Estatuto da Criança e do Adolescente

Prisão perpétua

Paulo Piau tem consciência de que a vedação ao estabelecimento da prisão perpétua é cláusula pétrea da Constituição, mas não desiste. Ele quer o endurecimento de penas para os criminosos. “Quem comete um crime, em especial o violento, precisa saber que poderá ser castigado, diferentemente do que ocorre hoje, com a certeza da impunidade parcial ou total” – sentencia o deputado federal.

Plebiscito ou Constituinte

Ressaltando que a Constituinte tem competência para alterar cláusula pétrea, Piau esclarece ter feito consulta à assessoria jurídica do Congresso. Ele quer saber se também um plebiscito teria essa capacidade por representar a vontade do povo, consultado nas urnas. “Seja qual for a resposta, não abrirei mão da postulação de uma legislação que puna com rigor aquele que desgraça a vida de alguém” – finalizou o parlamentar.

Mensalão

Com perspectivas de início de julgamento em maio, defesa e acusação dos indiciados no processo consumirão mais de duas semanas com suas falas. Cada réu terá 1h concedida ao seu advogado para provar a sua inocência, o que significará 38 horas de argumentações. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teria apenas 1h, mas os ministros resolveram conceder-lhe tempo idêntico ao da defesa e ele poderá falar 38h. Mantida a 1h, Gurgel não teria mais do que dois minutos para cada acusado.

É preciso mudar

Não sei se a interpretação ou o próprio texto, mas é certo que o Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser mais coerente com a realidade brasileira. Enquanto menores de idade são brecados em festas (no carnaval, por exemplo), mesmo acompanhados pelos pais, adolescentes bebem até cair ou mergulham nas drogas ilícitas, diariamente, em cada canto da cidade sem que as apregoadas medidas protetivas tenham qualquer eficácia. É visível que uma ou outra coisa está errada. Ou ambas.

Lanches dos nobres

Enquanto a maioria dos assalariados passa o dia sem pôr nada no estômago entre o almoço e o jantar, os cofres públicos continuam bancando lanches diários para alguns membros do Poder Executivo, vereadores, juízes, promotores, deputados, senadores e sabe-se lá quem mais. Muitas destas categorias recebem também vale-alimentação, além dos salários inimagináveis ao simples mortal. O Tribunal de Justiça de Minas, por exemplo, gastará até R$602 mil este ano com “comes” e “bebes”. É muita desigualdade.

Amor Exigente

Fundador do grupo “Amor Exigente” – voltado para os pais de forma preventiva e assistencial no enfrentamento às drogas – e criador de comunidades terapêuticas, padre Harold J. Ham estará em Uberaba no dia 3 de março para participar do 9º Congresso Regional de Pais e Educadores. Aqui estarão também outras duas estudiosas do comportamento familiar na América Latina: Mara Silva Menezes e Liliane Castrilon. Jesuíta norte-americano, padre Harold introduziu no Brasil modernos métodos de criação de filhos e de recuperação de dependentes químicos pela mudança comportamental, sem medicação.

Gastança

Senado Federal está gastando R$16,1 mil com 21 fragmentadoras de papel (aqueles que não podem ser lidos por jornalistas). As máquinas fazem corte cruzado nos papéis. Na Câmara, R$5,4 mil foram desembolsados para faxinas em imóveis funcionais, aqueles colocados à disposição dos parlamentares que, sendo de outros Estados, não têm residência em Brasília. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal chama à atenção a compra de arranjos florais para o ano por R$69,4 mil.

Isenção

Se for aprovado projeto de lei proposto pelo deputado Áureo (PRTB/RJ), bombeiros e policiais militares serão beneficiados com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de carro popular (motor 1.0). De acordo com a proposta, a isenção beneficiaria aqueles que estão há mais de três anos na atividade. Na justificativa, a necessidade de bombeiros e PMs terem o próprio carro, evitando o transporte coletivo, em que têm sido alvos fáceis para os criminosos. Deveria valer para todos então.

Duvideodó

Sentença da juíza Régia Ferreira, dando 90 dias de prazo ao Estado para iniciar a reorganização do IML/Uberaba vai merecer recurso e dificilmente será cumprida. O Governo protelará ao máximo o cumprimento da ordem para que esteja em condições de executar projeto anterior de construção do Posto de Perícia Integrada, que Anderson vem negociando com a chefia estadual da Polícia Civil há mais de três anos. Assim foi na década de 90 com a decretação interdição parcial do “cadeião”. Medida nunca foi cumprida. O Estado pode muito.

Uma e outras

Servidores da Câmara de Araxá terão aumento salarial de 8% e os vereadores, 4,5%.// Quinta-feira da semana passada, mais dois caixas eletrônicos foram explodidos em Uberlândia. Dops bandidos, nem sinal. Lá como cá.// Em Araguari, homem de 71 anos morreu de dengue hemorrágica, contraída, suspeita-se, em viagem ao Pará.// Republicada a lista de comes e bebes previstos em licitação da Câmara de Vereadores para lanches este ano. Mas, nela continuam bolo de cenoura, bolo de fubá, bolo xadrez, pão de queijo, rocambole de leite condensado e muito mais.// Reciclagem de cartucho a jato de tinta e toner é especialidade da Printlog (rua José de Alencar, 218). Garantia de carga total.

"Pare de exigir das pessoas aquilo que nem você conquistou ainda.”

(Aristóteles)