Codau faz convênio com Consórcio S prevendo multa de R$ 3 mil/dia se não atualizar cadastros

“Com todo respeito, quero pedir que tudo o que o senhor disser aqui seja a verdade”. A advertência de Túlio Micheli, logo nos primeiros minutos dos seus questionamentos ao presidente do Codau sinalizou a Rui Ramos que o vereador havia se preparado, inclusive com documentos, para o embate que travariam nesta 4ª feira sobre o cadastro de exceção e a tarifa fictícia de R$ 500.

Serenidade
A tranquilidade com que o vereador fez a afirmação, acrescentando que não gostaria de ser levado a pedir procedimento investigativo para saber a verdade, foi também a tônica da resposta: “Eu não tenho o princípio de mentir, e não viria aqui para isso”.

Sem argumento
Depois disso, o que se viu foi a confirmação de que a Codau não tinha argumentos suficientes para justificar o “susto” dado a milhares de consumidores para forçá-los a ir à sede da empresa para atualizar cadastro. Em muitos casos, a falta do número do CPF, o que leva também à indagação de como se faz um contrato (Codau/consumidor) sem o documento.

Multa inexistente
A origem da multa de R$ 3 mil/dia a que a Codau estaria sujeita se não atualizasse o cadastro individual dos consumidores, e anunciada pelo presidente Rui Ramos, não está muito clara. Não é penalidade da ARISB, que sequer foi consultada sobre o uso do “cadastro de exceção”, nem do Convale. O cadastro consta do contrato de gestão comercial, mas sem multa.

Convênio
Já no fechamento desta edição, às 21h50, a coluna levantou que a multa revelada pelo presidente Rui Ramos constaria de convênio firmado pela Codau diretamente com o Consórcio S e banco, comprometendo-se a autarquia a manter os dados cadastrais dos consumidores devidamente atualizados. Convênio exclusivamente sobre o recebimento das tarifas de lixo e de água, a separação do dinheiro e a transferência diretamente para o consórcio. 

Obrigação
É de fato uma obrigação de a autarquia manter o cadastro atualizado, também em razão dos bancos que fazem o recebimento das contas (a de lixo está no mesmo aviso), assim como sempre fizeram, com exceções quanto às instituições.

Incorreto
Consultado pelo vereador Samuel Pereira, quanto a legalidade da cobrança feita pela Codau, o procurador geral da Câmara foi incisivo. Segundo o advogado Diógenes Sene, a forma usada no caso pela autarquia não foi a correta, precisaria constar em norma da ARISB ou ser autorizada pelo Legislativo.

Não provaram
Túlio Micheli deixou a sessão do Legislativo certo de que a Codau penalizou os consumidores “notificados” com R$ 500 sem sequer ter um parecer jurídico em que se escorar para fazer a cobrança. Não se deram ao cuidado de consultar a ARISB (agência reguladora) – finalizou.

Perda de tempo
Fernando Mendes surpreendeu com a sua fala em defesa da Codau e do governo nesta 4ª feira.  Não pela defesa, já que está na base, mas por considerar “perda de tempo” a ida de Rui Ramos à Câmara, convocado por Túlio Micheli, para explicar as contas fictícias de R$ 500. Para o vereador a “visita” serviu apenas para promoção pessoal. Não disse de quem. Nem precisava.

Coragem
Almir Silva considerou um ato de coragem a ida do presidente da Codau ao Legislativo. Mas, também julgou inadequada a forma usada pela autarquia para atrair à sua sede os consumidores com cadastro desatualizado.

Indignação
O “tucano” Jammal mostrou a sua indignação com o fato de apenas Uberaba estar sustentando o contrato do chamado “lixo regional”, ainda não adotado pelos demais municípios. E, na sua opinião, isso precisa ser passado a limpo, pois o projeto foi construído com a participação da região.

Taxa atrasada
E também reclamou da falta de transparência em cobrança de diferença que teria sido descoberta recentemente e ocasionada no início da prestação do serviço pelo Consórcio S. “Uai, e o descumprimento do contrato pela empresa, como o uso de caminhões que não eram 0 km, não vai resultar em penalidade(?) – indagou Jammal. Ficou sem resposta.

