarefa para amador.

Emenda

Franco Cartafina continua garimpando recursos para Uberaba. Agora foram mais R$ 400 mil destinados a doze instituições beneficentes com as quais se reuniu na Casa dos Conselhos. À área social o deputado federal destinou R$ 7,2 milhões durante o seu mandato,

Vigilante

Outro que está correndo atrás de verbas é Aelton Freitas. Nesta 5ª feira ele estava de plantão em Brasília, “vigiando” suas emendas parlamentares para 2023, quando começa legislatura em que ele e Franco não estarão na Câmara Federal.

Sem alvará

Nenhum hospital de Uberaba tem alvará sanitário em vigor. Mas alguns estão providenciando a renovação, como explicou ao JM News 1ª edição desta 5ª feira Matheus Assumpção, diretor de Vigilância em Saúde da SMS, detalhando que não é qualquer tipo de irregularidade que leva à interdição de um hospital. Existem diferentes níveis.

Mortes por Covid

Consta do último boletim epidemiológico que mais três pessoas morreram nas últimas 24h, vítimas da Covid-19. E que Uberaba tem 2 mil 430 casos ativos, somadas as 278 novas contaminações.

E as internações?

A SMS insiste na publicação do boletim sem a informação de quantos leitos hospitalares estão ocupados por pacientes com Covid-19, apesar de TAC assinado com o MPF e pelo qual o Executivo assume obrigação com a transparência. No geral, dos 150 leitos de UTI nos hospitais, 124 estão ocupados, e 523 das 717 vagas em enfermarias.