CEI recomenda ao MP que se aprofunde na investigação de morte no HC

Em surpreendente e pormenorizado relatório, a CEI do Hospital da Criança “recomenda” ao Ministério Público que surjam novas diligências para apurar as circunstâncias da morte do menino Marcelinho. Vereadores integrantes da CEI e a Comissão de Óbitos criada pela SMS a partir do episódio, ocorrido em 29 de abril deste ano, relatam inúmeras falhas no atendimento ao garoto de 13 anos. Embora não nominem responsáveis por essas falhas de procedimento, eles deixam claro que houve muitas. 

Aos montes
A Comissão de Óbitos da SMS enumerou contradições entre membros da própria equipe do HC e falhas como médica não saber entubar paciente, rasura em horário de atendimento no prontuário de Marcelinho, o fato de o garoto ter sido deixado dentro do HC em ambiente sem estrutura adequada para o seu caso e distante dos olhares de médico, e falta de monitoramento adequado do quadro apresentado pelo paciente.

Dantescos
A fala do coordenador da Comissão de Óbitos, médico Raelson Batista, ouvido pela CEI, é quase uma síntese da apuração feita pela equipe da SMS: erros dantescos e desatendimento a protocolos. E quase um resumo do bater de cabeças representado por alguns outros depoimentos colhidos pelos vereadores.

Inconformismo
O relatório final da CEI, assinado por Lu Fachinelli (presidente), Wander Araújo (vice) e cabo Diego Fabiano (relator) é o que melhor expõe à comunidade o que houve no fatídico dia da morte do garoto. Até pelo fato de o inquérito policial e o relatório da Comissão de Óbito continuarem sob absoluto sigilo por parte da Polícia Judiciária e da Secretaria de Saúde. Agora é aguardar que receptividade esse relatório terá no MP, na SMS e no próprio Hospital da Criança.

Indenização
Codau e Prefeitura foram condenadas a pagar indenização de R$ 5,6 mil por danos materiais e franquia de seguro a cidadão que, trafegando pela rua Francisco Brigagão, no Frei Eugênio, colidiu violentamente com o acesso a poço de visita (bueiro). Equipamento estava acima do nível da rua e em uma curva.

Airbags
Com a violência do impacto, o airbag do veículo foi acionado e o para-brisa quebrado. Acidente ocorreu em 2021 e a Codau se recusou a, administrativamente, fazer o pagamento dos prejuízos do proprietário do carro. O prejudicado recorreu ao advogado Leandro Corrêa Ribeiro e ação foi ajuizada.

Defesa
Em sua defesa, a Codau, que fazia uma obra naquela via, argumentou que não havia provas do alegado pela vítima (falta de sinalização, inclusive), pedindo a decretação de improcedência da ação. Para a autarquia, o queixoso passou por “mero aborrecimento”. A Prefeitura disse que o local era iluminado e recém-recapeado.

Sentença
Depois de Codau e Prefeitura não participarem nem justificarem ausência em audiência programada, a juíza leiga Wandylania Ariane Borges acatou o pedido advogado Leandro Ribeiro e condenou as rés ao pagamento da indenização, de valor a ser corrigido. Decisão homologada pelo juiz Alexandre de Jesus.

É comum
Entrada de PV acima ou abaixo do nível do asfalto é comum em Uberaba. Ocorre sempre em que uma rua é recapeada, exigindo que o bueiro leva alinhado, ou o asfaltado é retirado para a execução de algum tipo de obra que exija a providência. Acontece. O que não pode é não haver sinalização adequada para motoristas e motociclistas.

“Patriota” solto
Uberabense preso desde março, apontado como “executor material dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília”, é colocado em liberdade pelo ministro Alexandre de Moraes. Foi acolhida petição do advogado também uberabense Valter Bruno Gonzaga, radicado no Distrito Federal.

Doente
A argumentação, alicerçada em laudos médicos, foi a de que o suspeito apresenta graves problemas de saúde e que a penitenciária não tem condições de proporcionar a assistência de que ele necessita. O MPF também se posicionou favorável à revogação da prisão preventiva do acusado, mas, mediante algumas condições.

