Justiça considera improcedentes denúncias contra Piau e Guaritá

Em sentença da juíza Raquel Agreli Melo foram julgadas improcedentes as denúncias de ação popular impetrada contra Paulo Piau, Luiz Guaritá, município e Codau. A acusação questionava a legalidade de locação do prédio da avenida da Saudade em que funcionava a autarquia. E queria o ressarcimento dos alugueres pagos.

Sem ilegalidade
O autor considerava que a locação ocorreu por interesses pessoais (para beneficiar o proprietário do imóvel). A titular da 6ª Vara Cível não vislumbrou qualquer ilegalidade na contratação, que antecedia a chegada de Piau à Prefeitura e de Luiz Guaritá à presidência da Codau.

Subfaturado
Perícia feita com vistoria no imóvel e análise de documentação atestou que os valores pagos a título de aluguel pela Codau estiveram aquém do que poderiam ser. Em 2019, por exemplo, a autarquia pagava R$ 29,4 mil e poderia ser, de acordo com a avaliação, R$ 91,7 mil.

Sem tempo
Além de Túlio Micheli, integrante do Legislativo entrou há dias no circuito das obras desejadas na BR-050. E, diante da consulta da ANTT se poderia ser programada audiência pública para o dia 9, respondeu que “não daria tempo”. A revelação é da própria agência. Túlio, ao contrário, “topou” e assim o encontro está programado.

É pra cumprir
Dependendo apenas da oficialização pelo Comdicau ou a Prefeitura, o Protocolo de Prevenção e Atuação da Rede de Proteção em Situações de Violência Extrema nas Escolas terá de ser cumprido por todos os estabelecimentos de ensino em Uberaba. Ao ser formalizado, não haverá outra opção.

“Prontuário”
O registro de comportamentos agressivos de alunos terá de ser feito pelos diretores de cada escola e os gestores serão, de certa forma, responsáveis pelo sigilo dos “prontuários”. Os eventuais vazamentos serão devidamente apurados.

Sambinha novo
Sambinha de carnaval “dedicado” à prefeita Elisa é a música mais executada nos grupos de Whatsapp em Uberaba neste fim de semana. A autoria não está revelada.

Título doído
“Diário do Comércio” recorreu a um título doído para os uberabenses nesta 6ª feira, para anunciar o destino do Datacenter de R$ 1,7 milhão: “Uberlândia desbanca Uberaba e receberá investimento bilionário em datacenter da RT-One”.

Degradadas
Projeto já testado em Uberaba será executado em todo o País, objetivando a redução das pastagens degradadas, que, de nível moderado ou grave, somam mais de 100 milhões de hectares. Abraçada pelo promotor Carlos Valera, a ação de fiscalização chegou a duas propriedades no município.

Compromissos
Em uma delas, as irregularidades encontradas resultaram em Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no final do ano passado. Empresa agropecuária pagou R$ 46,1 mil como medida compensatória e está cumprindo rigorosamente as obrigações acertadas com o Ministério Público.

Recomposição
Nos termos do TAC, as áreas degradadas devem ser recuperadas em no máximo três anos.

Nada encontrado
Na segunda propriedade rural igualmente fiscalizada não foram encontradas pastagens degradadas.

Transposição
Na transposição de água do Rio Claro para o Rio Uberaba, a Codau terá despesa extra de R$ 193 mil com a contratação por seis meses de dois geradores trifásicos.

Prainha
Segundo o vereador Marcos Jammal, está aprovado o aporte pelo Ministério das Cidades de recursos para a conclusão da Prainha. Seriam algo em torno de R$ 20 milhões. Jammal tem trânsito livre com a área técnica do Ministério, onde o vereador atuou há alguns anos em cargo de confiança. 

Sem obra
Se o dinheiro não sair, a Prainha permanecerá mais alguns anos exatamente como está. A sobra do dinheiro conseguido a fundo perdido pelo então presidente José Luiz Alves, para a execução de obras de saneamento básico, já não é suficiente para o término da Prainha.

Faturamento
Classificação do Fluminense para as semifinais do Mundial de Clubes valeu prêmio de R$ 113,8 milhões. É o que vale a passagem para a fase pelo critério de premiação da FIFA. Até agora o tricolor carioca faturou mais de R$ 330 milhões. E segue invicto na competição.

Consulta ao MP
Conphau decidiu em sua última reunião de junho consultar o Ministério Público se o conselho tem competência legal para se opor a manifestação da Defesa Civil. A divergência gira em torno de pedido de autorização para a demolição de imóvel da rua Artur Machado (857, 863, 867, 869 e 871).

Uai, sô!
Parecer da Defesa Civil foi tecnicamente contestado por conselheira por conter informação de “corrosão da armadura”, mas a construção é feita exclusivamente de alvenaria. E, segundo ela, o reboco das paredes de saibro apodrecem naturalmente, devendo ser substituído. Precisa de manutenção. E, para a DC, o imóvel tem comprometimento estrutural.

Demolição
Para pedido de demolição de outro imóvel da Artur Machado (567), o Conphau está recorrendo à Defesa Civil para que vistorie o imóvel. Somente depois disso os conselheiros se manifestarão.

Unimed
Entre 4 de agosto e 3 de setembro, a Unimed estará com inscrições abertas para a seleção de novos cooperados.

Lotado
Nesta 6ª feira, o Hospital Unimed em Uberaba permanecia lotado. Pelo menos um paciente necessitado de UTI teve de ser transferido para Uberlândia. A diretoria da cooperativa já pensa em um novo prédio diante da impossibilidade de aumentar as instalações do antigo São Domingos. 

Desconfortável
Ocupação de leitos no Hospital Regional também dá sinais de alerta. Na noite desta sexta-feira, na Clínica Cirúrgica estavam ocupados 27 dos 30 leitos existentes: na Clínica Médica, com 50 leitos, não havia sequer um disponível; na UTI havia apenas 1 leito disponível, e também 8 para arboviroses e síndrome respiratória.

Pediatria
O diretor Fred Guglielmi acrescentou à coluna que a situação mais tranquila era a da Pediatria.

Transgênera
Resolução da Câmara que criou o Título Mulher do Ano sofrerá alteração na sessão de segunda-feira para incluir a mulher transgênera. A proposta é da vereadora Denise Max. A conferir, os votos dos evangélicos e dos radicais.

Contra extremista
Na pauta figura também projeto do vereador Diego Rodrigues, proibindo a concessão da Medalha Major Eustáquio a pessoas condenadas criminalmente por tráfico de entorpecentes, agressão ou assassinato de mulher, racismo, tortura, terrorismo e por crime contra o Estado Democrático de Direito.

Fica o recado
O projeto, se transformado em lei, poderá brecar homenagem a pessoa apenas acusada, e não necessariamente condenada, pois, certamente, inibirá algumas propostas. Recentemente, o autor do projeto – Diego Rodrigues – votou contra homenagem ao deputado cabo Caporezzo, por suas manifestações preconceituosas.