Prefeitura pune EXP e pode encerrar contrato de gestão do estacionamento rotativo

A possibilidade de rompimento do contrato firmado pela Prefeitura com a EXP está em análise. Em janeiro, a administradora do estacionamento rotativo foi notificada para se defender em processo de declaração de inidoneidade por descumprimento de cláusula contratual.

Indeferido
A defesa feita pela EXP Parking foi julgada e indeferida. Depois isso, a SDS encaminhou a ordem de descredenciamento da empresa do cadastro de fornecedores do município. Com a decisão tomada a sinalização é de que o próximo passo será o de rompimento da concessão.

Pagou 
Em 2018, a EXP, que é um fundo de investimento, venceu a licitação para implantar e administrar o estacionamento rotativo. A melhor proposta de remuneração pela concessão foi a dela, que pagou R$ 4,5 milhões à Prefeitura.

Aos trancos
Nos últimos anos, o estacionamento rotativo deixou de funcionar em diferentes ruas, de comum acordo entre as partes, em razão da baixa demanda de veículos naqueles locais, o que o não justificava. Onde continua funcionando, o serviço já não tem a qualidade inicial.

Sinalização
Sem empresa de sinalização de vias públicas desde a última semana de fevereiro, a SDS já encaminhou à Secretaria de Administração o pedido e o Termo de Referência de uma nova licitação para a contratação dos serviços. 

Notificações
A antiga contratada, segundo a SeCom, não teve interesse na prorrogação do contrato. Nos dois últimos anos duas notificações por descumprimento de prazo e falta de qualidade do serviço prestado foram expedidas para ela.

Sofrimento
Quem também tem sofrido com prestadores de serviços é o coronel Anderson Passos, titular da SESURB. O último dos seus problemas veio de empresa vencedora de licitação para a execução de tapa buracos. Antes mesmo de iniciar o serviço ela queria reajuste de valor no contrato.

Negativo
Passos não só descartou a possibilidade, mas também examina se aplica ou não penalidade na empresa. Desde que assumiu a SESURB, o ex-comandante do Corpo de Bombeiros já aplicou mais de R$ 1 milhão em multas a prestadores de serviços.

Não cede
Nesta terça-feira, Passos afirmou à coluna que não cede às pressões do mercado que resultem em prejuízos para o poder público.

No voto
Ana Cláudia de Moraes Faquim é a única inscrita para a consulta informal que a EBSERH promove nesta 5ª feira para conhecer a opinião da enfermagem do HC para a escolha da próxima Responsável Técnica pela área. Sua suplente é Michele Leane Santana da Silva.

Informal
A consulta não é decisiva, mas é uma oportunidade para os enfermeiros opinarem sobre a escolha. É, na opinião de muitos, o momento para a categoria marcar posição com o comparecimento ao processo, “mostrar que queremos a consulta como forma de escolha, dando importância a ela”.

É obrigação
Juíza Cíntia Fonseca Nunes deferiu liminar para que o Instituto de Previdência do Servidor Militar forneça medicamento antes negado a policial militar portador de neoplasia maligna de língua. Produto farmacológico tem de ser tomado a cada 21 dias pelo servidor já inativo, defendido pela ASPRA.

Sequestro
Na liminar, a magistrada adverte ao IPSM sobre a possibilidade de promover o seqüestro de valores suficientes ao custeio do medicamento, caso ele não seja fornecido em cinco dias.

IPTU do poste
Se a Prefeitura topar um embate com a CEMIG, o primeiro passo está dado pelo vereador Marão. Ele apresentou projeto de lei à Câmara, para obrigar a concessionária a pagar pelo espaço que ocupa nos passeios com os seus postes. Vai render muita discussão, inclusive de ordem jurídica.

Uma luz
O aumento do valor do imóvel do Minha Casa Minha Vida, que passou de R$ 90 mil para R$ 146 mil, abre nova possibilidade de retomada das obras dos loteamentos Alfredo Freire, na ótica do vereador Jammal. 

Negociação
Ele, que já presidiu a Cohagra, se diz à disposição da prefeita Elisa e do presidente Davidson Chagas para ir a Brasília negociar os recursos necessários àquele empreendimento, que está parado há vários anos e é alvo de ação civil pública.

Emenda
Ex-deputado subtenente Gonzaga comunicou à chefe do Executivo que, no orçamento deste ano da União, destinou R$ 300 mil à APAE em Uberaba.

Reversão
Advogado do vereador Samuel Pereira na ação de prestação de contas do candidato a deputado rejeitadas pelo TRE busca uma saída jurídica para o imbróglio. Na prática, houve uma trapalhada no episódio. Documentos requisitados pelo Tribunal deixaram de ser apresentados, gerando o imbróglio.

Tranquilo
À coluna, Samuel disse estar totalmente tranqüilo quanto à lisura dos gastos de campanha, mas lamenta o descuido ocorrido com a falta de respostas ao Tribunal. “Agora é tentar reverter a decisão ou atenuar as conseqüências” – frisou.

Polêmico
Mais um projeto polêmico em tramitação na Câmara. De autoria de Almir Silva, a proposta é de que 10% das vagas em concursos públicos do Executivo, do Legislativo e das fundações sejam reservadas aos candidatos carentes cadastrados no CadÚnico da Secretaria de Desenvolvimento Social.

É consequência
As revelações de casos de anestesistas abusando sexualmente de paciente anestesiada levaram a Câmara Municipal à aprovação de projeto do vereador Wander. Se sancionada por Elisa, a lei permitirá que a mulher, ao se submeter a exame mamário, genital ou retal, possa escolher um acompanhante.

Coincidência
A exoneração a pedido do secretário adjunto da SAD ocorreu no mesmo dia da nomeação da substituta, Anne Roy Nóbrega. O nome de Anne para o cargo já circulava há pelo menos duas semanas.