Dizendo-se vítima de violência obstétrica, mãe pede indenização de R$ 200 mil

Tramitando na Justiça Federal, ação formalizada contra a União e o Hospital de Clínicas em que aparece a figura da violência obstétrica. Tendo como advogada Marcela Gennari Mariano, mãe e filha reclamam providências diante do que teriam passado como parturiente e bebê, respectivamente.

Erro médico
No processo, em que há citação de erro médico e procedimentos outros que teriam levado sofrimento à parturiente e ao bebê (macrossômico, de cerca de 4,2 kg), é postulado que União e HC sejam condenados ao pagamento de R$ 200 mil de indenização.

Amplo relato
Na inicial de 14 laudas, a advogada detalha a assistência dada à sua cliente, citando pontos que considera equivocados em prejuízo da gestante e as consequências, como a deficiência com que nasceu a criança. A primeira havia sido diagnosticada com diabetes (2), dois anos antes de engravidar, e teve gestação de alto risco.

Cesária recusada
Teria havido recusa da cesariana pedida pela mãe em razão do tamanho do bebê e, segundo consta da inicial, em consequência do procedimento feito por médico a mulher “ficou com a anatomia genital comprometida e com exposição de hemorróidas, que lhe causam prejuízos até hoje” (ação é de novembro de 2022 e o caso de 2018).

Deficiência
Quanto à criança, o relato na ação é de que nasceu com paralisia no braço, “inicialmente diagnosticada como fratura de clavícula” e que agora faz parte da sua vida.

O outro lado 
A coluna deixou de ouvir a UFTM ainda nesta terça-feira porque já não havia expediente na universidade quando o processo chegou ao seu conhecimento. Mas, tão logo haja a manifestação da instituição, ela será publicada.

Casas para Uberaba
Deputado Newton Cardoso anunciou ao emedebista Tony Carlos, na noite desta terça-feira, que Uberaba está ganhando 300 casas do programa “Minha Casa Minha Vida”. Anúncio foi feito ao uberabense logo após uma audiência concedida ao parlamentar pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.

Antes pingar
Tony Carlos admite que o número de novas residências é pequeno diante das carências habitacionais para trabalhadores de baixa renda de Uberaba. Ressalta, porém, que “antes pingar do que secar”. Mas, acrescentou que o presidente do MDB de Minas continuará dialogando com o ministro.

Santuário
Laudo do IBAMA sobre as condições dos animais exóticos mantidos no Santuário Ecológico da Fazenda Zebu, e que poderá ser o definitivo, é esperado para o final deste mês ou, no mais tardar, início de dezembro. A partir dele, o promotor Carlos Valera tomará uma decisão sobre o destino dos animais, com a colaboração do Judiciário.

Não vingou
O que era decisão tomada ficou apenas no anúncio. A Prefeitura não contratará empresa para levantar documentação e ajudar na regularização dos imóveis inventariados e tombados de Uberaba. Teve gente que quase infartou ao receber o primeiro orçamento para isso. Bastou um para haver a desistência.

Bom senso
Como sempre foi dito aqui: quem tombou e inventariou (a Prefeitura, independente de quando) tem as ferramentas necessárias ao seu alcance para resolver o imbróglio em que se meteu sem precisar de socorro altamente remunerado. Prevaleceu o bom senso da prefeita, poupando o bolso dos contribuintes.

No Tesouro
Pedido de autorização para a Prefeitura contrair empréstimo internacional ainda está estacionado no Tesouro Nacional.

Isolada
UFTM reclama sozinha do SisReg, abordado como responsável por prejuízos tidos pelo Hospital de Clínicas, segundo disse uma das suas representantes na audiência pública sobre a universidade e parceiros, promovida pela vereadora Rochelle, sem entrar em detalhes.

Regulação
O complexo regulador de leitos hospitalares, SisReg e SusFácil (este, o desejado pela UFTM), é operado simultaneamente. E a SMS não tem a menor intenção de deixar de lado o sistema introduzido pela gestão Iraci Neto (médico Raelson Ferreira): o SisReg. Não tem reclamação de prestadores de serviço.

O melhor
E para a médica Sabrina Sarreta, que não pode aceitar o convite de Elisa para ser a secretária de Saúde a partir de 2021, o SisReg é o melhor para o cidadão que precisa do SUS, e pode não o ser para a instituição. Segundo ela, no SisReg, a escolha do paciente que aguarda internação não é feita por hospital, mas pela regulação municipal.

Tendência
Citou Sarreta que o SisReg faz justiça, na medida em que o paciente é destinado à instituição hospitalar de maior expertise para o seu quadro de saúde, e não pelo custo que representará. 

Pois é...!
STF reverteu condenação imposta por Turma da própria Corte, em 2020, ao ex-deputado Paulinho da Força, que havia pego 10 anos de prisão sob acusação de participação em desvio de valores liberados em contratos de financiamento do BNDES. Condenação havia sido por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Cassação
No mesmo caso, então deputado, Paulinho foi submetido em 2008 à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Relator do processo, Paulo Piau, também deputado federal, propôs a cassação do seu mandato. Por 10 votos a 4, os integrantes da comissão derrubaram o parecer do uberabense. 

O argumento
Dentro do BNDES, os financiamentos estavam corretos, mas as empresas beneficiadas tinham de fazer depósitos em ONGs. A comissão, sob a influência de deputados do PT, entendeu que não houve fraude.

Indignação
Parte de Delta está em “pé de guerra” com o prefeito Marcos Estevam. Motivo: o resultado do concurso público. Uma lista de possíveis aprovados, feita com antecedência por alguns cidadãos, se confirmou na prática. Nela figuram parentes de vereadores e até do Executivo. Prefeito foi consultado, mas não respondeu.

Denúncia
Na semana passada, moradora de Delta esteve em Uberaba e procurou o Ministério Público. Como não havia marcado horário, não foi recebida, mas pretende repetir a dose por esses dias. E na bolsa trará não apenas o que considera irregularidades do concurso, mas também outras denúncias.

Acidente
Entre essas denúncias poderá estar o episódio em que operador de máquinas estava dirigindo ônibus da Prefeitura e bateu o veículo em Uberaba.

Nada oficial
Do ponto de vista “histórico”, as 24 ruas de calçamento de pedra em Uberaba não têm justificativa para preservação. É apenas lembrança da época em que o centro da cidade era nesse estilo, inexiste justificativa objetiva, diz historiador na base do “me inclua fora dessa discussão”.

Drenagem
E, segundo ele, o que justifica mesmo essa preservação é questão técnica de engenharia; drenagem. Esse tipo de pavimento retém a água com mais facilidade, fazendo com que, nas chuvas, chegue a determinado ponto com menos velocidade.

Tutela do solo
VI Workshop Internacional de Política e Governança do Solo e V Seminário de Sustentabilidade em Recursos Hídricos, promovido pelo Ministério Público de São Paulo e de Minas Gerais e ainda pela Escola Superior do MP paulista terá palestrante de Uberaba. Será na sexta-feira. O promotor Carlos Valera abordará a “Tutela Jurídica do Solo”. Os encontros começam na 5ª feira.