Elisa revoga decreto que criou taxa de lixo com cálculo no consumo de água e cobrança pela Codau

Revogado no Porta Voz que circulou na noite desta terça-feira o decreto 3353, de 26 de dezembro de 2022, pelo qual o Executivo criou o sistema tarifário de cobrança e responsabilidade do serviço de manejo dos resíduos sólidos urbanos. Ou seja, a forma cálculo e da cobrança individual da taxa de lixo.

Conta de água
O decreto também fixou que a taxa de lixo teria relação direta com o volume de água consumido em cada residência e empresa. E ainda que cobrança seria inserida na conta de consumo de água, o que passou a ocorrer em meados de fevereiro de 2023. 

Paga coleta
Toda a arrecadação passou a ser utilizada para bancar a coleta, o transporte e o tratamento do lixo, nos termos do contrato feito pelo Convale com o Consórcio S. De todos os municípios que aderiram ao chamado “Lixo Regional” (um único prestador de serviços para um conjunto de cidades), somente Uberaba o colocou em prática até agora.

Sem explicação
Até o fechamento desta edição, não houve nenhuma explicação oficial sobre o motivo da revogação do decreto e se a cobrança da taxa de lixo continuará ou não sendo feita junto com a da água. Mesmo que o modelo esteja previsto no contrato com a Convale há necessidade de uma regulamentação – assegura o vereador Jamal, que tem projeto de lei tramitando no Legislativo contra o sistema em vigor.

Fechando o cerco
Depois de duas prorrogações de prazo, o promotor Diego Martins Aguillar fechará o cerco em torno das empresas manipuladoras de alimentos de origem animal e de cadastramento obrigatório no Serviço Municipal de Inspeção do Convale. Ação voltada para aquelas que ainda ignoram o procedimento.

Interdição
As fiscalizações “in loco” do Procon do Ministério Público, sob a chefia do promotor em Uberaba, começarão no mês que vem e entre as sanções previstas aos infratores, a depender das condições sanitárias, está a interdição. Empresários tiveram um ano para se adequarem.

Excepcional
Promotor Diego Aguillar explicita que em um ou outro caso, diante de eventuais dificuldades apontadas pelo empresário como motivo da não regularização, não estará descartada uma nova oportunidade. A excepcionalidade dependerá da comprovação do motivo, assegura o representante do MP.

Riscos à saúde
Produtos sem controle de órgão voltado para a segurança alimentar são passíveis de contaminação física, química, microbiológicas e fraudes. O que significa riscos à saúde dos consumidores, pois podem causar intoxicações, parasitoses e doenças como tuberculose, neurocisticercose, toxoplasmose e raiva.

Regulares
Números do Convale, o órgão encarregado do cadastramento das empresas, apontam que apenas doze delas se regularizaram até o final do mês passado, estando devidamente certificadas. E todas elas de Uberaba. Muitas outras ainda tentam se regularizar, segundo informações do consórcio.

Parceria
Diretora geral do Convale, Vanessa Faria reafirma a efetiva colaboração do promotor Diego Martins Aguillar para o avanço da certificação. Uberaba e Campo Florido estão na área de jurisdição da autoridade, como promotor e como chefe do Procon estadual aqui sediado.

Inadimplência
Em faturamento, a inadimplência do IPVA caiu 28,38% em Uberaba, na comparação de abril de 2023 e o mesmo mês de 2024. Naquele mês do ano passado, a inadimplência estava em R$ 88,8 milhões e em abril deste ano em R$ 59,6 milhões. 

Menos veículos
Houve queda (32,88%) também no número de veículos inadimplentes: 127,7 mil em abril de 2023 e 91,4 mil em abril deste ano. Em reais, a arrecadação cresceu de R$ 211,9 milhões para R$ 217,1 milhões. Os dados foram trabalhados pelo servidor Wagner Júnior, da SRF.

Vapt vupt
Prefeitura está mesmo com pressa para pegar os R$ 121 milhões desejados de empréstimo da CEF. Aprovada na segunda-feira, a lei de autorização do Legislativo para a operação financeira já está publicada no Porta Voz.

