Mantida cobrança de mais de R$ 500 mil de ISS e multa da PMU ao BB

Banco do Brasil terá de pagar R$ 239 mil 349 de ISS não recolhido ao longo de 2020, acrescidos de juros de mora de R$ 94 mil 990 e multa de 100% sobre o valor principal, o que totaliza R$ 573 mil 689. 

Indeferimento
A decisão foi tomada em março pelo Conselho de Contribuintes ao negar provimento ao recurso protocolado pela instituição contra manifestação do secretário da Fazenda. A ata do julgamento foi publicada somente na terça-feira.

Valor menor
Também foi mantido pelo Conselho de Contribuintes a cobrança de ISS recolhido a menor pela Caixa Econômica Federal em 2020. Sobre o valor principal, não detalhado, foram aplicados juros e multa.

Sem violência
Mais uma edição do Grupo Reflexivo com Homens, de promoção à saúde mental, ao fortalecimento de vínculos e à prevenção da violência, acontece nesta 5ª feira, promovido pela SEDS e o Centro Integrado da Mulher. Será a partir das 11h, no Centro de Controle de Zoonoses.

Novo comando
Até então subdiretor, respondendo pela Diretoria de Atendimento, o policial penal Eber Alves dos Santos assumiu a direção da Penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira. 

Ufa!!!!
Finalmente está publicado o Plano de Diretor de Uberaba, versão 2026.

Repeteco
Defesa da Prefeitura de Uberaba à manifestação inicial da área técnica do TCE, apontando irregularidades em suas contas de 2023, foi parcialmente aceita. Assim como ocorreu com as contas de 2022, noticiada na coluna anterior.

Insuficiente
Não o bastante, porém, para que o parecer final fosse alterado, mantendo os técnicos a sugestão de rejeição. Mas a palavra final é dos conselheiros e ainda não houve julgamento.

Regulares
Os créditos suplementares de R$ 762,1 milhões abertos ao longo do daquele ano foram considerados regulares. E assim foram vistos também os créditos especiais.

Sem recursos
Entre as irregularidades que persistem na conclusão dos técnicos do TCE estão R$ 69,9 milhões empenhados sem recursos disponíveis. Em trecho do longo parecer, os técnicos afirmaram que “a justificativa apresentada pela defesa denota a inexistência de controle dos recursos”.

Piso ignorado
Em 2022, a Secretaria de Educação não pagou corretamente o piso nacional dos professores, atualizado naquele ano por portaria do Governo Federal. O apontamento é de técnicos do Tribunal de Contas no documento em que recomendam a rejeição da prestação de contas de Uberaba no exercício.

Exemplo
Técnicos apontaram, inclusive, um exemplo prático, citando o pagamento feito a um professor nominalmente mencionado. Por uma carga horária registrada de 30h/s, a remuneração do profissional foi R$ 1,6 mil, em março, valor inferior ao piso proporcional que seria de R$ 3,8 mil.

Fora de creche
Quase 10 mil crianças de 0 a 3 anos de idade estavam fora das creches em Uberaba, em 2022, segundo a área técnica do Tribunal de Contas ao analisar os dados da Prefeitura. As matrículas informadas pelo município somaram 5 mil 542.

Insegurança
Resposta dada pela Prefeitura ao juiz Marcelo Geraldo Lemos, sobre o funcionamento de CEREST e NEVAS com a utilização de espaços comuns, não deu segurança à Justiça de que os direitos de crianças e adolescentes à privacidade e sigilo, entre outros, estejam sendo respeitados. 

Linguagem
Questionado sobre o respeito a esses direitos dos menores vítimas de abusos sexuais, o município recorreu à chamada linguagem prospectiva (uma forma de narrativa sobre o amanhã) para falar sobre organização de fluxos no imóvel. Não disse se as medidas delas decorrentes estão implantadas.

Público-alvo
Compartilhando espaços comuns, NEVAS e CEREST atendem públicos totalmente diferentes. O NEVAS proporciona atendimento a criança e adolescente vítimas de abusos sexuais, enquanto o CEREST cuida em nível especializado da saúde do servidor.

Justificado
Estes e outros motivos levaram o juiz Marcelo Geraldo Lemos a pedir informações detalhadas à Prefeitura sobre esse compartilhamento de espaço, em nome da garantia dos direitos fundamentais dos menores assistidos no imóvel.

Pois é...
Os eventuais impactos socioambientais da instalação em Uberlândia de data center com investimentos de R$ 6 bilhões da RT-One serão debatidos em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas nesta 5ª feira. Então tá...

Flores
Homologado resultado de licitação para a contratação de floricultura para prestação de serviços ao Gabinete do Executivo. No valor de R$ 25,4 mil.

Demorou, mas...
Rescindido pela Prefeitura contrato celebrado em 2025 com o Banco Master para a oferta de empréstimo consignado aos servidores.

Desconto
Além de não ter sofrido prejuízos com a fraude denunciada em prestação de serviços médicos, a partir de auditoria interna da UNIUBE/SEU, o Cisvalegran ainda saiu ganhando desconto de 4% no valor da tabela do IPSEMG. A prejudicada foi a Sociedade Educacional Uberabense.

Alívio geral
Detalhe consta em manifestação do promotor Eduardo Fantinati arquivando os autos resultantes da 2ª fase da Operação Cisvalegran. Funcionários e prefeitos do consórcio ficaram aliviados com a decisão, pois ficaram indiretamente na berlinda durante um bom tempo. 

Antecipado
Oposição ao prefeito Celson Pires, em seu terceiro mandato em Conceição das Alagoas, comemorou antecipadamente manifestação no Tribunal de Contas sobre as contas do município (e dele) em 2018. O “indeferimento” dos embargos impostos por Celson contra parecer prévia está ainda apenas na manifestação do relator. Falta o julgamento por seus pares da 2ª Câmara.

Cavalgada
ONG mais Dog recorreu ao Ministério Público Ambiental para a adoção de medidas de proteção aos amimais durante cavalgada programada para o dia 1º de agosto. Na correspondência ao promotor Carlos Valera é citada portaria por ele baixada em 2022 para disciplinar idêntico evento.

Despacho
Em seu despacho, Valera requer do IMA informação sobre a regularização do evento e pede à Polícia Militar Ambiental que policie a cavalgada para impedir eventuais maus-tratos aos animais e a queima de fogos de artifício.

Despesa
Com a recomposição de passeios e de vias públicas “rasgadas” na execução de ações de saneamento básico, a Codau tem previsão de despesas de R$ 1 milhão 323 mil 570 nos próximos doze meses. A licitação foi vencida pela MJ Construções.

Carnaval
A Liga das Escolas de Samba já está pensando no carnaval de 2027. Seu presidente, Thiago Fernando Borges programou assembléia para o dia 15. 

Festival
Do encontro devem sair datas para a entrega de enredos e sinopses à Liga pelas escolas, diretrizes para se evitar a repetição de temas entre elas e do Festival de Sambas Enredos.