Foram menos
Além de a Codau não ter fornecido as explicações cobradas pelo PROCON, o que deixou o presidente Anderson Romero de “saia justa” ao falar sobre o mesmo tema, na terça-feira, nesta 4ª Rui Ramos ainda contestou o número de queixas (15) recebidas pelo órgão municipal. Disse que foram apenas 6.

Mãe contesta diretora
Conselho Tutelar e Polícia Civil já foram procurados pela família da menina (12 anos), portadora de necessidades especiais, que estaria passando por constrangimentos no Colégio Liceu. A denúncia chegará também ao Ministério Público, segundo a mãe da menor, que, em email enviado à coluna, contesta a versão dada pela diretora da escola, veiculada na segunda-feira.

Fraldas
Nega a mãe que a filha tivesse ido sem fralda à escola, no dia do episódio que chegou às redes sociais. A menina é portadora de mielomeningocele (a forma mais grave de espinha bífida) e, em consequência, usa calcinha absorvente própria para a sua condição e sempre leva fraldas de reserva, lenço, roupas extras e outros itens necessários em sua mochila – assegurou a mãe.

Diarréia
A mulher denunciou que, naquele dia, houve, sim, omissão por parte da escola, que não ofereceu suporte à garota que teve um episódio de diarréia. E acrescentou que o avô, que buscava a menina na escola, foi então orientado a entrar no banheiro feminino com ela, e depois repreendido por isso. 

Diferente
Por fim, a mãe afirma que ao contrário da atenção que a diretora disse ter a aluna, na escola, prints, boletim de ocorrência e relatos enviados ao Conselho Tutelar demonstram uma postura recorrente de julgamento, negligência e exposição constrangedora.

Salvação
A obtenção via Justiça do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social pode representar uma virada de página positiva para a Funepu. Foi o que pelo menos um dos integrantes do Conselho Universitário entendeu durante a reunião do Consu na semana passada. 

Tributação
A perda do Cebas representa milhões de reais em tributos, somados a outras dívidas. Em tributos, a Funepu deve R$ 38,6 milhões. E obter a imunidade tributária faria muita diferença – explicou o conselheiro, frisando que isso poderia dar outro rumo às discussões sobre o futuro da fundação, “que tem relevantes serviços prestados à UFTM e à sociedade”.

Patrimônio
Além das condições financeiras, o CONSU foi informado ainda que a fundação tem 21 imóveis no seu patrimônio. Entre eles, três apartamentos.

Fazendinha
Em meio às discussões sobre a FUNEPU, um dos conselheiros lembrou, e perguntou, sobre uma fazedinha nas imediações da BR-050, doada à UFTM ou à fundação há anos. Foi esclarecido que ainda não teria sido legalizada a transferência da propriedade. Nenhum dos presentes teria informação sobre a utilização da área e por quem.

Acusação
Profissional na área de edição e produção de vídeos, Israel Júnior diz ter procurado o Ministério Público Eleitoral para formalizar denúncia contra o prefeito de Água Comprida. Segundo ele, Gustavo de Almeida o contratou para a campanha do ano passado por R$ 60 mil, mas o compromisso não foi honrado. Além disso, acrescentou Israel, a despesa não teria sido informada na prestação de contas eleitoral.

A defesa
O chefe do Executivo trata a acusação como “narrativa fantasiosa, que busca, claramente, criar um fato político onde não há qualquer irregularidade”. Assegura Gustavo que não houve essa contratação (do acusador), inexistindo contrato, nota fiscal ou qualquer outro meio de comprovação que sustente a alegação, e por um motivo: a prestação do serviço nunca existiu.

Aprovação
Citando a exigência das legislação eleitoral de que toda contratação de campanha seja devidamente documentada, o prefeito de Água Comprida esclarece que a sua prestação de contas de 2024 já foi, inclusive, devidamente aprovada pela Justiça, sem qualquer ressalva, e com sentença transitada em julgado.

À disposição
Prefeito não vê qualquer dificuldade de, diante de eventual notificação do MP, prestar esclarecimentos. Até esta 5ª feira, nem ele nem sua assessoria jurídica receberam qualquer correspondência neste sentido.