Imbróglio com verba pública
Quase sete anos após a liberação de R$803,6 mil pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a Central de Creches, a respectiva prestação de contas permanece sem aprovação. E inexiste no Conselho Municipal, que gere o fundo, a documentação detalhada do convênio, o que agrava o imbróglio. A atual diretoria do Comdicau convidou os diretores da época para uma reunião de esclarecimentos, apenas três atenderam, mas pouco acrescentaram em informações.
Relatório sumiu
Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo. Um dos instrumentos para isso é o chamado Relatório de Cumprimento do Objeto, resultante de visitas “in loco”, mas que, para o caso, não foi encontrado arquivado nem há comprovação de que houvesse sido encaminhado à Prefeitura para a análise da prestação de contas. Em reunião de conselheiros, o Comdicau decidiu formalizar a comunicação da irregularidade à Controladoria do município.
É ele
Apesar de ter liderado as últimas pesquisas pré-eleitorais para a sucessão de Anderson, o vereador Almir Silva não é o candidato preferido do PR. A prioridade do partido presidido pelo deputado Aelton Freitas é tentar convencer o vice-prefeito (pela segunda vez) Paulo Mesquita a assumir uma candidatura a prefeito pela primeira vez. “Cerco” não parece sensibilizar o médico Mesquita, mais preocupado com a saúde dos seus pacientes do que com política. E, assim como o PR, que insiste na tese de ter o seu próprio candidato, o PT segue a mesma trilha com dois pré-candidatos. Os dois partidos pertencem à base situacionista.
Sem autuação
A falta de participação do Ministério do Trabalho para a autuação das empresas que não comunicam acidentes com seus trabalhadores é uma das dificuldades encontradas pelo Conselho de Serviços do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e a Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador, sediados em Uberaba. Carência foi mencionada em reunião de trabalho no Cerest com a citação de que de 257 acidentes levantados somente 8% haviam sido devidamente notificados. Instituições convidadas para os encontros do Centro simplesmente não se manifestaram, incluído o Corpo de Bombeiros.
IPTU adicional
Se os sete mil imóveis irregulares já detectados pela Prefeitura representam R$ 800 mil em IPTU não recolhido e que agora será cobrado. Trata-se apenas do primeiro lote de 25 mil imóveis vistoriados a partir de imagens de satélite. Outro lote de 25 mil imóveis chegará à Secretaria da Fazenda nos próximos dias, significando mais alguns milhares de carnês, pois a estimativa é de que existam 30 mil imóveis parcial ou totalmente irregulares.
Impugnação
No conjunto de imóveis construídos sem alvará figuram mansões em áreas nobres e até prédios (um deles de seis andares, praticamente no centro da cidade). O contribuinte que receber o carnê adicional de IPTU terá a oportunidade de contestar o lançamento, no Centro Administrativo, mas uma vez indeferido o recurso terá 20 dias para fazer o recolhimento do imposto. Quem pretender legalizar o imóvel por inteiro terá de apresentar projeto e requerer o “habite-se”.
Fazendo justiça
Comandante regional da PM vai corrigir injustiça: no dia 23, ele descerrará no estande do 4º Batalhão placa em homenagem ao coronel Antônio de Sousa Filho. O ex-comandante da Unidade foi responsável pela obra, inaugurada quando já havia sido transferido para Poços de Caldas, e não foi lembrado. Homenagem programada pelo coronel Laércio dos Reis será estendida ao deputado Narcio Rodrigues, que viabilizou a verba para a construção, como lembrou o agora subsecretário de Trânsito.
Denúncia
Participante do concurso realizado no fim de semana pela UFTM procurará o Ministério Público Federal nesta terça-feira. Relatará que regra constante do edital foi descumprida sob as vistas dos fiscais. A FALANDO SÉRIO ele afirmou que a exigência era de uso exclusivamente de caneta esferográfica preta ou azul e que, na sala em que se encontrava, alguns candidatos recorreram ao lápis e à borracha, em especial nas questões de matemática e na redação, levando vantagem em relação aos demais participantes do certame.
Pedindo pra sair
Marcelo Borjão quer se antecipar à sua sinalizada expulsão do PMDB. O advogado Carlos Bracarense voou para Belo Horizonte com o objetivo de iniciar gestões para que a Justiça Eleitoral autorize o vereador a trocar de sigla por se considerar perseguido no partido. Ainda ontem, o vereador não havia sido oficialmente notificado de sua suspensão por seis meses, decidida pelo PMDB há alguns dias.
Uma e outras
Novidade no Jockey: às terças e quintas, no restaurante da piscina, piano’s bar. Estreia nesta quinta, às 20h, com Jonas Henrique in Concert.// Lídia Prata, Marcelo Palmério e Ricardo Motta recebem hoje a Comenda Edson Prata, no encerramento do Congresso de Direito Processual.// A Printlog (3319-4242) busca e entrega gratuitamente o seu cartucho a jato de tinta ou toner, reciclado com a melhor tecnologia disponível no mercado.// No balcão de atendimento da Justiça do Trabalho abaixo-assinado em fase de coleta de assinaturas pleiteando a revogação do decreto que estende a Área Azul para as imediações do “Uberabão”
"A amizade é um amor que nunca morre.”
(Mário Quintana).
