Horas antes da diplomação dos eleitos em Sacramento, Marcelino Marra conseguiu liminar no Tribunal Regional Eleitoral suspendendo os efeitos de decisão da 1ª instância que impugnou sua eleição para vereador sob acusação de compra de voto. O ex-secretário executivo da ACIU é defendido pelos advogados Carlos Bracarense (Uberaba) e João Batista Oliveira (BH). Apuração. Depois da impugnação da eleição de Marcelo em Sacramento, Bracarense pediu à Polícia Civil que investigasse as denúncias contra seu cliente e se deu bem, conseguindo novos elementos a serem levados ao Tribunal. No inquérito em fase de conclusão estaria comprovado que Marcelino foi vítima de armação. A ver navios. Advogado Antônio Donizetti dificilmente receberá pelos poucos dias que ocupou cadeira na Câmara de Vereadores. Além de sua posse ter sido cancelada, ele entregou ao Legislativo documentos que levantam questionamentos. As certidões negativas, por exemplo, foram expedidas tendo como referência unicamente o CPF, enquanto o RG não é reconhecido pelo Estado. No sistema, o advogado não é qualificado civilmente. O imbróglio do RG. O Legislativo consultou o PSIU sobre o documento e recebeu resposta preocupante: a Identidade, emitida manualmente em 1976, fora, curiosamente, cancelada com a informatização do sistema em 1994, e o número de RG atribuído a outra pessoa (S.A.A.). Somente o Instituto de Identificação da Polícia Civil pode dar mais detalhes, acrescentou responsável pela informação. Imbróglio está submetido à assessoria jurídica da Câmara. Na Justiça. O CESUBE irá ao Judiciário para receber o que lhe devem alunos inadimplentes e até mesmo quem já se formou – afirmou seu diretor Márcio Mengatti. Faculdade, que não abriu novas vagas para 2009 e por isso não tem vestibular programado, deve algo em torno de R$ 3 milhões, entre salários e encargos trabalhistas – sobretudo, INSS. Sem leitura. A Câmara realmente aprovou, terça-feira, projeto que não chegou a ser discutido previamente pelos vereadores. A maioria só tomou conhecimento dele durante uma breve leitura – apenas de partes – da matéria levada de surpresa à votação. Projeto trata do Regime Jurídico do próprio Legislativo e estabelece regras diferentes da Prefeitura para as contratações temporárias. Políciaaaaa!!!. Inacreditável, mas verdadeiro. Desembargador Guilherme Pimentel, presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, preso pela PF sob acusação de vender sentenças, estava na lista das autoridades agraciadas com a Comenda do Mérito do Ministério Público de lá por “serviços prestados no combate à corrupção”. Só fachada. É mais uma evidência que nem todos aqueles que “combatem a corrupção” merecem crédito. O fazem para ganhar espaço na mídia, sentados sobre o próprio rabo. Muitos são mais criminosos do que as pessoas que processam. Bom senso. Há algum tempo, disse-me o honrado juiz criminal Ricardo Motta, numa referência direta aos “mais realistas que o rei”, que é desonesta também, por exemplo, a autoridade que não cumpre o horário a que está submetida nem trabalha com a seriedade que o cargo e a honra exigem. Apenas para ficar nos pequenos detalhes. Doído. Enquanto órgãos públicos gastam pequenas fortunas com supérfluos – carros de representação mais modernos, cortinas e tapetes novos, jantares e passeios –, os pobres mortais amargam nas filas dos serviços públicos de saúde. No Centro de Reabilitação da UFTM, por exemplo, 89 pessoas estão na lista de espera por cadeiras de roda, confinadas em camas e sofás em suas residências. Próteses. E muitas outras estão na fila de próteses e órteses, sabendo que os recursos – agora aumentados para R$ 26,5 mil/mês, enviados pelo Estado – são insuficientes para atender a todos, como admite a assistente social Rejane Bota. Dinheiro é para atender à região e não só Uberaba. Artigos. Primeira revista jurídica produzida pela Facthus veicula interessantes artigos, de leitura e entendimento facilitados ao público leigo. Aborda temas como multa de trânsito (pelo professor François Ramos), grampo telefônico (Geraldo Leonel), fornecimento de medicamento pelo poder público (Marley Xavier), dissolução de casamentos (Leuces Teixeira), contrato de seguro para prática médica ginecológica (Rodrigo de Carvalho) e muitos outros. Não se anime. Novidades introduzidas no Imposto de Renda, resultando em retenção menor no salário do trabalhador, valerão apenas a partir de janeiro. Não serão aplicadas na declaração do ano-base 2008, esclarece o delegado da RF Mauri Luís Menin. No site da RF o contribuinte já encontra o formulário para simular a declaração. Comodidade. Muito em breve, a própria Receita Federal encaminhará ao contribuinte (assalariado), no início da cada exercício, os valores a serem pagos ou restituídos em relação ao Imposto de Renda do ano anterior, sem a necessidade de declaração feita pelo cidadão, como é hoje. Sistema está em testes – diz Mauri. Bis. Por aclamação, a diretoria do Instituto Chico Xavier, liderada por Aderlon Soares, foi reconduzida para mais um mandato, período em que concluirá a construção do memorial em homenagem ao médium. Cerca de 30% das obras estão efetivadas. Help. Dos quatro novos desembargadores nomeados por Lula para o Tribunal Regional Federal/2ª Região, dois são investigados. E por mais curioso que passa parecer, duas mulheres. Uma é acusada da venda de sentenças e formação de quadrilha e a outra responde por esquema de liberação irregular de FGTS em ações coletivas. “O amor ao dinheiro é a raiz de todos os males.” (São Paulo/século I d.C.)
