PMU aceita proposta do Ministério Público e ganha prazo para regularizar cinco Unidades de Saúde

Em apenas dois meses de 2025, a Prefeitura assinou cinco Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. Todos eles na área da Secretaria de Saúde, em procedimentos conduzidos pelo promotor José Carlos Fernandes. Quatro destes cinco TACs foram firmados nesta terça-feira, em consequência de relatórios da Vigilância Sanitária e de decisões judiciais em ações civis públicas de iniciativa do Ministério Público.

Casa de ferreiro...
As obrigações assumidas pela Prefeitura envolvem cronogramas específicos de execução física e entrega de documentos comprobatórios como alvarás, certificados de responsabilidade técnica e AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Unidades
Medidas beneficiarão as Unidades de Saúde Norberto de Oliveira, Inimá Baroni, Virlânea Augusta de Lima, Julieta Andrade Cunha e Maria Tereza de Freitas. Os prazos para a introdução das melhorias pactuadas vão de dezembro de 2025 a janeiro de 2027, dependendo da unidade.

Marco
Os TACs firmados representam marco importante no fortalecimento da política pública de saúde no município – afirma o promotor José Carlos Fernandes. Segundo ele, os compromissos assumidos pela Prefeitura permitem não apenas a superação de passivos históricos nas unidades de saúde, mas também o fortalecimento de uma cultura de planejamento, legalidade e respeito à dignidade dos usuários dos serviços públicos. 

Fiscalizando
O cumprimento dos compromissos pelo município será acompanhado de perto pelo MP, inclusive com fiscalização in loco e também diálogo institucional.

Frustração
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais não esconde a frustração resultante do encontro com Elisa nesta terça-feira. Luiz Carlos Santos não ouviu uma única proposta de melhoria salarial para os trabalhadores. Ele deixou a reunião já pensando na assembléia de sexta-feira. Encontro será decisivo para aferir a forma com que os servidores pretendem externar a insatisfação da categoria.

Merenda
O despacho do promotor Eduardo Fantinati sinalizando a celebração da TAC com a Prefeitura e a Soluções não encerra a investigação sobre a merenda escolar. Há um outro procedimento em andamento. Aquele sobre a carne estragada transportadas no mesmo caminhão que alimentos saudáveis. Flagrante feito pelo vereador Túlio Micheli.

Desafio
Quando denunciou a carne estragada, Túlio Micheli disse ter sido chamado de mentiroso pelo então secretário de Educação. Agora, diante do relatório do Ministério Público sobre a merenda escolar, o vereador fez um desafio a Celso Neto: “Chame o Curso de Nutrição da Uniube de mentiroso!”.

Até o fim
Na sessão desta terça-feira no Legislativo, Túlio repercutiu notas de FALANDO SÉRIO sobre a investigação do MP e considerou gravíssima a constatação de coliformes na alimentação de 34% das escolas e 40% dos Centros de Educação Infantil. E convocou os seus colegas da Comissão de Educação para juntos acompanharem os desdobramentos.

Experiência
Do alto da sua experiência profissional com alimentação, Fernando Mendes recomendou que as atenções dos vereadores sejam voltadas também para a qualidade da água nos estabelecimentos de ensino.

Perda de verba
Uberaba está na iminência de perder R$ 2,7 milhões do PAC para a construção de duas UBS. Foi o que disse no Legislativo o vereador Luiz da Farmácia (PL), explicando ter recebido a informação da assessoria do deputado Zé Vitor. Segundo ele, a Prefeitura não fez nenhuma movimentação no sistema e precisará apresentar a licitação feita até o dia 15.

Quer saber
Sobre isso, o vereador está requerendo informações ao Executivo e a colega Ellen Miziara, que pediu para ser coautora do requerimento, acrescentou que perdas de verbas têm sido recorrente na Prefeitura.

Tudo certo
Via SeCom, a Secretaria de Saúde minimiza a informação do vereador. Assegura que houve a alimentação do sistema informatizado do Ministério da Saúde e que os editais de licitação estão encaminhados à publicação. E garante também inexistir perda automática de recursos em razão de prazo, além de o município estar em permanente contato com Brasília.

