MP constata falta de estrutura para o atendimento emergencial de AVC pelo SUS

Um atestado de políticas públicas insuficientes na área da saúde, em Uberaba, vem do Ministério Público. A macrorregião do Triângulo Sul apresenta o segundo maior índice de mortalidade por AVC em Minas Gerais. Este e outros dados começam a surgir com o procedimento aberto pelo promotor José Carlos Fernandes para acompanhar a política pública de acesso ao tratamento de Acidente Vascular Cerebral na comarca.

Deficiências
O expediente em que aponta essa realidade é da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça  de Defesa da Saúde no Triângulo Sul. Um cenário decorrente da insuficiência de políticas públicas estruturadas e da ausência de infraestrutura adequada para o atendimento emergencia de AVC. A cidade-pólo Uberaba sequer conta com hospitais credenciados como Unidades de AVC Estadual ou Centros de Atendimento de Urgência de pacientes com Acidente Cardiovascular Cerebral.

Burocracia
Ao Ministério Público o Hospital de Clínicas, cobrado, informou ter plano de ação mnultiprofissional  para implementação do Centro AVC. E que, para isso, a Ebserh exige a manifestação formal do interesse da SMS e novo termo de contratualização (ou seja, falemos em dinheiro). A secretaria, por sua viz, diz ter consultado o Estado, recebendo a informação de que a habilitação depende da atualização do Plano de Ação Regional, e levaria um ano.

Outras perguntas
Diante de todo este cenário, o promotor José Carlos Fernandes está cobrando informações à Superintendência Regional de Saúde sobre a tramitação e o estágio da atualização do Plano de Ação Regional. E quer saber também qual é o atual fluxo de processo de habilitação ministerial de Centro de Atendimento de Urgência  para pacientes com AVC, com descrição dos responsáveis por cada etapa. E dá 30 dias de prazo para as respostas.

Uai, sô!
Ministério da Saúde destinou R$ 440 mil 386 a Uberaba, em janeiro, a título de incentivo adicional para a qualidade da assistência primária. Uma soma que, segundo o MS, deveria ser destinada em parcela única às equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal e Multiprofissionais. Uma forma de valorizar esses profissionais.

E agora?
Há tempos o ativista do SUS Jurandir Ferreira vem cobrando da Prefeitura a regulamentação do incentivo aos trabalhadores. E, cansado de esperar, resolveu consultar o Ministério da Saúde a respeito. Não só foi informado de que é da Prefeitura a obrigação de regulamentar o pagamento como também recebeu os valores transferidos para Uberaba.

Divisão
Também compete à Prefeitura, disse o MS, a forma de divisão dos recursos como incentivo aos servidores. No detalhamento, o Ministério expôs os valores destinados às equipes. Confira.

Equipes Saúde da Família:
R$ 327.187,50

Equipes Atenção Primária:
R$ 4.500,00

Equipes Multiprofissionais:
R$ 17.550,00

Equipes Saúde Bucal 40h:
R$ 91.148,72.

Hipocrisia
Deputado cabo Caporezzo (PL) “destrói” o argumento de Zema de que foi a El Salvador para aprender a combater o crime organizado. Governador é totalmente contraditório quando fala em combater criminosos e submete a Polícia Militar a rigoroso racionamento de combustíveis. Em Uberlândia há recomendação de rodar no máximo 40k/dia.

Patifaria
Em vídeo gravado diante de unidade da PM naquela cidade, Caporezzo sentencia que a atitude de Zema é “patifaria”. O mesmo problema é vivido pela PM em Uberaba, mas nenhuma “liderança” civil abriu a boca até agora. É como se não estivesse acontecendo nada.

Lupa
Só mesmo recorrendo a zoom para conseguir ler a homologação do resultado de concorrência feita pela Codau, destinada à contratação de duas empresas para a recomposição de passeios danificados por obras da autarquia. As vencedoras foram CDN Serviços (R$ 1,2 milhões) e a London (mais R$ 1,2 milhão). Cada uma ganhou um lote.

Resistência
Em entrevista à 1ª edição do JM News. Nesta 2ª feira, Ernani Neri admitiu a existência na Prefeitura, ainda que pequena, de resistências contra medidas que beneficiam minorias (o assunto era morador de rua). O que o tranquiliza, porém, é ter jogo de cintura para lidar com isso e ter o apoio irrestrito da prefeita Elisa.

Aprovadas
A origem da receita e a sua efetiva destinação dos recursos foram satisfatoriamente demonstradas por Samir Cecílio, levando à aprovação da sua prestação de contas da campanha do ano passado. A decisão é do juiz Cláudio Roberto Domingues Júnior,  da 347ª Zona Eleitoral, em despacho feito na sexta-feira, depois de ouvidos a área técnica da ZE e o promotor Renato Teixeira. Ponto para o adv. Geovane Soares.

Municipalização
Prefeito Bráulio Quiroga discute com o seu jurídico a municipalização da Santa Casa de Misericórdia de Conquista, fechada há meses pela própria diretoria, depois que a Prefeitura colocou em dúvida a prestação de contas do hospital.

Vapt vupt
Bráulio, que venceu a eleição de 2024 com 36,29% dos votos contra os 36,25% dados à então prefeita Vera Guardieiro, afirmou à coluna nesta 2ª feira que pretende formalizar a municipalização o mais rápido possível.

Rescisão
Sem receita, pois os recursos da Prefeitura foram bloqueados em razão da inadimplência, a Santa Casa demitiu os seus funcionários sem fazer o acerto das obrigações trabalhistas.

Relatório
A Algar está entre as operadoras de telefonia que ganharam mais tempo para a apresentação de relatórios mensais de bloqueios e tráfego de grandes usuários do sistema. A prorrogação vai até maio do ano que vem. O objetivo dos relatórios é a verificação do abusivo número de ligações telefônicas automatizadas em busca de novos clientes.

Para todas
A obrigação e a prorrogação de prazo determinadas pela ANATEL vale para todas as grandes operadoras de telefonia no Brasil.

Ainda o Ipserv
Relatório do Conselho de Administração sobre a prestação de contas de 2024 do IPSERV , devidamente aprovadas, aponta para receita menor que a estimada para o exercício., A previsão era de R$ 268 milhões, mas a real ficou em R$ 246,9 milhões. 

Moderado
Conselheiros indicaram também que as despesas cresceram de forma moderada, pouco mais de 1% em relação a 2023, com o registro de R$ 147,6 milhões.

Bota fora
Projeto de reforma do Código Civil em discussão no Senado prevê a possibilidade de se promover o “bota fora” de condôminos antissociais (aqueles que acham bonito ser chato). O morador que criar incompatibilidade de convivência com os vizinhos poderá ser multado ou até mesmo expulso com os votos de 2/3 da assembléia.

Irreversível
A expulsão do encrenqueiro contumaz seria irreversível. Mesmo se for o dono do imóvel.

Movimentado
Atraiu as atenções grande número de PMs, policiais penais e agentes sócioeducativos no Fórum Melo Viana, na tarde desta 2ª feira. Não tinha como passar despercebida tão rara movimentação. O motivo disso era a audiência motivada pelo crime recente em escola privada. As partes vão agora trabalhar as suas alegações finais.

Profissionalizante
Escola Estadual “José Mendonça” ainda mantém abertas as matrículas para interessados em cursar o ensino médio integrado com o curso técnico em agronegócio, em horário integral. Uma boa oportunidade de sair do ensino secundarista já em condições de exercer uma profissão. Informações pelo telefone 3336.3011. A escola funciona no Parque das Américas e é dirigida por Viviane.