Negativo
Juiz Marco Antônio Macedo Ferreira, da 1ª Vara Criminal, voltou a negar o afastamento do vereador Almir Silva. A decisão desta 6ª feira, nos embargos de declaração formalizado pelo promotor Eduardo Fantinati, o magistrado reconhece que não estão presentes, no momento, os requisitos legais que autorizam medida cautelar tão excepcional.
Legalidade
O magistrado entendeu que inexistem elementos concretos e contemporâneos capazes de justificar a restrição ao exercício do mandato pelo vereador, reafirmando a observância dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.
Segue confiando
Ouvida pela coluna, a defesa disse receber a decisão com serenidade, reafirmando que Almir confia plenamente na Justiça. “Com a mesma dedicação, humildade e compromisso que sempre marcaram a sua trajetória, seguirá honrado a confiança depositada nele por seus eleitores” – acrescentou, reforçando que “Almir continua trabalhando diariamente para representar os interesses de Uberaba e de cada cidadão”.
Recurso
Também consultado por FALANDO SÉRIO, o promotor Fantinati afirmou que ainda não havia sido intimado da decisão. Mas antecipou que irá analisar os fundamentos do titular da 1ª Vara Criminal, “um juiz muito sério e criterioso”. E que a tendência é recorrer.
Sonegação
No primeiro semestre deste ano, a Superintendência Regional da Fazenda em Uberaba abriu 27 Processos Tributários Administrativos (PTA), no valor de R$ 111,3 milhões entre impostos, multas e juros. Individualmente, os valores mais expressivos envolvem empresas de lubrificantes, alimentos, fertilizantes e defensivos.
Bem mais
Já em todo o ano passado, foram instaurados 133 processos administrativos, representando R$ 723,2 milhões - conforme dados liberados pelo auditor fiscal Gustavo Antônio dos Santos, superintendente regional. Os setores com PTA mais altos foram o lácteo e biocombustíveis.
Jurisdição
Os resultados podem, eventualmente, envolver empresas de cidades que não pertencem à região, no modelo de fiscalização adotado pelo Estado. Ela atua sobre setores de atividades ou pertencentes a um mesmo grupo econômico, independente da circunscrição.
Contestação
Procuradoria Geral do Município já apresentou à Justiça a contestação às irregularidades apontadas pelo vereador Marcos Jammal na ação popular do imóvel locado da avenida Santos Dumont, onde Prefeitura abriga CEREST e NEVAS.
Protocolo
Entre as alegações do município está a afirmação de que não há prejuízos à identidade e privacidade dos menores assistidos como vítimas de abusos sexuais. Denúncia que, de início, preocupa mais o juiz Marcelo Geraldo Lemos do que a questão do aluguel, como ele deixou claro ao cobrar explicações à PMU.
Falecimento
Pouco mais de duas semanas depois de ficar viúva do uberabense e ex-governador do Mato Grosso do Sul Marcelo Miranda, Mariíta Cançado Soares faleceu em São Paulo e foi sepultada, dia 12, em Paranaíba/MS. Os dois se conheceram em Uberaba, para onde Mariíta veio, ainda jovem, para estudar.
Apenas três
De todo o primeiro escalão da Prefeitura nomeado por Elisa em 2021, restam no Governo apenas Caio Presotto e Roberto Tosto. Rui Ramos trocou a Sedec pela autarquia CODAU. Todos os demais caíram ao longo do caminho. As trocas, por diferentes motivos, abriram algumas feridas.
São Benedito será retirado do copo onde está há quase três anos (Foto/JF)
São Benedito será retirado do copo onde está há quase três anos (Foto/JF)
Ufa!!!
Ativista do SUS Jurandir Ferreira já pode tirar do copo com água a imagem de São Benedito, na posição e de cabeça para baixo há quase três como promessa: foi inaugurada a UBS “dr Pierrito”, no bairro que leva o nome do santo. A sala de reuniões recebeu o nome do líder comunitário David Eluzai de Lima, PM aposentado e fundador da associação do bairro.
Estrutura
Bancada com recursos de Brumadinho e R$ 1 milhão devolvidos pela Câmara à PMU ao término do exercício de 2019.
Começou e parou
A unidade de saúde, de obras iniciadas ainda no governo Piau, mas paralisadas no final de 2020, tem seis consultórios médicos e três gabinetes odontológicos, salas de vacina, curativos, coleta de exames, nebulização e aplicação de medicamentos.
Autofágico
Depois de analisar a pesquisa eleitoral divulgada pelo JM, Anderson Adauto considerou que Nikolas Ferreira “come os votos” dos demais candidatos da própria direita. Na sua avaliação, esses postulantes deveriam abraçar a campanha pró-candidatura uberabense.
Mobilidade
Estudo feito pela UFMG e Tribunal de Contas de Minas e agora divulgado, embora os dados sejam de 2024, mostra que, no Estado, mais de 40% dos municípios obrigados por lei ainda não têm o seu Plano de Mobilidade Urbana.
No pacote
Uberaba é um dos que não têm o plano, concluído no final do ano passado pela consultoria contratada. O estudo continua submetido a revisão pela própria estrutura da Prefeitura e somente depois disso é que irá à Câmara de Vereadores.
Prescrição
Enquanto o condenado estiver foragido não se aplicará a prescrição do delito por ele praticado. É o que diz projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à análise do Senado. O prazo para a prescrição ficará suspenso até a apresentação ou captura do foragido.
Violência
Aprovado no Senado projeto endurecendo as penas para autores de atos de violência contra profissionais de saúde e da educação no exercício da atividade. Em caso de agressão com lesão comum, o autor poderá ser condenado de 2 a 5 anos de reclusão (3 meses a 1 ano de detenção, atualmente).
Lesão grave
Nessa situação será aumentada de 1/3 a 2/3 a pena de 1 a 12 anos de prisão.
LGBT
Abertas pela Fundação Cultural as inscrições (eletrônicas) para os concursos de beleza voltados para a comunidade LGBT. E se estenderão até 7 de agosto. O regulamento dos certames foi publicado no Porta Voz desta 6ª feira. Serão eleitos miss e mister trans, miss lésbica, mister e miss gay e ainda top drag.
Fim de greve
Técnicos Administrativos em Educação voltam ao trabalho na segunda-feira, depois da negociação de acordo entre a FASUBRA e o Governo com ganhos para os trabalhadores.
