Educação: PMU assiste apenas 36% das crianças até 3 anos, diz análise técnica do TCE/MG

Uberaba não cumpre obrigação imposta pelo Plano Nacional de Educação. Em 2022, apenas 36,41% das 15 mil 221 crianças de até 3 anos estavam dentro da meta de 100% de atendimento na educação infantil no município, representando 5 mil 542. A afirmação é da área técnica do Tribunal de Contas de Minas.

Rejeição
Com esta conclusão, a Coordenadoria de Análise de Contas de Governos Municipais opinou pela emissão de parecer prévio pela reprovação das contas da Prefeitura de 2022. As contas de 2021 já estão rejeitadas, mas submetidas a recurso da Prefeitura ainda não julgado.

Prejudicadas 
A universalização da oferta de vagas na educação infantil, em especial em creches públicas, é essencial ao desenvolvimento da criança no período de primeira infância e também à família, na medida em que possibilita o exercício de outras atividades, inclusive na geração de renda – sentencia o parecer.

Alteração
O parecer agora publicado pelo TCE, substitui apontamento anterior em que a coordenadoria havia considerado cumprida a meta em relação às crianças de 4 a 5 anos. Ocorre que o número populacional usado foi o do censo de 2010 e a comparação com o censo de 2022/2023 mostrou que o índice havia ficado em 90,62%.

Questionamentos
Outros dados da prestação de contas de 2022 também mereceram questionamentos à Prefeitura e permanecem sob análise. Ponto comum em praticamente todos os exercícios, a abertura de créditos complementares sem cobertura é mencionada por técnicos do TCE. No caso, representando mais de R$ 220 milhões.

No limbo
Também mereceram comentários desfavoráveis à aprovação as contas do município de 2023. Os técnicos da Corte de Contas pediram explicações sobre a abertura de créditos suplementares e especiais por excesso de arrecadação e superávit financeiro de R$ 78,6 milhões, “sem recursos disponíveis”.

Empenho
Houve também, afirmaram, o empenho de mais de R$ 80 milhões “sem recursos disponíveis com excesso de arrecadação e com superávit financeiro”. Já nas contas de 2024, a irregularidade foi igualmente apontada pelos técnicos do TCE, envolvendo mais de R$ 118 milhões.

Salvação
Com todas as suas contas de 2021 a 2024 merecendo pareceres negativos na Corte, a Prefeitura contratou no ano passado a consultoria técnica da paulista Falconi Consultores. Um contrato no valor de R$ 2 milhões 384 mil 085 voltado para gestão orçamentária e financeira.

Com razão
Razão assiste o procurador geral do município, Marcelo Venturoso, que, em entrevista ao Pingo do J, na Rádio JM, disse não haver desvio de recursos públicos no lixo regional (ainda restrito a Uberaba). Existem, porém, segundo a CEI de relatório lido na 5ª feira, situações a serem esclarecidas.

Ou sejam...
O não uso do aterro sanitário público, o destino da contrapartida da S Ambiental no valor de R$ 6,8 milhões ao município, falta de fiscalização (admitida por servidores da CODAU) na pesagem do lixo público e, possivelmente, da execução dos serviços de limpeza de ruas merecem respostas sem contradições.

Os prejudicados
Mas são inquestionáveis os prejuízos sofridos pelos usuários dos serviços. Tanto com reajuste de tarifa acima do justo quanto com o impacto nela causada pelo uso de aterro privado, a inadimplência e a cobrança por metragem de lixo que pode ser irreal na tarifa mínima da água (10m3).

Apurando
Controladoria Geral do Município está apurando incidente registrado no mês passado envolvendo cidadão em busca de guia para pagamento de ITBI (imposto sobre transmissão de imóvel) e o secretário adjunto da Secretaria da Fazenda, na presença outros servidores. 

A reclamação
Diz a reclamação feita à Ouvidoria que a discórdia entre munícipe e adjunto resultou de desentendimento sobre a metragem de área envolvida em transação, o que, contudo, teria sido resolvido pelo procurador geral do município. Mas que seguiu-se bate-boca com ofensas verbas e risco de agressão, evitada pela intervenção do advogado.

Injúria racial
Acompanhado pelo advogado André Faquim, o ambientalista Celso Provenzano compareceu à delegacia na sexta-feira. Audiência que havia sido solicitada pelo criminalista para que o seu cliente fosse espontaneamente ouvido.

A versão
Ao delegado Luís Fernando Bernardes, Provenzano detalhou, segundo disse, o que quis expressar no vídeo interpretado como manifestação de injúria racial contra o vice-prefeito Mauricinho. Inclusive pelo vice, que voltou às redes sociais para falar em ofensa pessoal.

Desculpa
E não será nenhuma surpresa se houver pedido oficializado para que o vice vá às redes sociais pedir desculpas a Provenzano “por estar se vitimizando e se aproveitando politicamente do episódio”.

Bastidores
A CEI do Lixo renderá boatos e fatos ainda por um bom tempo. Entre eles um que circula de boca em boca pelos corredores e gabinetes: a “pressão ao melhor estilo mafioso” a que uma ou duas pessoas foram submetidas até momentos antes da leitura do relatório conclusivo.

Aliciamento
Por mais chocante que possa parecer, dados levantados por órgãos oficiais em Uberaba revelam que os grandes aliciadores de jovens nas periferias, inclusive crianças, para o “trabalho escravo”, são traficantes de drogas ilícitas. Aproveitam-se das vulnerabilidades dos filhos de famílias carentes.

Troca
Empossado na quinta-feira o novo presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso em Uberaba: Ruanis Freitas, representante da SEDS. Cabe ao CMDI propor, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas para os idosos.

Números ruins
No ano passado, de R$ 1 milhão 563 mil 643 previstos no orçamento municipal para ações de assistência aos idosos, a Prefeitura investiu menos da metade disso: R$ 731 mil 272, de acordo com dados levantados pela Felix Consultoria no Portal de Transparência.