Recurso julgado: Tribunal reforça que PM matou em legítima defesa

Chance zero
Não há nenhuma chance de Elisa rever a decisão de reajuste zero para os servidores municipais. À pergunta da coluna, se haveria essa possibilidade, a Secretaria de Comunicação precisou de apenas uma palavra para responder: não. E isso deixa claro que mobilização (duas horas de paralisação) feita pelo Sindae não teve impacto.

Professores
Nesta 5ª feira, a Câmara de Vereadores vota o projeto que reajusta em 6,27% o piso salarial dos professores, definido pelo Governo Federal para vigorar desde janeiro. O pagamento será parcelado pela Prefeitura e o piso de R$ 4 mil 867 será proporcional à carga horária do professor.

Absolvição
Tribunal de Justiça de Minas manteve decisão do Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal absolvendo PM levado a julgamento em 19 de abril de 2023, acusado da morte de rapaz em meio à investigação de assalto. Crime ocorrido em setembro de 2018, no Residencial 2000, em ação de apoio da Polícia Militar a operação do Gaeco.

Legítima defesa
PM acusado do homicídio foi defendido pelos advogados Leuces Teixeira e Amilton de Melo Montes. Foi sustentada a tese de legítima defesa dele próprio e de companheiros, corroborada por outros policiais militares participantes da ação. 

Larga a arma
Nas mãos da vítima estava uma garrucha e uma testemunha disse ter ouvido o colega dizendo “larga a arma, larga a arma”, antes de efetuar os disparos. Para o Ministério Público a cena foi “preparada” e, inconformado com a absolvição em 1ª instância, recorreu ao TJ. Desembargadores concluíram pela legitimidade da decisão dos jurados.

Origem
O envolvimento da Polícia Militar na operação teve início a partir de assalto a residência no Bairro Água Santa, de onde quatro homens levaram joias, celulares, televisores e dois veículos, ambos com rastreadores. Os veículos foram encontrados em casa do Bairro de Lourdes, mas não havia ninguém no local. As diligências prosseguiram até o R-2000, onde houve abordagem de três homens e o incidente.

Sustentação
No julgamento desta 4ª feira no TJ, a sustentação oral (por videoconferência) em defesa da manutenção da absolvição do PM foi feita por Leuces Teixeira.

Tumulto
O julgamento de 2023 em 1ª instância terminou em confusão. Decretada a absolvição do policial, um familiar da vítima deu uma “voadora” nas costas do PM. Situação só não ficou mais complicada porque um grupo de policiais assistia à sessão do Tribunal do Júri e interveio.

Pois é...
Curioso que durante a sessão, a acusação chegou a perguntar aos PMs se eles não tinham mais o que fazer ao invés de ficarem ali.

Custo da obra
A transferência de local da estação tubo 4, que ficava diante do Mercado Municipal, e as obras que se seguiram (paisagismo, pintura da praça, entre outras) custaram R$ 433 mil 891. Foram executadas pela construtora Damha Fit como contrapartida à cessão de áreas da Prefeitura para o fechamento de um novo loteamento em Uberaba.

Viva Centro 
As obras executadas fazem parte do projeto “Viva Centro”. No ano passado, pré-orçamento não formalizado apontava que seriam necessários R$ 800 mil. Valor que teria sido comunicado extraoficialmente à Damha Fit com a sugestão de contratação de outra empreiteira. Ninguém confirma.

Mariana Ferrer
Criminalista Júlio Cesar Ferreira ganha importante reforço no processo com que tenta anular a audiência na 3ª Vara Criminal de Florianópolis em que a influencer Mariana Ferrer, uberabense, foi inquirida como vítima de estupro. A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais postula a sua entrada na ação como “amicus curiae”.

Suprema Corte
O pedido de anulação da audiência, sob o argumento dos constrangimentos que juiz e promotor permitiram passar a vítima (Mariana), ofendida pelo advogado do empresário então acusado de estupro, está no STF sob análise do ministro Alexandre de Moraes. O advogado Júlio César quer anular a audiência e todos os demais atos que se seguiram.

Ambiente hostil
Na petição enviada ao ministro, a OAB mineira diz que Mariana Ferrer enfrentou ambiente hostil na contestada audiência. Além de ofendida e constrangida, a uberabense, lembra a Ordem, não pode sequer apresentar os seus argumentos contra o acusado, sendo interrompida.

Vai reabrir?
A pergunta é da vereadora Rochelle à Prefeitura: o antigo bosque Jacarandá será revitalizado e reaberto quando?

Não desiste
As ameaças e as ações judiciais a que responde em razão de fiscalizações a unidades de saúde preocupam, mas não são capazes de esmorecer Thiago Mariscal. Garante o vereador que com ou sem o escudo da emenda que propõe à LOM, de garantias ao legislador, o seu trabalho continuará.

Carências
Aluno de cursos da Escola de Cultura e Arte de Uberaba, Cássio Munir Abrão diz ter entregue abaixo assinado à Fundação Cultural apontando as inúmeras carências que afetam a mais de mil outros alunos. E, segundo ele, isso aconteceu há tempos e não recebeu nenhum retorno.

Sem instrumentos
Afirma Cássio que as aulas de canto acontecem sem acompanhamento musical por falta de instrumento. Não tem teclado e a carência só é minimizada quando algum aluno ou professor leva o próprio equipamento.

Por pouco
Para completar, o ensaio de um grupo de alunos programada para a noite desta 4ª feira por pouco não foi cancelado: a CEMIG cortou a energia elétrica da ECAU por falta de pagamento. Alguém acudiu e a energia foi restabelecida mais tarde.

Empréstimo
Até quarta-feira da semana que vem Elisa assinará o contrato de empréstimo de 72 milhões de dólares com o Banco Andino, segundo a Secretaria de Comunicação. Parte significativa dos recursos será usada na implantação da captação de água no Rio Grande.

Vem explicar
Moradores de Ponte Alta se queixam da frequente interrupção do abastecimento de água e da chegada das contas de consumo ainda mais volumosas. Diante disto, vereador Túlio Micheli pede à Codau que dê explicações ao bairro, “in loco”, em nome da transparência. E sugere que isso ocorra em um sábado.

Repercutiu
Informação dada por FALANDO SÉRIO sobre a contratação pela Codau de empresa para negativar consumidores inadimplentes repercutiu no Legislativo. E resultou em requerimento de Túlio à autarquia cobrando explicações sobre a inadimplência, critério de contratação da empresa e por que recorrer ao gasto com o serviço estimado em R$ 44,7 mil, dentre outras.

Convocação
A requerimento de Denise Max, o Legislativo aprovou convocação de Ana Paula Boaventura, superintendente do Bem Estar Animal, para participar de sessão e esclarecer contradições entre o que diz superintendência e argumentam as cuidadoras.

Plágio
Sem citar nomes, a vereadora também se queixou de ter requerimentos plagiados por colegas. 

Na audiência
Fernando Mendes propôs nesta 4ª feira ao Executivo a entrega do estacionamento rotativo à FETI, o que foi abordado pela manhã na 1ª edição do JM News. Ao criticar a administradora do sistema, a EXP, o vereador frisou que o setor poderia oferecer aos jovens a oportunidade do 1º emprego. Para adultos não faltam empregos – sentenciou.

Sobre túmulo
Na mesma sessão, China requereu ao Executivo a construção de instalações sanitárias com chuveiro para os trabalhadores do cemitério São João Baptista. Pede também que esses servidores possam fazer suas refeições em local adequado ao invés de se sentarem em sepulturas.