Morte em escola: dois adolescentes condenados à “pena” máxima do ECA

Conhecida a sentença dos dois adolescentes envolvidos no assassinato (ato infracional) da garota de 14 anos, sua colega de sala de aula, ocorrido no dia 8 de maio. Melissa Campos foi morta a golpes de faca por inveja, segundo um deles confessou a policial militar ao ser apreendido. Golpes recebidos por ela ainda sentada em sua carteira na última aula daquela manhã.

Três anos
A decisão do juiz Marcelo Geraldo Lemos, da Vara da Infância e da Juventude, foi a esperada: os dois menores cumprirão internação de três anos, que representam a medida socioeducativa máxima prevista para adolescentes infratores. Desde que foram apreendidos, eles estão no Centro Sócioeducativo de Araxá, onde devem permanecer.

Prevê a lei...
De acordo com o ECA, os dois garotos deverão ser submetidos a exame psicológico a cada seis meses para eventual reavaliação da medida de internação. É um trabalho de profissional para avaliar a evolução dos adolescentes e se a internação ainda é necessária. O ECA não trata o caso como crime, mas ato infracional. E a internação não é pena, mas medida socioeducativa.

Mais vítimas
O “ato infracional” e alguns outros detalhes chocaram não apenas Uberaba. Pouco antes de ser esfaqueada, Melissa recebeu bilhete do seu agressor que mais pareceu uma sentença de morte pelo conteúdo. E em caderno dos rapazes foram encontradas as iniciais de mais três pessoas, também do sexo feminino, que estariam marcadas para ser atacadas, mas não no mesmo dia.

Fura fila
As informações sobre posíveis irregularidades em internações no Hospital de Clínicas da UFTM, à revelia do sistema regulador de leitos gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde, ainda podem gerar dores de cabeça para os eventuais responsáveis.

Desdobramento
O procedimento investigatório que tramitava na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde foi encaminhado ao Ministério Público Federal por determinação do promotor José Carlos Fernandes. 

Competência
Transferência de procedimento motivada pelo fato de envolver profissionais com vínculos funcionais com a União e as denúncias citarem fluxo de internação eventualmente executado pelo HC/UFTM em paralelo ao da Prefeitura de Uberaba. Questão de competência funcional.

Sob segredo
Contatado pela coluna, o promotor José Carlos Fernandes não deu detalhes do conteúdo do procedimento. Ele justificou que a investigação está sob segredo de justiça, além de não mais ser conduzida pela Promotoria de Defesa da Saúde, mas pelo Ministério Público Federal.

É positivo
Embora não fale sobre os detalhes da investigação que conduziu, o promotor é incisivo ao dizer que vê como altamente positivo para a sociedade o fato de, na atualidade, a regulação de leitos ser executada com exclusividade pela 
SMS.

Inadmissível
Fernandes considera “inadmissível que uma instituição hospitalar instalada no município, seja ela federal ou particular, salvo em situações excepcionais e justificadas, não se submeta à regulação de leitos feita pela Secretaria Municipal de Saúde, quando as internações são custeadas com recursos do SUS”.

Fios e postes
Câmara dos Deputados discutirá problema vivenciado por Uberaba e o restante das cidades brasileiras: o excesso de fiação em postes de energia elétrica e os fios soltos representando riscos para os transeuntes. São cabos de energia, telefonia, televisão e Internet. Faltam regras claras sobre fiscalização, ordenamento e responsabilização.

Dois pesos
Essas empresas nada pagam ao município pela ocupação do espaço aéreo e do poste, mas cobram toda prestação de serviços. No caso da Cemig, não há pagamento pelo espaço público, mas a Prefeitura pagava pela utilização dos postes com os cabos de fibra ótica que alimentavam as câmeras do “Olho Vivo” (projeto que acabou, substituído pelo municipal).

Arma de fogo
Oriundo da Câmara, o Senado recebe na semana que vem PL aprovado pelos deputados aumentando as penas para ilícitos com armas de fogo. A posse e o porte de arma de uso proibido, como fuzil, tiveram a pena mínima aumentada de 4 para 6 anos de prisão (a máxima permaneceu em 12 anos). A pena para a posse de arma de uso restrito não teve alteração.

Agressão
Também está no Senado para votação o projeto da Câmara que aumenta 1/3 na pena aplicada a quem agredir médico, enfermeiro e outros profissionais da saúde no exercício da profissão. O PL é de 2016. Um ano antes, pesquisa do DataFolha indicou que, do conjunto de médicos ouvidos, 17% disseram ter sofrido agressão, no mínimo, verbal.

Sem estatística
Inexiste estatística a respeito em Uberaba, mas vários médicos e outros profissionais de saúde já passaram por situações semelhantes, principalmente ewm UPAs.

Susto
Contador Moacir Félix (da Félix Consultoria), um dos mais disputados para assessorias a Prefeituras e Câmaras do Triângulo Mineiro, sofreu um infarto na terça-feira.  Ele precisou se submeter a procedimento cardíaco e cirúrgico. Passou três dias em UTI e receberá alta neste sábado para concluir a plena recuperação em casa.

Denúncia
Vereadora Ellen Miziara volta a denúnciar irregularidades no transporte escolar rural em Uberaba. Segundo ela, tem veículo rodando sem condições irregularmente, e cita o caso de Van contratada em Uberlândia para essa prestação de servciço. Veículo viria abastecer aqui, retornando à cidade vizinha. E transportaria apenas três escolares. Ellen cobra explicações à Secretaria de Educação.

Hotel Regina
Por 3x0, Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas julgou procedente recurso dos herdeiros do prédio onde funcionou o Hotel Regina, na rua coronel Manoel Borges, contra sentença da 1ª instância impondo-lhes uma série de obrigações em relação ao imóvel rotulado de inventariado. Justificou o TJ com a inexistência da formalização do ato.

Recuperação
Entre as obrigações dos proprietários estava a execução de obras de recuperação do imóvel a partir de projeto aprovado pelo IEPHA ou Conphau.

Bons de copo
No ano passado, o consumo de bebida alcoólica em Uberaba cresceu 13,47% na comparação com 2023. Os uberabenses consumiram R$ 82 milhões deixando a cidade em 5º lugar no ranking estadual. A pesquisa foi feita pelo IPC Maps, que pesquisa o consumo de 22 categorias de produtos no País.