MRV sofre processo por crime ambiental

O avanço das drogas

Somente a juíza Juliana Beretta tem tramitando cerca de três mil ações criminais contra dependentes químicos, mas o número submetido ao Juizado Especial supera a casa dos sete mil. Não estão incluídos os procedimentos já concluídos. Todos os acusados estão beneficiados pelo abrandamento da legislação sobre drogas e sujeitos no máximo a prestação de serviços comunitários como pena (se respondendo apenas por uso).

Mundo cão

O mundo das drogas provoca cenas não vistas nem mesmo nos filmes de produção barata. Em novembro do ano passado, dependente químico foi condenado a um ano e quatro meses de detenção pela prática de maus-tratos contra animais. Após usar drogas, estando à época com 30 anos, o rapaz amordaçou e amarrou as patas de uma cadela e a matou a pedrada na cabeça. Em seguida, acendeu uma fogueira no quintal de sua residência, amordaçou outra cadela para que não latisse e a atirou, viva, ao fogo. Familiares acudiram o animal, impedindo sua morte, mas não a perda de um olho, que ficou pendurado.

Riscos

Constam dos autos depoimentos de três testemunhas citando a justificativa do acusado para o crime contra os animais. “Fez [ele] aquilo para não fazer o mesmo com o pai e a mãe” – disseram. A própria juíza entendeu que a família corria riscos ao conviver com o rapaz, tirado de casa pela prisão por outros delitos praticados.

Crime

MRV terá de indicar ao Ministério Público os nomes dos responsáveis pelo corte ilegal de árvores na rua dos Curiós e dos prejuízos causados à área de preservação permanente na avenida Niza Guaritá, onde a empresa está construindo prédios. Mesmo que faça acordo com o promotor Carlos Valera para reparar os danos ambientais, a MRV não conseguirá livrar os responsáveis de processo por crime ambiental, respondido pela pessoa física e não a jurídica.

Reforma

O fim da reeleição para o Executivo e das coligações partidárias proporcionais e o aumento para cinco anos dos mandatos de presidente, governador e prefeito devem ser votados na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O primeiro passo para a introdução da vedação à reeleição na reforma política foi dado na semana passada com a aprovação do impedimento de transferência de domicílio eleitoral por prefeito no exercício de mandato.

Impaciência

Na sexta-feira, motorista de camburão da PM externou para quem quisesse ouvir sua irritação por ficar preso no trânsito da rua coronel Manoel Borges. Com a sirene ligada e acelerando insistentemente o veículo que não saía do lugar, ele e quatro motos também da PM pediam passagem, mas nada de o tráfego fluir, barrado pelo abre-e-fecha do semáforo da avenida Santos Dumont.

Faltou ajuda

Os PMs motociclistas passaram ao melhor estilo “costurando” e, ao invés de pararem o trânsito na avenida para que abrir o caminho em direção às Mercês para o colega, simplesmente sumiram. Todos estavam com pressa, mas não justifica os berros dirigidos aos cidadãos à frente (ou queriam que eles furassem o semáforo da Santos Dumont e seu trânsito também maluco?). Os PMs pareciam estar atendendo a chamada urgente.

Perdeu

Tribunal de Justiça de Minas manteve sentença de 1ª instância em que o jornalista uberlandense Luiz Maurício Galvão e a produtora Doublé ficaram desobrigados de pagar indenização ao prefeito Odelmo Carneiro Leão. Em 2007, no início da história do “mensalão”, Maurício promoveu debate sobre o assunto em emissora de TV e o nome do prefeito de Uberlândia chegou a ser mencionado nas conversas. Foi o bastante para que Odelmo recorresse à Justiça, sentindo-se ofendido moralmente. Prefeito – que não está entre os acusados do “mensalão nacional” – perdeu em primeira e segunda instâncias.

Falência

Consórcio de saúde criado para melhorar a assistência pública bancada pelos municípios acabou se transformando em terrível dor de cabeça para os prefeitos de Conceição das Alagoas, Campo Florido, Planura, Veríssimo, Água Comprida e Itapagipe. O programa faliu, restando toda a estrutura (inclusive equipamentos) montada e abandonada em Conceição e as dívidas sobre as quais os municípios ainda não chegaram a um acordo para pagamento. Inúmeras ações de trabalhistas, propostas por profissionais de saúde contratados à época, ainda estão abertas.

Uma e outras

Leitora Luiza Macedo se diz indignada com “os porcos” que fazem das vias públicas a lixeira de seus carros, carrinhos e carrões.// Plano Básico da Mobilidade Social será discutido por prefeitos da região, em Uberaba, nesta 4ª-feira, em outra promoção da Amvale.// Em São José dos Campos (SP), homens armados invadiram o fórum e carregaram inúmeras armas de fogo que estavam apreendidas.// Lideranças dos policiais civis saíram frustradas, ontem, de mais uma reunião com o Governo, em BH. Nada foi oferecido à categoria, além do que a PM aceitou na semana passada.// “Lei da fiança” divide o Judiciário. Alguns juízes a consideram “terrível”.

Falemos sempre de qualquer pessoa como

se ela estivesse presente.”

(Chiara  Lubich)