Mercadão
Em relação aos preços de mercado, o aluguel de box no Mercado Municipal está defasado em cerca de 67%. No momento, a Secretaria do Agronegócio vem conversando com os permissionários para juntos chegarem a um valor, segundo o secretário Agnaldo Silva.

A diferença
No mercado, o m2 de box é pago a R$ 25,10 (valor depende da época da assinatura do contrato) e o preço praticado fora dali chega a R$ 42,00. A correção ainda não tem índice ajustado entre as partes. E, ainda de acordo com o secretário do Agronegócio, não será desta vez a licitação para a ocupação de espaço pelos comerciantes.

Covid-19
A quinta-feira, 10, completará cinco anos desde a primeira morte por Covid-19 registrada em Uberaba. A vítima, que havia passado férias nos Estados Unidos, foi um idoso de 74 anos. Ele chegou a ficar uma semana internado. Nestes cinco anos ocorreram 1 mil 709 óbitos e foram contaminados 131 mil 581 uberabenses.

Manifestação
Policiais uberabenses marcaram presença na manifestação da segurança pública contra Zema, nesta terça-feira. Quem também esteve lá com o mesmo objetivo foi o ex-deputado Heli Grilo, delegado aposentado.

Extinção
Defendido pelo advogado Breno Facioli Gomes, empresário foi denunciado em agosto de 2011 pela eventual prática de crimes contra a Ordem Tributária, quatro anos. Na semana passada, a Justiça declarou extinta a punibilidade do acusado de fraudar a fiscalização fazendária. 

Muito dinheiro
À época, a fraude teria representado prejuízos de R$ 316,9 mil ao Estado. Com os encargos decorrentes, a soma que deveria ser devolvida está em R$ 1,7 milhão.

Gradil
Grades da avenida Leopoldino de Oliveira, colocadas para evitar atropelamentos, estão batidas e merecendo recuperação em vários trechos, além de uma nova pintura. Equipamento está mais para cena de cidade abandonada.

Tratativas
Codau negocia com a Caixa Econômica Federal a liberação de recursos para a conclusão das obras da Prainha. Desdobramento da conversa que o vereador Jammal e o presidente Rui Ramos tiveram recentemente no Ministério das Cidades. O dinheiro à disposição da Codau é insuficiente para finalizar a Prainha.

Estimativas
Ao Ministério das Cidades foi exposto que a Codau conta com R$ 9 milhões, mas a previsão é de que a Prainha custaria cerca de R$ 30 milhões. A tentativa é de obter esses R$ 21 milhões sem precisar pagar por ele.

Minha casa...
Jammal voltou à Cohagra, mas para fazer um pedido à presidente Érika Martins: que as pessoas no passado sorteadas para o Alfredo Freire IV sejam remanejadas para o Magnólia, conjunto em construção e já em sua terceira laje. Vereador disse ter feito o mesmo pedido ao ex-presidente Gledston Moreli, sem ter recebido resposta.

No papel
Jammal saiu da Cohagra satisfeito com a atenção que lhe deram. A vice-presidente pastora Regiane acompanhou a reunião e anotou todas as observações feitas pelo vereador, o que ele considerou altamente positivo.

Caps novo
Prefeitura está pleiteando recursos do PAC para a construção de Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas no Residencial Tancredo Neves. Há uns seis anos, no mínimo, aquela comunidade reagiu contra iniciativa semelhante e o equipamento foi direcionado para outro bairro.

Núcleo de estudo
A criação de Núcleo de Estudo e Pesquisa pela SEMED é ótima iniciativa. Mas, não deveria ficar restrito à Educação Infantil. Também o ensino fundamental está necessitado de ações que melhorem os conhecimentos dos estudantes. 

Na bronca
Moradores da região de Perdizes já demonstram insatisfação em relação à Way Brasil, que estaria fechando o acesso de estradas vicinais à BR-262, prejudicando moradores da zona rural e o transporte escolar. Mesmo dispostos a ir à Justiça, se necessário for, pretendem tentar resolver isso de forma administrativa.