Governo contrata para cumprir obrigações do contrato com o Banco Andino

Ainda esta semana a CODAU submeterá ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe a documentação que alicerçará a deflagração de licitação para a contratação de empresa de supervisão de obras do Programa Desenvolve Uberaba. Entre essas obras está o sistema de abastecimento de águas via Rio Grande.

É exigência
Contratação é exigência da instituição financeira que tem contrato firmado com a Prefeitura para o empréstimo a ela de 72 milhões de dólares. A licitação da empresa gerenciadora das obras de captação já está deflagrada. A abertura das propostas das empresas interessadas ocorrerá no dia 23 de julho.

Primo rico
Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção chega ao meio do ano com R$ 730 mil 584 em caixa. Mas, tem duas doações de recursos aprovadas pelo Conselho de Administração, não concretizadas até agora por questões administrativas.

Encaminhada
A transferência de R$ 129 mil 180 ao Conselho Estadual de Controle Interno de Minas está mais encaminhada, pois o convênio já tramita na Prefeitura.

Complicado
Complicado está o repasse de R$ 200 mil para a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, criada pela Polícia Federal e integrada pelas polícias estaduais mineiras. A dificuldade está no fato de a FICCO não ter personalidade jurídica própria para a assinatura de convênio com a Prefeitura.

Investimento
A Controladoria Geral tenta encontrar uma saída para o impasse. Os R$ 200 mil aprovados serão usados na aquisição de software e qualificação de pessoal, dentro das necessidades também da CGM e seus objetivos, entre os quais a prevenção e o combate à corrupção no serviço público municipal.

Improcedente
Julgada improcedente ação popular em que o então prefeito Paulo Piau e o secretário Ricardo Lima eram acusados da prática de atos lesivos ao meio ambiente. O crime seria o corte de árvores em razão de linhas do BRT. Diziam os autores que foi descumprida legislação ambiental na ausência de autorização da Semam.

Sem provas
Em sua sentença de improcedência da ação, o juiz José Paulino de Freitas Neto destacou que os autores não apresentaram provas do que denunciaram. Além disso, destacou que a Secretaria do Meio Ambiente atestou que houve compensação dos cortes com o plantio de árvores.

Necessárias
Com a advogada Natália Salge atuando em sua defesa, Piau comprovou à Justiça a real necessidade de corte de árvores em alguns pontos do trajeto do BRT, e a execução de medida compensatória.

Sem recurso
A sinalização é de que não haverá recurso do Ministério Público contra a decisão do Tribunal de Justiça ratificando a absolvição do médico Romeu Norte Pereira. 

Bola de cristal
O MP não se fez presente no julgamento em 2ª instância, e, além disso, o criminalista Leuces Teixeira, assistente da acusação, parabenizou o colega Pedro Henrique Leopoldino pelo resultado no Tribunal de Justiça, enquanto defensor de Romeu.

Eleição
Com a inscrição (já encerrada) de apenas uma chapa, a Associação dos Aposentados e Pensionistas municipais elege nova diretoria na próxima segunda-feira. Apesar de chapa única, o voto é sempre importante para legitimar o grupo. 

Composição
A diretoria terá o comando de mulheres: Fernanda Roqueti (presidente), Maria Madalena de Oliveira (vice), Márcia Helena Gonçalves (1ª secretária), Maria Batista Varotto (2ª secretária), Regina Aparecida Alves e Marcos Juliano Bourdon (tesoureiros).

Conselho
No Conselho Fiscal e Deliberativo da associação figuram José Divino Neves, Neyde Crisântemo Berber, Dilce Batista Ribeiro. Suplentes: Janaína Pessato, Maura de Oliveira e Edsolina Maria de Melo.

Vai justificar?
A EBSERH será chamada a explicar ao Departamento de Posturas da SDS por que materiais hospitalares com sua etiqueta patrimonial foram descartados de forma irregular no Jardim Itália. Aos pedaços, eles foram encontrados por assessores do vereador Varciel (PMB).

Fureu
Conselheiro do CONSU se diz “doido para saber” que destino foi dado à Rádio e TV Universitárias, da Fundação Rádio e TV Educativa de Uberaba (FUREU). Assim como outro deseja prestação de contas da EBSERH sobre o Hospital de Clínicas da UFTM, nunca ocorrida (nem foi chamada para isso) desde que a empresa assumiu a sua gestão.

Fantasma
Rua Artur Machado está, a partir da praça Getúlio Vargas e até a antiga praça da Gameleira, com inúmeros imóveis “caindo aos pedaços”. Completamente abandonados. E será que assim permanecerão com a revitalização da antiga rua do Comércio? Uma vergonha.

Desvio em escola
O desvio de recursos em escolas públicas pode parecer raro, mas não é. Apesar da existência de mecanismos de controle. No Estado, duas diretoras estão respondendo a processos internos e uma delas também à Polícia Judiciária. Situação em que poderá desaguar o segundo caso ainda em sindicância. 

Município
Na rede municipal, a última ocorrência registrada oficialmente é de 2023, com desvio de recursos de caixa-escolar de CEMEI. Auditoria realizada na escola pela Controladoria Geral foi encaminhada ao Ministério Público. A diretora foi desligada da função e ressarciu R$ 23,2 mil à Prefeitura.

ETE Laranjeiras
Em julho, a Codau fará a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Laranjeiras com capacidade de 25 l/s. Entrada em funcionamento da ETE porá fim a um problema ambiental antigo.

Repúdio
Vereador Marcos Jammal quer que seus colegas ajudemn a aprovar nota de repúdio a ser enviada ao Senado contra a aprovação do aumento do número de deputados. O texto do seu requerimento já está pronto e precisará ser alterado, pois a aprovação era apenas uma perspectiva. 

Aprovado
A sacramentação da decisão veio nesta 4ª feira. Mas, como houve alteração no texto, o projeto terá de voltar à Câmara. A aprovação de mais 18 deputados representará uma nova despesa anual de R$ 64 milhões, em outro atestado da hipocrisia dos congressistas, enquanto os eleitores ainda perdem tempo nas redes sociais em discussões inúteis sobre Lula e Bolsonaro.

Aditivo
Mais um aditivo em contrato. A Codau aplica mais R$ 60,5 mil no contrato com a Garraseg Soluções em Segurança Eletrônica. No total, o valor passou para R$ 605,5 mil.

Ainda ele
Mesmo sem mandato, Franco Cartafina continua trabalhando para equipar órgãos instalados em Uberaba. Nesta 5ª feira, às 14h30, ele participará da entrega de mais uma viatura para a Polícia Civil, no Parque das Américas.