Não é boa-fé: juiz adverte sobre presença de menor em shows da Expozebu

A reiteração de conduta contrariando normas de proteção à criança e ao adolescente evidencia ausência de boa-fé e pode ter implicações jurídicas. A advertência é do juiz Marcelo Geraldo Lemos em correspondência enviada nesta 6ª feira aos promotores de shows na Expozebu, vendedores de ingressos e até mesmo à ABCZ.

Está errado
O titular da Vara da Infância e da Juventude revela ter recebido informações sobre eventual irregularidade na comercialização de ingressos, o que é corroborado por peça publicitária em circulação. Nela consta “censura 12 anos em todas as áreas do vento”.

Não pode
Em verdade, crianças e adolescente não podem ingressar e permanecer nas áreas em que haverá distribuição de bebidas alcoólicas. Nem mesmo acompanhados pelos pais. E o mesmo erro é cometido em outra peça publicitária veiculada no Instagram.

Autorização
Ainda na correspondência enviada à ABCZ, Top Entretenimentos, Cocota Show, PR2 Eventos e pontos de venda de ingressos para os shows, o juiz Marcelo Geraldo Lemos ressalta que somente a associação de criadores pediu autorização para a presença de menores no Parque Fernando Costa, nas áreas sem shows.

Levou bomba
Frustrada a tentativa judicial do vereador China de ver cancelado o contrato firmado pela Prefeitura com a Ubercom, administradora do Terminal Rodoviário. Para o juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior, da 5ª Vara Cível, em decisão de 5ª feira, inexiste ilegalidade nas prorrogações de contrato contestadas pelo edil.

Má-fé
Além de defender a legalidade dos atos, a empresa requereu ao magistrado que China fosse condenado por litigância de má-fé, o que também foi considerado sem justificativa. Disse o juiz Nilson de Pádua que China simplesmente exerceu o seu direito constitucional de acesso à Justiça, sem exorbitar ou valer-se de expedientes escusos.

Desequilíbrio
Os autos mostram que a Ubercom teve seu contrato prorrogado em duas ocasiões em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do acordo, provocado por obras realizadas no terminal. Uma delas por exigência do DER. E há, inclusive, compensação devida pela Prefeitura à empresa por não fiscalizar a parada de ônibus fora do terminal.

Compensação
Para compensar a Ubercom por perdas de receita e execução de obras não previstas no contrato original, a Prefeitura prorrogou a concessão em 2011 até janeiro de 2067. E, nesse período, o município nada receberá de aluguel. Na ocasião foi reconhecido que a concessionária tinha direito a indenização de R$ 1,7 milhão.

Defesa
Na defesa da Ubercom atuaram os advogados Gilberto Ferreira e Diogo Hemmer.

Chamada
A morosidade da Prefeitura em convocar concursados do ano passado chegou ao Ministério Público como denúncia. E a reação do promotor Eduardo Fantinati foi imediata, fazendo uma série de questionamentos ao município com prazo de 20 dias para a resposta. Em 2024 não pode ocorrer designação por causa do calendário eleitoral.

Quantos são?
Titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Fantinati quer saber quantos são os servidores contratados em todo o sistema municipal, os seus cargos e o prazo de vigência dos contratos. E quer ser informado também do interesse público na situação.

Convocação
A Prefeitura terá também de fazer um planejamento da substituição dos contratados pelos concursados de 2024. 

Os primeiros
Nesta 6ª feira, foram empossados os primeiros 27 aprovados no concurso, distribuídos entre as Secretarias de Desenvolvimento Social, Planejamento e Saúde. Cerimônia, curiosamente, não ocorreu no Centro Administrativo, mas no Memorial Chico Xavier.

Confuso
Para integrante do Conphau, que opta pelo anonimado neste momento, está havendo má interpretação do que tem decidido o conselho. Segundo ele, não houve “desinventariamento” de imóveis, o que é questionado pelo Ministério Público. E por uma razão simples: nos últimos 37 anos não houve sequer um inventário formalizado.

Revisão
O que tem sido feito pelo Conphau, explicou, é a revisão de antigos procedimentos, em busca da identificação de elementos que possam permitir a convalidação, situação em que o processo do imóvel é encaminhado ao Ministério Público para a abertura do procedimento de inventário.

Como assim?
Inacreditável a aparente facilidade com que se consegue introduzir desconto no pagamento de aposentado pelo INSS. O Procon de Uberaba “tem recebido dezenas e dezenas de reclamações” contra uma tal Associação de Artes do Brasil. Invariavelmente, os queixosos dizem não ter autorizado o desconto de R$ 39,53/mês.

Sem retorno
Telefones indicados como sendo da AAB simplesmente não atendem – afirmam as vítimas. Nem mesmo ao Procon a associação responde, à exceção de um primeiro contato, em que prometeu restituir “as contribuições” recebidas indevidamente, o que não cumpriu. Órgão tem aconselhado aos prejudicados a procura pela Justiça.

Semana Santa
Noite de 2ª feira (14) será de fé e tradição em Uberaba, em programação da Igreja Católica. Fiéis das Paróquias São Benedito e Adoração Perpétua (Santíssimo Sacramento) se reunirão na Procissão do Encontro, que simboliza o doloroso encontro de Jesus Cristo com Maria, a caminho do Calvário.

Catedral
As procissões sairão das duas igrejas e, por volta das 20h, se encontrarão diante da Catedral. Uma delas conduzida pelo padre Marcelo Lázaro e a outra pelo monsenhor Paulo Porta.

De olho
Presidente da Câmara está solicitando ao promotor Eduardo Fantinati cópia do inquérito que encontrou anormalidades na cadeia de fornecimento de merenda escolar servida em estabelecimentos da Prefeitura. Depois de ler em FALANDO SÉRIO os detalhes do relatório do Curso de Nutrição da Uniube, Ismar Marão vê necessidade de o Legislativo acompanhar e fiscalizar o que é servido às crianças e adolescentes.

Citação
Justiça estaria encontrando dificuldades para fazer a citação de diretoras do Hospital da Criança, alvos de ação popular impetrada pelo advogado Harytow Heitor. Entre as irregularidades denunciadas pelo advogado está a ocupação de sala no hospital por empresa contratada.

Beira Rio
Alambrado inaugurado no campo do Beira Rio, no Alfredo Freire, esta semana, contou com recursos de emenda parlamentar do ex-deputado Heli Grilo. No total foram R$ 379 mil.

Ele voltou
Depois de concluir pós-graduação em Inteligência Artificial e Investigação Financeira, o delegado Eduardo Garcia está de volta à Divisão de Prevenção e Combate ao Crime Organizado. Na segunda-feira, ele retoma o inquérito de Móveis Basílio, que espera concluir até o final deste mês.

Negativando
Com previsão de 25 mil procedimentos em 12 meses, a Codau contratou a Boa Vista Serviços para negativar a incluir consumidores inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito. Um gasto previsto de R$ 44,7 mil no período.