Questionário do MP testa nível de fiscalização da SMS aos hospitais

Secretaria de Saúde terá de expor ao Ministério Público qual é o nível de fiscalização a que submete os hospitais conveniados com o SUS em Uberaba. É o que está explícito em questionário enviado à secretária Valdilene Rocha pelo promotor José Carlos Fernandes. Algumas das perguntas somente podem ser respondidas se houver fiscalização.

Internações
Em 30 dias, o titular da Promotoria da Saúde quer ter em mãos um raio-X da administração das internações hospitalares, indagando, inclusive, se a SMS confere a veracidade das informações que recebe dos conveniados. Ele quer saber também com que regularidade há conferência da ocupação real de leitos.

Irregular
Evidenciando ter informações a respeito, José Carlos indaga quantos leitos foram identificados como ocupados por pacientes já com alta médica, nos últimos 90 dias. E ainda quais foram as inconsistências detectadas por equipes de monitoramento, e as providências tomadas pela SMS.

Objetivo
De uma forma bem objetiva, o promotor pergunta se algum hospital foi notificado.

Modernidade
Há previsão de adoção de sistemas tecnológicos para melhorar o fluxo de informações e proposta de reestruturação da regulação de leitos (?) – indaga ele. 

Campana
Há tempos a Polícia Civil mantinha a comercialização de cerveja em Uberaba sob observação. E a reunião de inúmeras informações consistentes levou à deflagração da Operação Ressaca com farta produção de prova da ação criminosa de alguns empresários do setor.

Crimes
Em princípio estão sinalizados os crimes de lavagem de dinheiro, contra a ordem tributária e as relações de consumo.

Indícios
Disse o delegado Felipe Colombari, chefe da Polícia Judiciária no Triângulo Sul, que, de início, chamaram atenção os preços baixos praticados pelos suspeitos. Mais baixos, inclusive, do que nas grandes redes de supermercado. A isso se somaram pagamentos sempre em dinheiro ou no pix. Detalhes que deram o sinal de alerta.

Falsificação
Vários foram os sinais de irregularidades detectados pelos investigadores: lote de cervejas não coincidente, prazo de validade grafado em cor e local diverso, alocação de tampas,  adesivos com cola fora do padrão, garrafas de vários formatos, gargalos diferentes e gravuras diversas, dentre outras.

Devo sim...
Prefeitura fechou 2024 devendo mais de R$ 10 milhões em repasses previdenciários ao IPSERV. Em fevereiro, foi pedido um novo parcelamento, ainda não sacramentado por divergências encontradas no documento. Os dados foram expostos na última reunião (26 de março) do Conselho de Administração do instituto.

Concursados
Conselheiro Afrânio Prata manifestou preocupação com a convocação de concursados e eventual realização de novo certame pelo município. Lembrou que para isso acontecer é necessário que haja a contratação de instituição de previdência complementar já que existe teto de contribuição e proventos definidos.

Salário menor
Houve esclarecimento de que estão sendo convocados concursados cujos salários não chegam ao teto, equivalente ao do INSS.

Na Justiça
A discussão sobre a lei municipal que permite ao servidor carregar verbas variáveis para a aposentadoria deve desaguar no Judiciário. O Tribunal de Contas, que homologa as aposentadorias dos institutos municipais, sinaliza entendimento contrário ao da lei, em prejuízo dos servidores.

Ressarcimento
Como o servidor contribui também sobre as verbas variáveis para a previdência, a prevalecer o ainda tímido posicionamento do TCE, o Ipserv terá de devolver tudo o que recebeu de cada um deles.

Para jovens
Diretoria da 14ª Subseção da OAB aprova o projeto “Juventude Cidadã: formação de eleitores e líderes do futuro”, proposto pela sua Comissão de Direito Eleitoral, presidida pelo advogado Geovane Soares. Entre maio e dezembro, a comissão pretende dialogar sobre o pleno exercício da cidadania pelo voto com estudantes das últimas séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, preferencialmente da rede pública.

Democracia
Educar para a cidadania é visto como dever institucional da OAB e um compromisso com o futuro da democracia. A comissão, segundo Geovane Soares, irá buscar a parceria do Poder Judiciário e do Ministério Público, e a indispensável colaboração da Secretaria de Educação e da Superintendência de Ensino do Estado.

Marcha lenta
Na Prefeitura, há 8 meses tramita no lombo de tartaruga o processo judicial de decisão favorável aos servidores no episódio do apostilamento cortado na gestão de Anderson Adauto. 

Perícia
Como os servidores tiveram seus vencimentos cortados à época, a Prefeitura terá de restabelecer a remuneração do apostilamento e fazer o ressarcimento do que foi descontado. Tudo isso depois de uma perícia que aponte o valor efetivamente devido a cada servidor.

Vai pagar
Sofrimento dos atingidos só não é maior porque a prefeita Elisa assegurou que pagará o que for devido a cada um.

Inédito
Publicado o decreto de convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, programada para 16 e 17 de maio, no Centro Administrativo. Estarão em discussão temas como o enfrentamento à violência, trabalho digno e adoção de políticas públicas para o segmento.

Injúria racial
Senado aumenta em até 2/3 a pena de 2 a 5 anos de reclusão para o crime de injúria racial quando a vítima for idosa ou mulher. Projeto terá de ser aprovado também na Câmara.

Indenização
Comunidade Terapêutica de Alfenas/MG terá de indenizar mãe em R$ 30 mil pela morte do filho que se afogou ao tentar fugir de suas instalações e atravessar um lago a nado. Tribunal de Justiça interpretou que houve falha no sistema de segurança da comunidade.

Assim não!
Representando a 14ª Subseção da OAB na audiência pública convocada pelo vereador Jammal contra o fechamento dos acessos à NR-050 pela concessionária da rodovia, a advogada Morena Monallisa destacou o papel da advocacia na construção de soluções dialogadas. E, em especial, diante das medidas adotadas unilateralmente pela Eco-050. Segundo ela, o procedimento da concessionária traz consequências para o desenvolvimento, trabalhadores e famílias.