Previne Brasil: Uberaba vai mal de novo e fica em 792º lugar

Promotor adia fiscalização às empresas que processam produtos de origem animal

Considerando justos por razões técnicas e financeiras os motivos pelos quais a maioria das empresas obrigadas a se cadastrar no SIM/Convale, IMA ou SIF ainda não o fizeram, o promotor Diego Aguillar prorrogou o prazo dado a elas para se legalizarem. Elas têm mais três meses para isso, saindo da clandestinidade.

Origem animal
A obrigação, por questões sanitárias, alcança a todos os estabelecimentos que manipulam ou processam produtos de origem animal (massa para quibe, por exemplo). E, no rol das setenta empresas identificadas pelo MP, nem dez se regularizaram ainda. Algumas estão próximas disso.

Fiscalização
Com as dificuldades técnicas e financeiras das empresas, nas quais ainda não foi detectada conduta de má-fé quanto à regularização, o promotor Diego Aguillar decidiu retardar a fiscalização sobre elas. Mas, deixou a observação de que isso não se repetirá, exceção feita a casos individuais e excepcionalíssimos.

Jurisdição
Iniciando o procedimento por Uberaba e Campo Florido, o promotor de Defesa do Consumidor ainda tem em sua jurisdição as cidades de Água Comprida, Veríssimo e Delta, atreladas ao SIF, IMA e eventual órgão municipal, mas não ao SIM/Convale, ao qual não aderiram. 

Chegará lá
Nelas a fiscalização do PROCON do Ministério Público terá início após a regularização das empresas de Uberaba e Campo Florido – detalha o promotor Diego Aguillar.

Foi mal de novo
A posição de Uberaba no 3º quadrimestre do Previne Brasil continuou mostrando que a assistência básica à saúde não vai bem. Segundo dados levantados pelo ativista do SUS Jurandir Ferreira, Uberaba passou do 799º para o 792º lugar entre os 853 municípios de Minas Gerais. Recuou apenas sete posições.

Frustradas
Resultado frustra as expectativas da secretária de Saúde. Valdilene Rocha acreditava que a compra de tablets para os agentes de saúde agilizarem a transmissão de dados para o Ministério da Saúde seria capaz de mudar o cenário. As más classificações anteriores eram atribuídas a falhas na comunicação de dados dos indicadores de cumprimento mínimo de metas estabelecidas pelo Governo Federal.

Providências
Providência requerida pelo Ministério Público, a Justiça encaminhou ao Conselho Federal e ao Conselho Regional de Medicina cópia dos autos em que médico é acusado do fornecimento irregular de receitas e atestados. Pede que sejam tomadas medidas cabíveis à luz do artigo 110 do Código de Ética Médica.

O que diz
A julgar pelo texto do artigo, o médico está sujeito a punição do CFM: “É vedado a todo médico fornecer atestados sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade”. Há nos autos receitas fornecidas pelo médico até sem citação nominal do paciente.

Farmácia
Houve também comunicação ao Conselho Regional de Farmácia pelo envolvimento do farmacêutico apontado como responsável pela venda dos documentos irregulares produzidos pelo médico.

Sem filtro
Impossibilitada de falar sobre o caso específico, pois há regulamentos e protocolos a serem seguidos, a delegada do CRM em Uberaba assegurou que a delegacia e o CRM não fazem filtro de situações. Toda e qualquer denúncia recebida, independente do profissional, é submetida a apreciação de setores do Conselho Regional.

Sanção
A médica Fabiana Prado explicou que as leis e o estatuto valem para todos. E que raramente uma decisão do Conselho Regional de Medicina de Minas é alterada pelo Conselho Federal (em grau de recurso).

LGBT
Justa a manifestação LGBT ao JM, nesta 6ª feira, afirmando que o ambulatório criado para a categoria não funciona adequadamente. Mais uma vez a SMS atraiu críticas, e não foi por falta de aviso. Desde a sua instalação o atendimento exclusivo à comunidade LGBTQIAPN+ nunca esteve conforme o prometido.

Assustador
Em oito anos, entre 2015 e 2022, o Hospital “Hélio Angotti” registrou o surgimento de mais de 10 mil novos casos de câncer, lembrando, porém, que nem todos os assistidos ali são pacientes de Uberaba. Vinte e duas têm os seus doentes acolhidos aqui.

Crescimento
Neste período, o crescimento da doença foi de mais de 800%. Entre 2015 e 2022, não houve sequer um ano sem a ocorrência de mais de 1 mil novos casos. As mulheres foram responsáveis por 5 mil 190 registros. Entre os homens houve 5 mil 040.

Próstata
Em 2022, o câncer de próstata foi o mais comum no público masculino e o de câncer de mama entre as mulheres.

Importância
Vale a pena ler “A história de Uberaba e a civilização no Brasil Central”, de Hildebrando Pontes, disponibilizado pelo historiador Guido Bilharinho no blog bibliografiasobreuberaba.blogspot.com.

Enfermagem
A liberação pela SMS dos pagamentos do piso de novembro e dezembro, e ainda o proporcional do 13º, aos enfermeiros da fundação que atuaram nas UPAs, depende de convênio específico entre a secretaria e a FUNEPU. Para assinar esse convênio, a fundação depende da aprovação do seu Conselho Diretor. Enquanto isso...

Acessibilidade
Esqueceram da acessibilidade na execução das obras da avenida Padre Eddie, em prejuízo dos cadeirantes. O alerta é do ativista Rodney Lemes.

Goela grande
O que estão pedindo de dinheiro para integrar chapa de candidatos a vereador é uma fartura. Especialmente quando o procurado sabe que é “rabo” e não “cabeça”, ou seja, que os seus votos poderão apenas ajudar alguém a chegar ou a permanecer no Legislativo.

Drenagem
O Plano Diretor de Drenagem Urbana será discutido na terça-feira, a partir das 18h30, no Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro. Uma oportunidade para profissionais da área tirarem suas dúvidas sobre o estudo.

Pensão restabelecida
Instituto de Previdência do Servidor Militar sofre mais um revés no Judiciário a partir de ação impetrada pelos advogados uberabenses Hércules dos Reis Silva, Marcelo Wendel, Carlos Moutinho, Glauber Freitas e Marcos Alves. Por decisão da desembargadora Áurea Brasil, o IPSM terá de restabelecer pensão e a assistência à Saúde recebida por mais de 22 anos por viúva de PM.

Namoro
No ano passado, a mulher teve os benefícios cortados sob a alegação de que estava em outra relação estável, o que a pensionista, por seus advogados, alegou não ser verdade. Teria havido “namoro qualificado”, situação em que nenhum dos dois estava com a intenção de constituir família.

Julgado
Na decisão, a desembargadora citou, inclusive, julgado do STJ de que “não se extingue a pensão previdenciária, se do novo casamento (NR. E nem é o caso) não resulta melhoria na situação sócio financeira da viúva, de forma a tornar dispensável o benefício”. Tese também defendida pelos advogados.