Com acordo em Uberaba, tribunal sepulta processo contra Anderson

O desembargador Alberto Vilas Boas homologou um dos três acordos de não persecução cível firmados entre o promotor José Carlos Fernandes e o ex-prefeito Anderson Adauto (dois deles em maio). Em seu despacho, o vice-presidente do Tribunal de Justiça extingue a ação que ainda estava submetida à Corte mediante recurso. O segundo já estava homologado em 1ª instância.

Os processos
Nos processos foram julgadas irregulares a contratação de agência de publicidade e despesas com o Natal de Luz, episódios de 2006 e 2007, primeiro dos dois mandatos de Anderson à frente da Prefeitura. Com os acordos firmados com o promotor José Carlos, o pré-candidato a prefeito pelo PV restituirá cerca de R$ 900 mil à PMU.

Inadimplência
Dos 199 mil 070 veículos emplacados em Uberaba, 84 mil 410 rodam sem o pagamento do IPVA de 2024, representando 42% da frota. No total, os seus proprietários devem R$ 52 milhões 219 mil 619 aos cofres públicos (metade disso à Prefeitura de Uberaba). Valor equivalente a 25% do IPVA lançado.

Ampliação do HC
Presidente Lula acenou nesta 2ª feira com a liberação de mais recursos do PAC para a ampliação das atividades do Hospital de Clínicas, dotando-o de novas instalações, que seriam uma Unidade II. Para isso há necessidade de viabilização de terreno na Univerdecidade. O valor do investimento não está definido.

Dinheiro extra
Dependendo ainda de estudos sobre a ampliação que se pretende, como forma de ampliar as ações do HC da UFTM, esses recursos não estão inseridos nos R$ 20 milhões anteriormente assegurados pelo presidente da República. A informação é de Patrícia Melo, que esteve no Palácio do Planalto com os reitores Marcelo Ponciano, do IFTM, e Marinalva Vieira Barbosa, da Universidade Federal do TM.

No mapa
No mapa dos investimentos em hospitais universitários de Minas Gerais, em que figura a UFTM, o Governo cita retomada e conclusão de obras, especificando o estágio dos projetos em cada um deles. O Hospital de Clínicas aparece em duas condições: obras em licitação e em ação preparatória.

Resistência

Encontrou resistência no PSD o anúncio de que Celso Neto iria ser um dos coordenadores da campanha de Elisa à reeleição. Por outro lado, é tido como possível o retorno dele à cadeira na Câmara de Vereadores no Legislativo que conquistou nas eleições de 2020 como o mais votado.

Copa de Futsal
Entre agosto e outubro, uma novidade no calendário esportivo: a Copa Uberaba de Futsal 2024. Nesta 2ª feira, a Funel divulgou chamamento público para as empresas interessadas em patrocinar a competição.

Academias
Das oito academias interditadas em três dias de fiscalização do PROCON do Ministério Público e Vigilância Sanitária, na semana passada, quatro foram liberadas e podem funcionar. Elas apresentavam irregularidades menores e sanáveis como a falta de alvará da Vigilância Sanitária.

Em liberdade
O proprietário de academia preso em flagrante por ter anabolizantes também foi colocado em liberdade. Mas, responderá por crime contra a saúde pública, situação em que a competência passa para o promotor Eduardo Fantinati. Diego Martins Aguillar, de Defesa do Consumidor, fica com as irregularidades da academia.

Denúncia
Ainda aguardam eventual denúncia do Ministério Público os quatro acusados em inquérito de ação prejudicial à prefeita a partir da compra de chips telefônico em nome dela. No inquérito consta pedido de medida protetiva feito por Elisa, em razão de episódio em que se sentiu constrangida por um dos investigados em Ponte Alta.

Ganhando corpo
Criando musculatura a participação do PSDB na eleição municipal com candidatura própria a prefeito. O afastamento de Sandra Wazir das suas atividades na Polícia Civil faz com que o PSDB seja o único partido com vice decidido, extraoficialmente, antes do lançamento do pré-candidato à chefia do Executivo.

Sem novidade
Está claro que o nome dos “tucanos” para prefeito é Paulo Piau. Thiago Mariscal chegou a postar sua condição de “pré” nas redes sociais, mas ninguém acredita que troque uma cadeira quase certa no Legislativo por aventura semelhante à de 2016.

Porta fechada
A candidatura do ex-prefeito fecha as portas (e joga a chave fora) para Tony Carlos ou Elisa Araújo ter José Renato Gomes como vice. Nos dois casos, tratativas chegaram a ocorrer (ainda que tímidas nas duas situações). 

Desejado
Por tudo o que fez como secretário de Desenvolvimento Econômico, e ainda faz por Uberaba, sem procurar holofotes, José Renato é o nome mais lembrado e desejado para vice. E tem declarado lealdade a Piau.

Marketing
É tão certo que o PSDB está mesmo disposto a bancar uma candidatura própria (a de Piau) que agência de publicidade já vem sendo sondada.

Tomadas em cela
A Secretaria de Justiça de Minas chegou a anunciar que retiraria as tomadas existentes nas celas dos presídios estaduais, mas, passados seis meses, isso ainda não ocorreu. Nem há informação de quando será cumprida a lei de autoria do deputado Bruno Engler, com esse objetivo, sancionada no ano passado.

Recuo ou cautela
O fim das tomadas nas celas acabaria com o entretenimento dos detentos, representado por televisão e rádio (alimentado por energia elétrica). O que poderia levar a manifestações indesejáveis nos presídios.

Agora resolve 
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas faz audiência pública nesta terça-feira para discutir a necessidade de garantias para o livre exercício da advocacia no Estado. Segundo a Associação Nacional da Advocacia Criminal está havendo uma escalada de crimes violentos cometidos contra advogados mineiros.

Assassinados
Recentemente, dois advogados foram assassinados no Estado. Um, também delegado aposentado de 86 anos, queimado vivo em Sete Lagoas e outro, de 40 anos, executado com 20 tiros, em rua de Ibirité. Mas, acreditar que surgirá ação de segurança do Estado específica para eles é o mesmo que acreditar em Saci Pererê.

Sem escolta
Advogado que teve mandado de prisão de Igarapava cumprido contra si no fim de semana, recebeu de colega que o visitou na Penitenciária “Aluízio Ignácio” a notícia sobre o falecimento do seu pai em Igarapava nesta 2ª feira. E não teria escolta disponível para que fosse até lá acompanhar o sepultamento.