Mais cautela
Entrevistado no JM News 1ª edição desta terça-feira, Anderson Adauto assegurou que, caso seja candidato e eleito (e quer isso), terá mais cuidado na escolha de seus secretários. O motivo são os contratempos que ainda hoje enfrenta, motivados por processos cíveis e criminais por falhas que poderiam ter sido evitadas.

Sem corrupção
Afirmou que um prefeito não tem tempo suficiente para ler tudo o que chega às suas mãos depois de ter passado por vários setores da administração. E, até quanto isso, adotaria cautelas redobradas, lembrando não ter um único processo por corrupção.

Não recua
À pergunta se exagerou ao declarar a Câmara atual a pior dos últimos tempos em Uberaba, Anderson não recuou. Disse ser o que realmente pensa, mas admitiu que “pecou” ao não fazer algumas exceções.

Castração
Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa nesta 4ª feira projeto que permitirá a castração química voluntária para condenados reincidentes por estupro e violação sexual mediante fraude. Em troca, o criminoso ganharia liberdade condicional. Se aprovado na CCJ, o PL irá direto para a Câmara.

Mais essa!
Também passa por análise da comissão, nesta 4ª feira, o projeto que cria indenização para os funcionários comissionados do Senado. Ao ser exonerado, o ocupante de cargo de confiança receberia um salário integral por ano trabalhado. Medida representaria um gasto extra de cerca de R$ 25 milhões em 2025, segundo estimativas.

Esquecido
Nove meses depois de ter sido aprovada no Legislativo, a lei que disciplina os serviços funerários em Uberaba ainda não foi regulamentada. E sem a regulamentação não tem como ser efetivamente praticada. O texto foi construído a partir de reuniões entre Elisa e empresários do setor.

Também é TAC
Como tantas outras providências tomadas em Uberaba para corrigir distorções ou fazer o que tem de ser feito por obrigação, a lei nasceu de imposição do promotor José Carlos Fernandes em Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela Prefeitura.

Limitação
Enquanto não ultrapassar a marca dos 400 mil habitantes, Uberaba terá no máximo seis funerárias. Mas, curiosamente, a lei fixa “no mínimo” seis até 340 mil habitantes e mais uma a cada novo grupo de 100 mil.

Insatisfeitos
Nem todos os empresários do ramo estão satisfeitos com o fato de a lei permitir a regularização de todas as funerárias então existentes. Há denúncias de serviços funerários sendo prestados também por empresas que não são do ramo, e sem que sejam fiscalizadas. A vedação a quem não é do ramo está na lei.

Inverno Cultural
Diretoria do Jockey Club vai proporcionar três dias de programação artística (24 a 26 próximos), não apenas aos seus associados, mas aberto a todos. Os ingressos à venda via link https://www.ingressolivre.com/inverno-cultural. E em oferta está também a “meia solidária”. Com um quilo de alimento não perecível, em pagamento. O que for arrecadado terá como destino instituições uberabenses.

Bivalente
Em sua análise mensal de alguns indicadores de saúde em Uberaba, o ativista do SUS Jurandir Ferreira alerta para o expressivo número de cidadãos que sequer tomaram a primeira dose da vacina Bivalente. Segundo ele, o índice de vacinados em Uberaba está muito abaixo daquele preconizado pelo Ministério da Saúde, de 90% do público alvo. Na cidade, o índice relativo à Bivalente é de 18,12%. “E isso é grave” – sentencia.

Todos ouvidos
Cinco depoimentos, incluído o da prefeita Elisa Araújo, já foram ouvidos pelo delegado Ewerton Evangelista. Ele é o presidente do inquérito instaurado para apurar o que é visto como tentativa de assalto, em experiência vivenciada pela chefe do Executivo na segunda-feira. Além dela, quatro outras pessoas da sua comitiva na visita ao Residencial 2000, de onde voltavam, também prestaram depoimento.

Veículo
Os esforços da PC estão concentrados, em relação ao caso, à identificação do veículo Sedan branco, usado para a quase abordagem do carro em que estava a prefeita na noite de segunda-feira.