Polícia Civil prende em Uberlândia autores de furtos em condomínios

Fechou o tempo
Promotor José Carlos Fernandes abriu uma nova frente de investigação: o alvo agora são as Instituições de Longa Permanência para Idosos. E não apenas em Uberaba, mas também em Veríssimo, Delta, Água Comprida e Campo Florido. 

Vai sobrar
De certa forma, ele quer verificar ainda se os Conselhos Municipais de Assistência Social ou de Idosos têm cumprido suas obrigações, inclusive impondo normas para a forma de contribuição financeira dos assistidos. Essa contribuição não é proibida, mas tem limites, argumenta o promotor.

Inquérito
Para apurar como está o segmento, o José Carlos Fernandes instaurou Inquérito Civil Público. Duas situações são o foco: a retenção do benefício previdenciário do idoso pela instituição que o acolhe, seja ela pública ou privada, e a regulamentação de competência dos conselhos.

Apenas parte
As instituições não podem ficar com mais de 70% do benefício recebido pelo idoso, cabendo a ele os outros 30%. A retenção irregular do dinheiro do assistido pode resultar em processos civil e criminal.

Determinação
As instituições receberão ainda esta semana um conjunto de recomendações do curador dos Direitos do Idoso e do Deficiente. Entre elas, celebrar contrato com o assistido, desde que não seja ocupante de vaga social (bancada pelo serviço público), cumprimento de normas dos conselhos municipais e manter registros contábeis e financeiros.

Requisição
Uma série de documentos, inclusive contábeis e nomes dos internos, é requisitada por Fernandes.

Teje preso (sic)
Equipe da Polícia Civil de Uberaba, comandada pelo delegado Ewerton Evangelista, esteve em Uberlândia nesta terça-feira e de lá retornou com dois homens presos preventivamente. Um deles é suspeito de ser o articulador e o outro, executor em sua companhia, de assaltos ocorridos em condomínios de Uberaba nos últimos meses.

Prejuízos
Os prejuízos sofridos por moradores que, na sua ausência, tiveram as casas invadidas, ainda não foram totalmente contabilizados, mas incluem joias, dinheiro em reais e dólares, armas e outros bens. A ação da dupla ainda é investigada pela Polícia Civil.

Preço maior
Dos bastidores da Codau vem a informação de que a autarquia vai contratar mais uma empresa para refazer passeios danificados durante algum procedimento legal. O que chama a atenção, segundo o informante, é que o contrato em vigor foi sacramentado à razão de R$ 103 o m2 e o orçamento atual prevê até R$ 115 o m2.

Mais tempo
Além disso, o contrato em vigor prevê a realização do serviço em 24h a partir da expedição da Ordem de Serviço. Tempo ampliado para 72h na nova contratação desejada. A disputa está programada para o dia 19 em pregão eletrônico.

Conclusões
Planos de Mobilidade Urbana e Diretor estão na rede final de elaboração. A SEPLAN já programou as duas últimas audiências públicas para a conclusão dos trabalhos com a apresentação dos respectivos projetos de lei a serem submetidos ao Legislativo no segundo semestre do ano.

Mobilidade
A primeira dessas audiências será no dia 21 deste mês, dentro do cronograma estabelecido pela PlanMob e aprovado pela Secretaria de Planejamento no início dos trabalhos do consórcio belorizontino. Relatórios já apresentados pela empresa sinalizam um conjunto de alterações no trânsito. Algumas delas bastante audaciosas.

Plano Diretor
Durante este mês, a secretária Isabella Nascimento pretende realizar uma série de reuniões segmentadas para a apresentação do que está esboçado como Plano Diretor. A Seplan quer ouvir o que deve ser a última manifestação dos participantes desses encontros. A audiência pública final tem data definida: 25 de junho, último mês do 1º semestre.

Fecho
Inquérito sobre a morte do menino Marcelinho, há dois anos, no Hospital da Criança, foi devolvido pelo delegado Luís Fernando de Paula Bernardes ao Ministério Público. Foram cumpridas quatro das cinco diligências solicitadas pelo promotor que atua no caso. E nessas apurações não surgiu nenhum fato novo relevante.

Para trás
Ficou para trás a coleta do depoimento de médica que há dois anos atuava em Uberaba e se mudou para Botucatu. A carta precatória enviada para a delegacia daquela cidade com o pedido de colaboração ainda não retornou. O delegado uberabense decidiu não esperar mais e devolveu os autos ao Fórum Melo Viana.

Sigilo
Ainda mantido sob sigilo, relatório da Comissão de Óbito criada pela SMS em razão do episódio “Marcelinho” chegou de fato ao Ministério Público e à PC. Nele constam várias inconsistências de procedimentos e até divergências entre médicos sobre a medicação dada ao garoto.

Intubação
Um dos detalhes contraditórios foi a intubação de Marcelinho, procedimento cercado de divergências no momento em que foi tentado. Houve, inclusive, desentendimentos quanto ao número possível de tentativas. Plantonista do Samu já havia recomendado o recurso, sem ser ouvida.

Curioso
Prontuário do garoto tem anotações a canetas de cores diferentes e até rasuras. O relatório, afinal, possui informações importantes sobre o que teria ocorrido nos dois atendimentos – um dia após o outro – dados ao menino de 13 anos.

Corporativismo
Projeto de lei priorizando o atendimento aos advogados nos serviços públicos municipais, desde que estejam no exercício da atividade, estará em votação na sessão da Câmara nesta 4ª feira. Um privilégio que outras categorias de trabalhadores não têm. A autoria do PL é do também advogado vereador Cléber Júnior.

Então tá!
Na justificativa, o autor diz não se tratar de privilégio, mas de reconhecimento à importância do trabalho do advogado, e que a iniciativa “fortalece o direito à ampla defesa e ao devido processo legal”. E acrescenta que o benefício não interfere na prioridade dada aos idosos e deficientes. Nem poderia.

Como assim?
Ata de assembleia extraordinária da Cohagra, convocada para corrigir erros de atas anteriores e por isso “refugadas” pela Junta Comercial, trata a chefe do Executivo, e não a Prefeitura, como detentora de 99% do capital votante na companhia. E também cita algumas outras deliberações, como a remuneração da diretoria, sem entrar em detalhes.

Outra vez
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social recebeu mais uma multa do Procon – a terceira desta semana. Idoso a acusou de estar descontando R$ 42,54 mensais em seus proventos, sem estar para isso autorizada. Processo administrativo estava completando dez meses. A multa é de R$ 8 mil. Se quiser recuperar o dinheiro descontado, o reclamante terá de recorrer à Justiça.

Amigo do amigo
Ministério Público e Polícia Civil fecham o cerco na apuração de irregularidades em Delta. Em operação ocorrida nesta terça-feira foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Nova Lima e Belo Horizonte, contra pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo concurso público da Prefeitura de Delta em 2023.

Absurdo
Como observou o promotor Eduardo Fantinati, que atua no caso, o certame daquela cidade apresentou números impressionantes: 30% de questões anuladas e cerca de 50 candidatos favorecidos. Daí o nome da operação: Amigo do Amigo.