Promotor Valera e juiz José Paulino atuam em proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas (Foto/Arquivo)
Prefeitura e ainda sete pessoas físicas e jurídicas foram condenadas em ação civil pública formalizada pelo promotor Carlos Valera em consequência de danos ambientais causados pelos acusados no Bairro Jardim Espírito Santo e na Pedreira da Léa. Por anos, denunciados causaram inúmeras degradações ambientais e poluições nessas áreas – apontou o MP.
Nem te ligo
Mesmo depois de cessarem a exploração do “lixão” e da pedreira, os agora condenados não realizaram a necessária recomposição, restauração ou reabilitação das áreas – denunciou o Ministério Público. Não havia qualquer tipo de proteção aos locais, que passaram a ser assunto frequente desde aquela época e em especial com a assunção da Promotoria do Meio Ambiente por Carlos Valera.
Riscos visíveis
O “lixão” autorizado pelo município funcionava a menos de 30 metros do Rio Uberaba, em área de preservação permanente, gerando riscos de poluição e assoreamento. Dizem os autos, que, em algum momento, a Prefeitura desativou o “empreendimento ilegal, mas não elaborou e implantou projeto de recuperação da área degradada.
Sem análise
A gravidade da situação se acentuou com o fato de a Prefeitura jamais ter monitorado as consequências do acúmulo de lixo, nas águas superficiais e subterrâneas ou adotado qualquer outra providência contra as irregularidades e suas possíveis implicações.
Expansão
Observou o promotor Valera que a Prefeitura ainda “permitiu a expansão de loteamentos urbanos próximos à área contaminada e nunca realizou estudos epidemiológicos das populações urbana e rural no entorno do empreendimento desativado a fim de aferir as consequências do acúmulo de lixo para a população”.
Penalidades
A sentença do juiz José Paulino de Freitas Neto condena a Prefeitura, exclusivamente, a promover em 90 dias o cercamento completo e o isolamento dos antigos lixões do Jardim Espírito Santo e Pedreira da Léa, impedindo inclusive o trânsito de pessoas.
Sinalização
Município terá também de instalar sinalização ostensiva nas duas áreas, indicando os riscos nelas existentes, igualmente em 90 dias. E, entre outras providências, promover o monitoramento ambiental do solo e das águas superficiais (Rio Uberaba e Córrego Lajeado) e subterrâneas a jusante dos lixões desativados, com frequência semestral, apresentando os relatórios.
Mais cuidados
Caberá também à Prefeitura realizar estudos epidemiológicos na população residente em raio de 1 mil metros dos lixões desativados para monitorar eventuais impactos na saúde dessas pessoas.
Apuração antiga
Em 2008, a Polícia Militar Ambiental havia apurado o lançamento indiscriminado de resíduos sólidos urbanos, carcaças de animais e resíduos de construção civil, com autorização da Prefeitura, na área da pedreira desativada.
Feminicídios
Dois acusados de feminicídio serão julgados pelo Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal no mês que vem. Um dos processos tramitou em apenas quatro meses. O outro é de janeiro de 2024 e teve procedimentos mais lentos (se é que se pode falar isso em razão de 1 ano e 4 meses), justificado pelo desaparecimento do acusado.
Caso 1
Em fevereiro de 2024, o promotor Fábio Roberto denunciou homem que tentou matar a companheira a golpes de faca. Crime ocorrido na rua Vigário Silva. Antes deste episódio, o acusado descumpriu medida protetiva e foi preso por agressão. Ao deixar a penitenciária, ele voltou a procurar a vítima. Ao vê-lo, ela tentou fugir, mas foi alcançada.
Socorro
Derrubada pelo companheiro, a mulher recebeu vários golpes de faca na mão, torax, braços e pernas. Populares impediram que a agressão continuasse.
Caso 2
O outro julgamento é de crime registrado na madrugada de janeiro, quando o acusado invadiu a residência de ex-companheira no Residencial Rio de Janeiro, arrombando uma das portas. O objetivo, segundo a denúncia do promotor Fábio Roberto, era matar a mulher e o seu novo namorado.
Luta
O namorado, acordado com o barulho da queda do invasor sobre o seu carro, ao pular o muro, entrou em luta corporal com ele no quarto em que estava. O agressor havia se armado com uma faca e desferiu três golpes no rapaz, que, mesmo ferido, conseguiu dominá-lo até a chegada da polícia.
Presidente
Os dois julgamentos serão presididos pelo juiz Fabiano Veronez, titular da 2ª Vara Criminal e responsável pelo julgamento de todos os processos de violência doméstica e feminicídio na comarca.
Assistente
Ex-vereador Luizinho Kanecão não foi aceito como terceiro interessado na AIJE que caça toda a chapa de candidatos a vereador pelo MDB, mas figurará na ação como assistente simples. A decisão é do desembargador Miguel Ângelo de Alvarenga, do Tribunal Regional Eleitoral. Kanecão está de olho na eventual vaga de Cleber Júnior.
Denúncia
Advogado é denunciado de cobrar de contratante soma acima da acordado para acompanhar situação de um filho que havia sido preso. Em Reds lavrado pela PM, ela acrescenta não ter dinheiro para novo pagamento, além de não conseguir com o advogado informações sobre o procedimento. E mais: não consegue do advogado o substabelecimento da procuração.
Nada disso
À coluna, o advogado disse que sequer recebeu o que foi combinado e, por isso, está executando a mulher. E com a denúncia por ela feita, pretende processá-la por danos morais.
Na onda
Prefeitura aproveita a onda e publica mensagem estimulando as pessoas a se vacinarem, mas avisa: “Não vacinamos bebês reborn”.
