Juiz decide
Juiz Timóteo Yagura decide nos próximos dias se o Estado é ou não obrigado a criar espaço próprio e adequado à guarda das provas reunidas em inquéritos submetidos à apreciação do Judiciário. O promotor José Carlos Fernandes, autor da ação, entende que a responsabilidade não é da Polícia Civil, que, em Uberaba, tem se encarregado disso diante das carências do próprio Poder Judiciário. A Procuradoria Geral do Estado já se manifestou nos autos, o promotor fez suas alegações finais e a ação está pronta para a sentença.
Decidido
Em Uberlândia houve ação semelhante por parte do Ministério Público e a Justiça decidiu que o depósito terá de ser criado pelo Estado em seis meses. Se a decisão for descumprida, haverá multa diária de R$1 mil. Dinheiro que sairá de um bolso e entrará no outro do próprio Estado, certamente. Lá como aqui, os objetos apreendidos com bandidos permanecem armazenados na Delegacia de Polícia mesmo quando o inquérito é transformado em processo. O Judiciário não os recebe por não ter espaço físico nem estrutura para isso.
Gato por lebre
Tem muito “bacana” tomando uísque de qualidade duvidosa como se fosse coisa boa. A constatação é da Vigilância Sanitária e foi comentada em reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. Técnico da Vigilância contou que algumas amostras de uísques foram coletadas no comércio e reprovadas em análises de laboratório. Fornecedores abordados por fiscais sequer tinham as notas fiscais dos produtos que comercializavam. O coordenador do Procon se ofereceu a realizar ação conjunta com a Vigilância Sanitária para coibir essa e outras irregularidades como a venda de produtos com data de validade vencida.
De olho
Conselheiros municipais de Saúde fazem restrições ao Hospital da Beneficência Portuguesa. É o que se deduz com a simples leitura da ata da primeira reunião do Conselho de Saúde em 2012. Um deles, participante da comissão de acompanhamento do contrato com aquele estabelecimento, disse ter a sensação que diretores do hospital tentam vender ao SUS serviços que ele não tem condições de oferecer, enquanto outro comentou que um representante da casa de saúde “fala muito e não acata sugestões”.
Infidelidade
Em sua página no Facebook, o ex-secretário João Franco (PDT) anuncia ter ido ao jogo do USC em companhia do “tucano” Fahim Sawan e comenta que “estamos juntos, vamos juntos; pode apostar”. Numa das poucas manifestações registradas diante do comentário, o deputado federal José Silva, que também é do PDT, diz que “essa dupla é o que Uberaba está precisando”. Um estímulo à infidelidade partidária ou premonição de uma aliança com o PSDB, jogando Maurício Cecílio para o corner?
Na sombra
Advogados insatisfeitos com os serviços do Judiciário e da Polícia Civil, mas temerosos de eventuais retaliações ao se exporem, poderão usar a 14ª Subseção da OAB para materializarem suas queixas durante a correição programada para o dia 6 de fevereiro. A decisão da OAB foi anunciada à categoria com a indicação de um e-mail pelo qual as reclamações poderão ser direcionadas à própria diretoria da Subseção. Helder Silva, Cristiano Tormin, Eduardo Jardim, Glauco Castro e Leuces Teixeira assinam o comunicado. A identidade dos que preferirem o anonimato será preservada.
Na bronca
Deficiente físico não está nada satisfeito com o Ministério Público, que tem procurado para formalizar denúncia de descumprimento da lei de acessibilidade em Uberaba. Em e-mail de desabafo, ele disse a amigo que cansou de procurar providências contra determinadas irregularidades e ouvir de promotora que ela não é técnica em acessibilidade ou que nada entende do assunto. De certa feita, comentou o queixoso, a promotora teria dito que encaminharia a reclamação a Belo Horizonte para saber se era caso de denúncia coletiva ou individual.
Lei ignorada
O mesmo cidadão procurou o Ministério Público Federal na semana passada para denunciar o descumprimento da lei de acessibilidade pela Caixa Econômica Federal. E está denunciando o Estado por ter ignorado a mesma legislação na reforma da Escola Estadual “Aurélio Luiz da Costa”, onde foram investidos R$295 mil, mas os direitos dos deficientes físicos deixados de lado. Em Uberaba e região nem mesmo prédios ocupados pelo Poder Judiciário e o Ministério Público estão completamente adequados ao que diz a lei de acessibilidade.
Uma e outras
Atual comandante do 4º Batalhão, Ney Sávio assumirá no dia 9 o comando da PM em Araxá.// Sem disputa, a Aliança Municipal Espírita elegeu sua diretoria com Sônia Barsante permanecendo na presidência. A vice é Sônia Benaventana.// Ao se manifestar em postagem de Almir Silva, no Facebook, sobre a construção do Restaurante Popular, o vereador Samuel Pereira, seu colega de PR, arriscou: “Meu futuro prefeito”.// A Printlog (3319.4242) busca e entrega gratuitamente o seu cartucho a jato de tinta ou toner a ser reciclado.// Major Rodrigues, que saiu daqui como capitão há dois anos, está de volta ao 4º Batalhão.// STF contratou buffet para almoços protocolares por R$25,9 mil.
Em verdade, sábio não satiriza o ignorante.
Esclarece-o fraternalmente.”
(Chico Xavier)
