PR não desiste da cadeira na Câmara

Unilateral

Alguns procedimentos do Ministério Público são vistos com ressalvas por desembargadores mineiros. Em recente palestra em Uberaba, Dídimo Inocêncio de Paula ressaltou que perícias realizadas unilateralmente por servidores do MP devem ser rejeitadas. Desembargador ilustrou sua fala com um caso de Uberaba, do qual foi relator e acatou a tese defensiva de que trabalho técnico realizado sem o crivo do contraditório não pode subsidiar condenação nem tem eficácia de prova absoluta.

Ação civil

Já o desembargador Afrânio Vilela frisou que há muito excesso no uso de ações civis públicas, o que exige do juiz muito critério no julgamento. “Muitas irregularidades em inquéritos civis são apresentadas, daí o devido cuidado no exame da denúncia.” Diariamente, cerca de 10 ações civis públicas são protocoladas no TJ, cobrando responsabilidades por danos morais e patrimoniais.

Na luta

O tempo passa, mas o PR não desiste da cadeira antes ocupada por Lerin na Câmara de Vereadores. Presidente Antônio Sebastião acredita que o Tribunal de Justiça reverterá a decisão de 1ª instância, que deu a vaga a Cardoso (PSB), em prejuízo de Chiquinho da Zoonoses. A Corte ainda não apreciou o recurso do PR, despachando apenas na ação de iniciativa do próprio Legislativo.

De paz

Grupo de Mulheres da Paz, criado pela Prefeitura em parceria com o Ministério da Justiça, recebeu convite para participar de audiência com a presidente Dilma, na semana que vem, em Contagem. Submetidas a período de qualificação, as Mulheres da Paz atuarão na identificação de menores em situação de risco e seu encaminhamento à rede municipal de assistência – social, educacional e à saúde.

Nota oficial

Nacional Expresso divulgou no início da semana nota oficial sobre o acidente com um de seus ônibus na BR-050, quando se dirigia de Goiânia para Sumaré (SP), levando grupo de evangélicos. Ninguém ficou ferido. A empresa diz estar investigando as causas do acidente, ocorrido na semana passada e noticiado pelo JM. Comportamento que as empresas de ônibus assaltados na região não tiveram.

Crime organizado

Mais de dois anos depois de Uberaba perder os investimentos federais que acompanhariam a penitenciária de segurança máxima que seria construída no município, autoridade da área diz não ter dúvida de que o crime organizado “trabalhou” contra o projeto. E para isso contou com a colaboração de pessoas respeitáveis. Ele imagina que algumas delas por pressão e outras por inocência.

Já era

Na prática, tudo o que era antes alardeado como possível consequência da construção da penitenciária federal já acontecia à época. O PCC havia fincado um braço aqui – ainda que de pouca importância –, execuções de rivais e dependentes químicos inadimplentes aconteceram e os índices de criminalidade continuaram crescendo, em especial os crimes contra o patrimônio.

Fragilidade

Policiamento rodoviário precisa ser estruturado de fato para combater a criminalidade nas estradas. A apreensão de 300kg de maconha (ou melhor, o encontro de veículo abandonado na BR-364) pela Polícia Rodoviária Estadual dá bem a dimensão de quanta droga passa ilesa pelas rodovias que cortam o Triângulo Mineiro, para abastecer o comércio da região e de outros Estados. Se o Triângulo não tem mar, é óbvio que a droga passa por aqui (ou aqui chega) pelo ar ou por terra. Há poucas apreensões diante do que chega aos mercados consumidores.

Fique esperto

Sexta-feira de inscrições para processos seletivos na Prefeitura. Em disputa estarão cargos de fonoaudiólogo (salário de R$1,2 mil), técnico em radiologia (R$482). Nos dois casos já pagamento de tíquete-alimentação de R$210. Seleção será feita por entrevista técnica e as inscrições irão das 12h às 17h. Na semana passada houve inscrições para candidatos a operador de som e de iluminação com salários de R$765 mais tíquete de R$210. Nesta quinta-feira, as repartições públicas municipais voltam a funcionar em seus horários habituais (para o público externo, 12h, no Centro Administrativo).

Descaso

Foi preciso o Ministério Público radicalizar – com a colaboração do Judiciário – para que o Dnit “agilizasse” a instalação de redutores de velocidade em perigosíssima curva da BR-050, sobre o rio Araguari, palco de incontáveis acidentes. O descaso do Dnit em cumprir ordem judicial expedida no ano passado esgotou a paciência das autoridades. A desculpa do órgão para não prevenir acidentes era a mesma de sempre: falta de previsão orçamentária. Bastou decretar uma prisão, ainda que do menos culpado, para que o dinheiro aparecesse. Pena que as ações do gênero não sejam contra quem fica sentado em cima do cofre.

Uma e outra

Estimados em R$23,4 bilhões, os gastos do Brasil com a organização da Copa do Mundo já cresceram R$73 milhões.// Do meu, do seu, do nosso, a Presidência da República está gastando R$55 mil com a compra de 17 TVs LCD Full HD.// Em São Paulo, o Tribunal de Justiça reduziu de R$61,98 para R$56,44 a taxa de inspeção veicular cobrada por terceirizada para fazer o serviço do Detran, mas paga pelo cidadão.// Em Minas, a terceirização está impedida pela Justiça.

Não corra atrás das borboletas; plante uma flor em seu

jardim e todas as borboletas virão até ela.”

(D. Elhers)