Investigações põem em dúvida a qualidade da merenda escolar

CEI do hospital
Mesmo tendo cópia do relatório conclusivo do grupo de trabalho, a Comissão de Inquérito instalada em maio para apurar irregularidades no Hospital da Criança ouviu a Comissão de Óbito da SMS na sexta-feira (6). CEI já está no período de prorrogação dos trabalhos, depois de 90 dias não terem sido suficientes para chegar a uma conclusão. 

Laudo
A sinalização é de que a CEI aguarda a chegada do laudo requerido pela Polícia Civil ao Instituto de Criminalística para encerrar a investigação. O mesmo acontece com o inquérito instaurado, que será o suporte da futura manifestação do Ministério Público, não apenas na área criminal.

Ressarcimento
Com a decisão do STJ favorável aos servidores que em 2005 tiveram salários decorrentes de apostilamentos cortados, a Prefeitura terá de restituir a mais de setenta deles entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Valor é variável em decorrência dos diferentes níveis salariais do apostilamento.

Restabelecido
Essa restituição só não será maior porque o Tribunal de Justiça determinou há alguns anos o restabelecimento das remunerações antes cortadas. O cálculo correto do valor individual dependerá de especialistas, pois haverá incidência de correção monetária.

Diárias
De fevereiro a julho deste ano, a Câmara Municipal de Delta gastou R$ 140 mil 448 apenas com diárias de viagem para a participação de vereadores e uns poucos servidores em cursos de capacitação, congressos e fórum, principalmente, em Brasília e Belo Horizonte.

Viajantes
Quem mais recebeu diárias foi Fabiano Silva (R$ 20,1 mil). Ele viajou em todos os meses do período. Depois dele aparecem o presidente Júlio César, Wesley Tozarim e a servidora Vanderlúcia Mendes (R$ 16 mil cada).

Girassóis
Elisa cumpriu agenda nos Girassóis na manhã deste sábado. Participou da inauguração de praça com quadra de esportes coberta e acompanhou, na UBS, as atividades da caravana do “Se Cuida Mulher”. Na praça, quase toda ela tomada pela quadra, houve pronunciamento também de Franco Cartafina, que, enquanto deputado, destinou R$ 500 mil para aquela obra.

Para a mulher
O programa “Se Cuida Mulher” foi lançado no início do mês e tem uma série de ações voltada exclusivamente para a saúde da mulher e, em especial, para aquelas com mais de 40 anos de idade. E não apenas para a saúde física, mas também a mental.

Filiação
“Não há novidade alguma quanto à sua filiação ao PL” – disse neste sábado a presidente do partido em Uberaba, Ellen Miziara, referindo-se à prefeita. Elisa esteve em reunião com Ellen e filiados da sigla na semana passada, mas as tratativas não avançaram. O convite à chefe do Executivo está mantido.

Enfermagem
Vence em 18 dias o prazo dado pelo STF para que patrões e empresários do setor privado façam negociação coletiva para a efetivação do piso da enfermagem. Se isso não ocorrer até o dia 25 deste mês prevalecerão os valores estabelecidos: R$ 4,7 para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras.

Conciliação
A Confederação Nacional de Saúde, representante de hospitais e clínicas, enviou ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de conciliação (ajuda da Corte para chegar a um entendimento com os enfermeiros). Segundo a confederação, é difícil chegar a um acordo com a categoria.

Rescisão
Profissionais de saúde das UPAs estão apreensivos sobre como será a forma de rescisão de seus contratos com a FUNEPU, em relação aos seus direitos trabalhistas. Quem nos pagará, a fundação ou a Prefeitura? – questionam. No início do ano, a FUNEPU deixará a gestão das Unidades de Pronto Atendimento.

Menos queixa
A Algar ajudou a puxar para baixo no primeiro semestre, na comparação com o segundo semestre de 2022, as queixas de celular pré-pago (-28,67%) e pós-pago (-6,4%) em todo o País. O melhor resultado no pós-pago foi da Tim (-19,89%).

Melhorias
Escola Municipal Marcus Cherém vai receber investimentos da Prefeitura. A começar pela instalação do sistema de prevenção a incêndio – indispensável para a obtenção do AVCB – e estimado em R$173,2 mil. Escola terá também um reservatório cilíndrico de água com capacidade de 15 mil litros, dentre outras melhorias.

Uso do poste
Ainda este mês a ANATEL decidirá o novo regulamento para o compartilhamento dos postes de energia elétrica. A precificação ficará para uma consulta pública. Até agora as Prefeituras nada recebem pelo aluguel do poste da CEMIG a outras prestadoras de serviços.

Importação
Também a Shopee aderiu a programa do Governo Federal para regularizar compras internacionais e online. Desde o início do mês ela não cobra o imposto de importação de compras até 50 dólares. Amazon, Shein, AliExpress e Mercado Livre já haviam aderido. 

Tributação
Compras acima de 50 dólares são taxadas com 17% de ICMS e 60% do imposto de importação. No mês passado, 46% das remessas internacionais enviadas ao Brasil foram declaradas, de acordo com a Receita Federal.

Sem perdão
Começou a circular neste fim de semana vídeo em que o secretário Celso Neto assegura a qualidade da merenda escolar, que é alvo de apurações da Controladoria desde agosto e agora do Ministério Público. Nos últimos dias ficou evidenciado que órgãos da Prefeitura têm visões diferentes sobre o tema.

Sob suspeita
Enquanto o secretário defendia que não havia problema com a merenda escolar, a Controladoria, silenciosamente, bem ao seu estilo, já tinha deflagrado em agosto uma investigação ainda em curso sobre a alimentação servida às crianças da rede municipal. E o indício de que vislumbrou alguma irregularidade é o fato de o promotor José Carlos Fernandes ter aberto inquérito civil a respeito, horas depois de ter conversado com a controladora Júnia Cecílio, na quinta-feira.

Discussões
Segunda-feira promete ser de muitas discussões no Conselho Universitário da UFTM. Existem na pauta seis minutas de regulamentos para diversos órgãos da universidade, incluído o do próprio CONSU, o que desagrada alguns conselheiros, para os quais o ideal seria, primeiro, atualizar o regimento geral da UFTM.

E tem mais
Também estão chateados docentes, discentes e técnico-administrativos com o fato de o regimento do CONSU ter sido esboçado sem a participação desses segmentos. 

Denúncia
Homem que se diz ameaçado em Delta, depois de ter feito críticas à administração municipal e denunciado situação em que teria se envolvido o prefeito, procurará o promotor José Carlos Fernandes a partir de 2ª feira. Promete entregar alguns documentos ao curador do Patrimônio Público.

Na dianteira
Em se tratando de política animal municipal, Patos de Minas está muito a frente de Uberaba. Canis residenciais, de criação, pensão e adestramento de cães têm regras estabelecidas em leis municipais, assim como o controle e a proteção de cães e gatos. E há fiscalização.