Consumidor não pode impedir substituição de hidrômetro, mas tem de ser avisado

Consumo na seca
Pode ser que já a partir deste ano seja de fato punido o consumidor que usar água para outros fins que não são os essenciais em períodos de prolongada estiagem que exijam o racionamento do produto. A previsão de punição está em resolução da Agência Nacional das Águas publicada no mês passado.

Ignorância
Mesmo durante os períodos mais críticos da escassez de água em Uberaba, no ano passado, era comum encontrar pessoas lavando veículos na porta de casa e “varrendo” o lixo da calçada com o uso de mangueira. Ninguém foi punido por isso.

Regulamentação
Mas, de acordo com a norma, a responsabilidade pela definição das sanções, e também para uma série de outras irregularidades, é da agência reguladora. No caso de Uberaba, a ARISB, com sede em Belo Horizonte.

Hidrômetros
Entre as infrações listadas pela ANA estão o impedimento de substituição de hidrômetro, para o que, porém, o consumidor deve ser previamente avisado, e o lançamento de águas pluviais na rede de esgoto. 

De surpresa
Na troca em Uberaba de milhares de hidrômetros entre 2022 e 2023, em parte para atender a cláusula do contrato do lixo regional, houve muitas queixas de falta de comunicação antecipada da necessidade da substituição.

Obrigações
As normas impostas pela ANA não tratam apenas das obrigações dos consumidores, mas também as dos prestadores de serviços. A companhia de águas é obrigada a manter sistema de atendimento para solicitações e reclamações. E 24h/dia, durante os sete dias da semana, por telefone, e-mail e posto presencial.

No bolso
E, ainda que timidamente, está em estudos a futura cobrança de obras de drenagem ao contribuinte. Se “vingará” não está decidido e nem mesmo qualquer critério para o eventual rateio de valores.

Pois é...
Eis que a Prefeitura de Sacramento acaba de contratar o uberabense José Renato Gomes. O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Uberaba fará assessoria qualificada para o município. Prefeito Juninho Trevisan está de olho na atração de investimentos e o uberabense conhece os atalhos para isso.

Complicou
No encerramento do exercício 2024, a Prefeitura cancelou o chamado regime especial de trabalho a que estavam submetidos inúmeros servidores administrativos e quase a metade da tropa da GCM. Com isso, desde o dia 1º de janeiro, não há amparo para o pagamento de remuneração correspondente a 40 h/s de trabalho.

Carga normal
Sem a jornada especial, os Guardas Civis que a ela haviam aderido, voltam a cumprir 30 horas semanais, o que reduz ainda mais o alcance de ação da força já pequena diante das demandas sempre crescentes. E o restabelecimento da jornada de 40h/s precisa da aprovação do comitê gestor, também não nomeado.

Migração
O aumento da carga horária dos GCMs admitidos antes do último concurso, por adesão, está previsto em legislação, mas não saiu do papel. Haveria compensação financeira, a exemplo do que ocorreu na Codau, em que a jornada semanal passou de 30h para 40h com cerca de 33% de aumento na remuneração. 

Habilitação
Delegado regional Armando Papacídero entrou no circuito e, finalmente, o Estado forneceu a indispensável senha para a entrada de Uberaba no sistema de agendamento de exames para a obtenção da Carteira de Habilitação, contidos desde o dia 23 do mês passado. E tem muitos candidatos com pauta para vencer.

Alterações
Sistema passou por algumas alterações introduzidas pela PRODEMGE e Uberaba estava sem ter como acessá-lo desde então.

As vítimas
Os motociclistas continuam liderando os acidentados no trânsito em Uberaba. De acordo com o Corpo de Bombeiros, somente as suas equipes de Resgate atenderam a 778 acidentes envolvendo motos. Em 378 deles não houve a participação de veículo de quatro rodas. Os dados são de 2024.

Colisões
Já as colisões entre motos e carros resultaram em quatrocentos atendimentos pelos bombeiros. No total, motociclistas estiveram envolvidos em quase 76% dos acidentes em que foi necessária a intervenção dos bombeiros e a realização de atendimento pré-hospitalar.

Carros
Dos 1 mil 27 atendimentos feitos no ano pelos militares, duzentos e quarenta e nove envolveram apenas veículos de quatro rodas. Sem a participação direta de motos.

Faz um ano
Completando um ano a posse dos três conselhos tutelares e, até o final do primeiro semestre, é possível que cada um deles esteja efetivamente instalado na região sob sua responsabilidade. Atualmente os três estão concentrados em um único prédio, a antiga AISP Abadia. 

Exigência
As sedes regionais são exigências do Juízo e da Promotoria da Infância e da Juventude. E isso está bem claro para a SEDS desde o ano passado.

Arrecadação
Uberaba foi a 9ª cidade de Minas Gerais e a 73ª do Brasil em recolhimento de impostos em 2023, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação publicado pela revista Veja. Com R$ 5,2 bilhões arrecadados, Uberaba é a 3ª no Triângulo.

Cirurgias
Com a doação de sangue voltando à normalidade no Hemocentro, o Hospital de Clínicas já retomou as cirurgias eletivas. A falta de sangue havia levado ao adiamento de algumas delas.

Sem máscara
Apesar da confirmação de apenas três casos de Covid entre os mais de 80 pacientes e profissionais de saúde com síndrome gripal no Pronto Socorro do HC há duas semanas, o uso de máscara ainda prevalece para médicos e enfermeiros. Se não houver fato novo, a recomendação expirará no dia 25 deste mês.

BB na PMU
Banco do Brasil deve comunicar à Prefeitura, 2ª feira, a possibilidade de ficar temporariamente sem dinheiro em seus caixas eletrônicos do Centro Administrativo para atender aos servidores. Instituição estaria sem contrato com empresa transportadora de valores e, por isso, sem condições de reabastecer os caixas do local.

Comunicação
Jornalista Élcio Fonseca é o novo gerente de Comunicação da ABCZ. Ele está na associação desde 2021.

Futebol
Começa neste sábado a Taça Guanabara. Vão se enfrentar, à tarde, Nova Iguaçu e Vasco, Botafogo e Maricá, e, à noite, Bangu e Portuguesa. No domingo: Flamengo e Boa Vista, Madureira e Volta Redonda, Fluminense e Sampaio Corrêa (único jogo noturno).