Justiça decide: PMU pagará indenização a professora punida por protestar

Indenização
Prefeitura foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil por dano moral causado à professora Thaís Villa Oliveira. Thaís foi penalizada em PAD contra ela instaurado por ter feito manifestação individual e silenciosa durante reinauguração da Escola “Professor Paulo Rodrigues”, em julho de 2024.

É direito
A sentença é da juíza Raquel Agreli Melo, que também determinou a anulação do processo administrativo disciplinar que resultou em suspensão de 10 dias à professora. Magistrada considerou a manifestação silenciosa de Thaís um direito constitucional. A chamada liberdade de expressão.

Cartaz
A manifestação se resumiu à exibição de um cartaz com os dizeres “Isso é reforma?”. 

Pressão
Consta do processo ter a Controladoria Geral do Município se recusado, inicialmente, a instaurar o PAD. Pressão do próprio Sindicato dos Professores, de liderança contestada pela adversária Thaís, teria provocado a apuração. Thaís, à época licenciada para fazer mestrado, agia como mãe de aluno da escola.

Reprovação
O caráter persecutório do PAD e a motivação político-sindical agravam a reprovabilidade da conduta administrativa, pois revelam que o poder disciplinar foi desviado de sua finalidade legal para servir de instrumento de retaliação contra adversária política – detalhou a juíza Raquel Agreli.

Recurso
A Prefeitura ainda pode recorrer da sentença.

Rejeição
Em parecer datado de 4ª feira (01/07), o Ministério Público de Contas também se manifestou pela rejeição das contas da Prefeitura de Uberaba do exercício de 2022. E sugeriu ao TCE uma série de recomendações destinadas ao município.

Vagas em creche
Uma das recomendações feitas pelo procurador do MPC, Marcílio Barenco Corrêa de Melo, é quanto à necessidade de cumprimento do Plano Nacional de Educação: universalização da pré-escola (educação infantil) e a ampliação de oferta de vagas em creches. Mais de 10 mil crianças não estão acolhidas.

Quem aguenta?
Da renda bruta de R$ 42 mil 960, sobraram para o USC na 4ª feira, depois de pagas as despesas, R$ 11 mil 671. Somente com os funcionários enviados pela FMF os gastos foram de mais de R$ 18 mil, mais R$ 3 mil 651 da própria federação e R$ 644 da LUF. De 4,5 mil ingressos foram vendidos 1,5 mil.

Prejuízos
Em Poços, apenas 404 torcedores acompanharam Caldense 1 x Patrocinense 2. O prejuízo foi de R$ 24 mil. Mamoré 2 x Guarani 2 foi visto por 823 pessoas e o time da casa teve prejuízo de 16,7 mil. O Valeriodoce teve saldo de R$ 12,1 mil na vitória de 1x0 sobre o Democrata.

Ninharia
O outrora poderoso Ipatinga levou apenas 155 torcedores ao seu jogo com o Aymorés (1x4) e teve mais um prejuízo: R$ 12,8 mil. O time é o lanterna do Grupo B e já é considerado rebaixado.

Cemitérios
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos se prepara substituir placas quebradas de sepulturas em Uberaba e para futuros sepultamentos. Para isso, aguarda o resultado de pregão eletrônico na modalidade de registro de preços, a ser conhecido no dia 7. 

Volume
As compras poderão atingir R$ 1,6 milhão, de acordo com as necessidades. Atualmente, as placas de concretos usadas nas sepulturas são fabricadas por servidores, que poderão ser liberados para outras áreas necessitadas de mão de obra.

Recomendação
Em seu despacho na Ação Popular de autoria do vereador Jammal, questionando CEREST e NEVAS estarem usando espaços comuns, o juiz Marcelo Geraldo Lemos fez recomendação ao município para providência imediata.

Proteção
Segundo o magistrado, a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual não admite tratamento meramente formal. O ambiente de atendimento deve ser concretamente seguro, reservado e capaz de preservar sigilo, privacidade, imagem e segurança emocional dos usuários (do Nevas) – frisou.

Boa notícia
Elisa anunciou nesta 5ª feira a construção de 248 novos apartamentos no Bairro Princesa do Sertão (imediações do Jardim California) pela Construtora Italiana. Empreendimento financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) é mais um fruto do programa “Minha Casa Minha Vida” e destinado a famílias de baixa renda. 

Renda exigida
Para se candidatar a ter um dos apartamentos, a família não poderá ter renda mensal bruta acima de R$ 3,2 mil. O Residencial Líbano custará cerca de R$ 41,6 milhões. Presidenta da COHAGRA, pastora Regiane, espera ainda para este mês o início dos preparativos para a instalação do canteiro de obras.

Muito positivo
Em reunião de que participou o juiz Fabiano Veronez, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça e magistrados presentes consideraram altamente positivo o 1º Fórum dos Juízes e Juízas de VDF realizado em Uberaba.

Alto nível
Ficou registrado que o FOVID apresentou resultados positivos “em razão da elevada qualidade das palestras, da expressiva participação de magistrados da região e do significativo envolvimento da sociedade uberabense”.

Emoção
Rodrigão Alcindo e sua esposa choraram na noite de 4ª feira, no “Uberabão”, quando torcedores, aos gritos, saudaram o presidente do USC. Um reconhecimento aos esforços do dirigente para levar o clube de volta à 1ª divisão.

Na defesa
Prefeitura diz ter recorrido de apontamento da área técnico do Tribunal de Contas afirmando que o piso salarial dos professores não havia sido respeitado em 2022. Segundo a explicação do município, o servidor citado a título de exemplo da irregularidade, é educador e não figurava no quadro do magistério.

Correto
E acrescentou que o piso daquele ano foi pago regularmente aos professores no exercício da atividade. O esclarecimento já foi enviado ao Tribunal de Contas.