Mas, afinal, o compromisso de campanha do presidente será honrado?

François Ramos – Redator Interino

Hein?!

Em fevereiro de 2018, o agora presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra a reforma da Previdência e afirmou categoricamente à RedeTV News: "Essa que estão propondo aí, repito, não será aprovada, não contará com meu apoio e ainda dará munição para a esquerda crescer nas eleições". Entretanto, após chegar ao poder o que se viu foi a materialização de práticas da velha política para convencer o Congresso a “seguir adiante” com a proposta.

Não foi bem assim

Com certeza essa é uma postura das mais temidas por aqueles que confiaram em suas palavras. A agenda que levou a massa trabalhadora a acreditar em Jair Bolsonaro não foi encabeçada pela reforma da Previdência e, sim, pela promessa de efetivo combate à criminalidade e ruptura com a corrupção. Embora sejam inegáveis conquistas como o fechamento de acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, interrogações começam a surgir.

Refletir não ofende

Mas, afinal, e o pacote anticrime do Moro? A culpa pela demora é do Congresso? Bom... se não faltaram recursos para as emendas parlamentares visando a aprovação da reforma da Previdência, com certeza o “esforço” deve ser redobrado para que o maior compromisso de campanha do presidente seja honrad erradicar o crime das ruas e dar paz ao trabalhador brasileiro. Não é?

Triste?!

São questões que emergem porque, infelizmente, o agressivo discurso de combate à criminalidade parece não ser tão prioritário para o governo Bolsonaro neste momento. Nova reforma trabalhista, ainda mais severa que a de Temer, promete “detonar” direitos conquistados a duras penas pelo povo brasileiro. A segurança do trabalho é uma das áreas que mais sofrerão impactos, mas 13º, férias, aviso prévio e muitos outros também estão na mira do presidente e sua equipe.

Promessa

O argumento para o corte de direitos é que o povo brasileiro poderá optar entre emprego ou direitos trabalhistas. “Algo semelhante a como é nos Estados Unidos”, defendem alguns. Infelizmente por aqui a realidade é bem diferente da norte-americana, pois, o número de desempregados supera os 14 milhões e o trabalhador recebe um salário mínimo bem inferior ao que é pago no Paraguai. Além disso, o eleitor tem o direito de desconfiar, uma vez que até hoje espera pelos milhões de empregos prometidos pela reforma de Temer que ampliou as possibilidades da terceirização e flexibilizou uma série de diretrizes normativas trabalhistas.

E os privilégios?

Sacrifício é a palavra de ordem do governo brasileiro. Mas, se é pra “doer” mesmo, por que então não começar com o corte de privilégios? Cartão corporativo, auxílio-moradia superior ao que se paga por um financiamento imobiliário, auxílio-paletó, auxílio-livro, e muitos outros. Talvez porque, infelizmente, continue sendo mais fácil penalizar os mais carentes a romper laços com o cenário caótico do orçamento da União, estados e municípios com a remuneração e benefícios assegurados a “castas” privilegiadas presentes em cada um dos três poderes.

Titanic

Direita, esquerda e centro, se é que existe realmente essa divisão no Brasil, têm o mesmo dever constitucional quando estão no poder: trabalhar pela efetivação do interesse público. Mas se para isso é preciso sacrifício, parcela significativa da população, em especial aqueles que votaram no presidente, esperava que ele iniciasse sua investida pelos criminosos que prometeu combater e com uma reforma tributária realmente capaz de não deixar o barco da economia continuar à deriva.

Será?

Contudo, até o discurso da reforma tributária também preocupa. O Ministério da Economia calcula, por exemplo, que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou mais para o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo. Tributo seria um dos mais elevados do mundo, mas, em contrapartida, extinguiria o IPI, PIS, Cofins (pertencentes à União), o ICMS (Estados) e o ISS (municípios). Entretanto e o repasse para cada ente? Seria centralizado na esfera federal e continuaria a depender de vontade política para ser liberado?

Floco de neve

São reflexões que emergem e que podem fortalecer a democracia. Infelizmente, para muitos, questionar ou criticar alguma postura presidencial virou “mi-mi-mi”, coisa de “esquerdopata”. É preciso acordar para o fato de que não concordar com alguma decisão do governo Bolsonaro não coloca o cidadão contra ele. Esse é apenas um saudável reflexo da democracia. Milhões de brasileiros esperançosos desejam apenas que sua agenda de campanha seja cumprida conforme a hierarquia eleita no discurso. Que se efetive a paz, que venha o emprego e o desenvolvimento. Que a educação retome seu espaço e a escola volte a ser um porto seguro. A maioria absoluta está na torcida! Estamos no mesmo barco!

Educação

Para enfrentar os desafios que se apresentam ao brasileiro, dar ao seu filho uma educação de qualidade é imprescindível. O ensino bilíngue do COC Uberaba é mais um diferencial na dinâmica de uma instituição tradicional que conta com a competente gestão dos professores Jair Ferreira e Flávio Lemos. Parabéns a todos os mestres e colaboradores desta escola em que todos os alunos são conhecidos por seu nome e preparados não apenas para o mercado, mas para a vida cidadã!

2º round

TJMG reformou sentença em ação de execução que tramitou em Uberaba. Após instituição bancária ser condenada por revelia (não compareceu e não apresentou defesa) no processo de conhecimento que visava ao pagamento de expurgos inflacionários sobre saldo de poupança decorrente dos planos econômicos Collor I e II, magistrado entendeu na fase de execução que o banco nada devia ao executante.

Recurso

Uma vez que a instituição bancária nada havia pago ao executante e que a decisão proferida contrariava a sentença condenatória, foi proposto recurso patrocinado pelo escritório Ribeiro & Martins e após 6 anos de início da execução, finalmente, o TJMG reconheceu o absurdo e assegurou à parte o direito de receber seu dinheiro.

Bronca

Aliás, chama a atenção na decisão do TJMG o registro do voto do desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira que mandou uma bronca ao magistrado de Uberaba pela demora de seis anos em um procedimento de cumprimento de sentença e utilizou como referência Rui Barbosa: “justiça tardinheira não é justiça, mas manifesta injustiça”.

“Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um.” Fernando Sabino