Luizinho do Doca, nas garras da justiça

Denúncia contra prefeito

Promotor José Carlos Fernandes será demandado neste início de semana pelo verissimense Francisco das Chagas Maceno contra o prefeito Luizinho do Doca, a quem acusa de descumprir ordem judicial. É que desde maio, o queixoso aguarda sua reintegração aos quadros de servidores da Prefeitura daquela cidade e o restabelecimento de seus salários, como determinou a juíza Régia Ferreira.

Multa acumulada

Da ação inicial proposta por Chagas, o prefeito foi excluído pelo Judiciário (houve recurso também quanto a isso), mas restou à Prefeitura o cumprimento da determinação da juíza, sob pena de multa diária de R$ 500. Cumpridos prazos regimentais, incluído embargo de declarações, a penalidade já representa mais de R$ 15 mil de prejuízos para a Prefeitura.

Perseguição

Na mesma petição, o servidor verissimense reclama de perseguição política praticada contra ele e colegas, frisando que denúncia sobre isso já foi formalizada e ignorada pelo promotor. Ele esclarece ao curador do Patrimônio Público que um dos perseguidos, de procedimento arquivado pelo Ministério Público, teve reconhecidos pelo Judiciário a perseguição política denunciada e os danos morais de que fora vítima. De tudo isso resultou também a reintegração do servidor, o que até agora não ocorreu em relação ao denunciante.

Basta!

Chega de tanta cerimônia pelo Estado afora, incluídas Uberaba e outras cidades do Triângulo, para a entrega pública de novas viaturas para a Polícia Militar. Carro, por si só, não dá segurança ao cidadão. As polícias estão precisando mesmo é de mais homens nas ruas (de mais “índios” do que “caciques”), o que os efetivos existentes não permitem. Mas, ninguém fala na programação de novos cursos para a formação de policiais. No 4º Batalhão, por exemplo, existe capacidade ociosa para a preparação de duzentos homens.

Tem explicação

Suspensão do projeto que destina cerca de R$ 500 mil pela Prefeitura à Cooperativa dos Catadores de Papel evitou a rejeição da matéria em plenário. Presidente da Comissão de Justiça, Tony Carlos, foi o primeiro a levantar questões que impediriam a aprovação, a partir da análise do estatuto da cooperativa. Documento prevê que o seu lucro anual seja rateado entre os sessenta cooperados e permite o pagamento de salário ao coordenador (R$ 4 mil/mês), igualmente beneficiado com a divisão dos lucros.

Sem fins lucrativos

Criado o impasse, o peemedebista Borjão pediu vistas ao projeto e, para Tony Carlos, uma forma de salvar o investimento seria a introdução de alterações no estatuto da cooperativa. A mesma resistência não encontrou o projeto (aprovado), que aplica R$ 360 mil no grupo Káritas, que também desenvolverá a coleta seletiva de lixo. Ocorre que a instituição, criada e gerida pelos espíritas, não tem fins lucrativos. Seus recursos são integralmente destinados às ações sociais.

CREA na Justiça

Para obter licença – negada administrativamente, mas indispensável para o caso – e disputar as eleições no CREA/MG, o coordenador regional do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura em Uberlândia estará recorrendo à Justiça Federal nesta 2ª feira. Uberabense formado pela Uniube, em 1980, Antônio Soares de Mendonça enfrenta resistências que considera ilegítimas e ilegais à sua candidatura à presidência do CREA, que há setenta e sete anos é dirigido exclusivamente por profissionais atuantes em Belo Horizonte.

Fichados

A partir da intervenção em briga de mototaxistas por ponto no centro da cidade, a Polícia Militar chegou à constatação de que muitos deles têm ficha criminal e, consequentemente, não poderiam estar exercendo a atividade, de regulamentação já publicada, mas ainda sem efeitos práticos em Uberaba. A irregularidade está sendo comunicada pelo 4º Batalhão à Secretaria de Trânsito. O uso do serviço de mototáxi pelo comércio de drogas não é novidade e ocorre há anos, facilitado pela anterior derrubada pelo TJ da lei municipal que disciplinava o setor.

Irritado

Em audiência pública que discutia propostas de alterações na lei do Plano Diretor e de Uso e Ocupação do Solo, o vereador Samuel Pereira pediu que se levantassem lideranças religiosas, e assim o fizeram um padre, um espírita e cerca de dez evangélicos. Em seguida, fez discurso de reivindicação de mais áreas para as religiões erguerem templos e centros. Foi o bastante para irritar o leitor Rogério Ávila, para quem o vereador defende, em verdade, “é segmento que tem lucro líquido maior que qualquer empresa”. Para o cidadão, cabe aos compradores dos terrenos escolherem o que querem ver edificado em suas áreas institucionais.

Uma e outras

Secretaria de Saúde prepara projeto para organização do Serviço de Verificação de Óbitos.// Hoje tem almoço de Anderson com dirigentes das siglas aliadas: PT, PCdoB, PR e PMDB. Serão três por partido, tendo Aelton Freitas como anfitrião.// Comece a semana cuidando do físic matricule-se na Academia do Sansão (praça do Uberabão).// Uberaba tem 28 partidos, incluídos os que não estão regularizados no TRE.

"A amizade é uma predisposição recíproca que torna dois seres igualmente ciosos da felicidade um do outro”. Platão