Lixo Regional: uma bagunça atestada em CEI, que quer apuração do GAECO, PC e Tribunal de Contas

Para um projeto sonhado como a solução para os pequenos municípios se livrarem dos “lixões” sob a sombra dos maiores, o chamado lixo regional se revelou, na execução, “uma bagunça”, em que responsabilidades dos atores não são assumidas à altura das necessidades.

Os culpados
Mesmo encontrando indícios de prejuízos aos cofres públicos, pagamentos em valores questionáveis a agência reguladora e submissão do uberabense a uma taxa de lixo que pode não ser a real, a Comissão de Investigação descartou apontar pessoas físicas como culpadas. Mas, citou CODAU, CONVALE e Arisb (a agência recebe R$ 1,5 milhão/ano da Codau para, basicamente, fixar a taxa de água a ser paga pelo consumidor).

Insegurança
Os vereadores investigadores afirmaram também que não havia segurança jurídica para propor a instalação de uma Comissão Processante contra os gestores públicos. Mas recomendou o encaminhamento do relatório ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público (Estadual e Federal), GAECO e Polícia Civil para o prosseguimento das apurações. E eventual aplicação de sanções.

As falhas
A simples leitura do relatório da CEI do Lixo leva à conclusão de que a CODAU está mergulhada no conjunto de anormalidades atribuídas ao poder público pelos vereadores que integraram a comissão. Da falta de fiscalização ao pagamento de despesas que não eram suas e números imprecisos de hidrômetros tarifados.

Em cadeia
Ficou registrado no documento que as irregularidades, no caso tratadas como “falhas”, incluíram até mesmo pagamentos “sem cobertura contratual” e divergências sobre titularidade de passivos, envolveram múltiplos órgãos da estrutura municipal.

Conflito
“O acervo documental demonstra que o município enfrentou um conflito interno de competências” – diz texto do relatório, lembrando a imposição de multa à CODAU pela Secretaria de Meio Ambiente por causa do aterro ambientalmente irregular.

Cata treco
A falta de fiscalização atribuída à CODAU não é apenas em relação à coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos residenciais. Mas também quanto ao serviço batizado “cata treco”, em que, entendeu a CEI, houve a contratação de empresa de engenharia (Sanioto) para serviço de coleta do lixo público, sem estar oficialmente autorizada para isso.

Sem checagem
Foi também constatado, com a admissão da própria CODAU durante os depoimentos, que não há fiscalização da autarquia sobre a pesagem do lixo público descartado na Soma Ambiental. O pagamento é feito sem qualquer checagem de volume. 

Prejuízos
Entre os prejuízos que a má gestão do contrato, inclusive com a agência reguladora (ARISB), acarretam diretamente aos uberabenses, estão a diferença de 3,73% cobrada por meses na taxa de lixo por cálculo equivocado, e ainda não restituída, e o não uso do aterro municipal.

Qualificação
Ao indicarem os órgãos aos quais cópias do relatório devem ser enviadas, a CEI aponta a expertise de cada um deles em combater crime organizado, crimes ambientais, falsidade ideológica, renúncia de receita, lavagem de capitais, formação de cartel, prevaricação e pagamentos retroativos burlando ritos orçamentários, dentre outras eventuais irregularidades.

Auditoria
Ao Controle Geral do Município, o vereador Túlio Micheli propôs a realização de uma auditoria para a verificação da real destinação dos R$ 6,8 milhões que a S Ambiental teria de pagar à Prefeitura pela utilização do aterro público.

Injúria
Advogado criminalista André Faquim acertou com o delegado Luís Fernando Bernardes a apresentação do ativista ambiental Celso Provenzano, acusado de injúria racial pelo vice-prefeito Mauricinho de Sá, e que se dispõe, antecipadamente, a ser ouvido pela autoridade para dar a sua versão do que quis dizer com o texto publicado no Facebook.

Repercussão 
O comentário na página do próprio Mauricinho foi considerado preconceituoso e criminoso por diferentes entidades e em manifestações pessoais nas redes sociais. Mas houve também quem dissesse ter entendido o contexto das colocações feitas pelo ambientalista.

Show do Zeca
Sambista Zeca Baleiro se apresentará em 24 de julho, em Peirópolis, dentro do Festival de Inverno. Pelo espetáculo, a Fundação Cultural pagará R$ 150 mil.

Divida nossa
Cada um dos 365 mil uberabenses (população estimada) está devendo R$ 1 mil 019,84 ao Banco Andino com o empréstimo de US$ 72 milhões tomado pelo município, considerado o valor do dólar americano – R$ 5,17 – nesta 5ª feira. O cálculo é do economista Marco Antônio Nogueira.

Equivalência
A dívida equivale a 30,83% de todo o ICMS (R$ 1,2 bilhão) recebido pelo município entre janeiro e agosto do ano passado.

Controle
Também a Controladoria-Geral do Município deve receber cópia do relatório da CEI do Lixo, apontando uma série de irregularidades, a maioria a passar pelo “pente fino” dos órgãos de controle, segundo os vereadores Túlio Micheli, Anderson 2 Irmãos e Luiz da Farmácia.

Tem de ver
À coluna, a controladora geral Júnia Cecília disse não ter como antecipar o seu posicionamento sobre o resultado das investigações, pois não conhece o conteúdo do relatório. Outras obrigações a impediram de acompanhar a leitura dele nesta 5ª feira.

Adiamento
Adiado para 4ª feira da semana que vem o julgamento pelo STF do recurso com que a influencer uberabense Mariana Ferrer pretende anular a absolvição do empresário que ela aponta como seu estuprador.

Copa do Mundo
Jogos desta 6ª feira:
Canadá x Bósnia – 16h
EUA x Paraguai – 22h

No sábado:
Qatar x Suíça – 16h
Brasil x Marrocos – 19h
Haiti x Escócia – 22h.