Restrições
Ele passa a usar tornozeleira eletrônica, fica com o passaporte retido, suspenso qualquer documento que tiver para portar arma, e ainda fica proibido de utilizar as redes sociais e de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados.

Por acaso
A coluna apurou que o processado no STF estava em Brasília na semana que antecedeu o 8 de janeiro para vender um apartamento de sua propriedade. Em sua companhia viajaram a esposa e os filhos. No dia 8, teria decidido ir à Praça dos Três Poderes apenas para se fotografar, e publicou a foto na rede social.

Teje preso
A publicação, vista semanas depois por setor de inteligência, levou à sua prisão preventiva (cumprida pela PF), em março, aqui mesmo em Uberaba. E por oito meses permaneceu na Penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira”.

Desistência
Nova presidente do Conphau, Aline Lima, confirma o que a coluna havia antecipado. Pelo custo, a Prefeitura desistiu de contratar empresa para fazer um “pente fino” nos imóveis tombados e inventariados. Fala-se em proposta de R$ 800 mil. Uma força-tarefa será formada para executar o trabalho.

Excluídas
A juíza federal substituta Fátima Aurora Guedes excluiu a União e a UFTM da ação em que vítimas de violência obstétrica no Hospital de Clínicas, segundo a inicial, pedem indenização de R$ 200 mil. Diz a magistrada que a administração do HC é exclusivamente da EBSERH por contrato firmado em 2013 com a UFTM.

Emenda
A juíza reconheceu a ilegitimidade passiva da UFTM e da União e determinou a citação das autoras da ação, representadas pela advogada Marcela Gennari Mariano, para que emendem a inicial, inserindo a EBSERH como a demandada. Feito isso, haverá a citação da empresa com sede em Brasília.

Conciliação
Na decisão, a juíza Fátima Aurora diz que a audiência de conciliação será marcada somente se as partes não se acertarem. E, havendo a programação da audiência, que passaria a ser obrigatória, a ausência injustificada de uma das partes seria punida com multa.

No aguardo
Consultada sobre o eventual interesse de se manifestar à coluna, a EBSERH, por seu corpo jurídico, explicou que ainda não havia sido citada.

Recompensado
Pastor Eloísio é recompensado, dentro e fora de campo, por todo o investimento que faz em seu projeto social (Bom de bola) voltado para adolescentes. No esporte, mais do que surpreender ao disputar campeonato da LUF, o grupo de garotos do sub-17 do Vila Esperança/Bom de Bola está perto de uma classificação para a final. Para isso, precisa vencer o Fabrício no fim de semana. 

Prisão relaxada
Assistido pelos advogados Guilherme Gomes Lacerda e Maxwell Santos, rapaz de 20 anos teve a sua prisão preventiva relaxada pelo Tribunal de Justiça. Ele estava na penitenciária desde o dia 23 de agosto, acusado de tráfico de drogas.

Reds é pouco
Para dois dos três integrantes da Câmara Criminal do TJ, a prisão do investigado não pode ser sustentada exclusivamente pelo REDS lavrado por PMs que, com o turno de serviço encerrado, não esperaram para ser ouvidos pelo delegado de plantão.

Testemunhas
Os PMs que prestaram depoimento ao delegado disseram que o seu conhecimento sobre os fatos era simplesmente o que dizia o REDS, pois não participaram da prisão. Apenas receberam o detido e o REDS dos colegas que foram embora. 

A droga
No local em que o acusado estava dormindo foram encontrados 770 gramas de cocaína, divididos em 968 papelotes e outros objetos normalmente usados no preparo e na comercialização de drogas. 

Tornozeleira
O detido estava usando tornozeleira por estar cumprindo prisão domiciliar por roubo. 

Recuperação
Mais uma operação comandada pelo delegado Tiago Cruz recupera carga de defensivos agrícolas avaliada em R$ 500 mil. Produto havia sido roubado sob a mira de revólveres usados por quatro homens, no último domingo, em propriedade rural da região de São Basílio. Carga foi periciada e devolvida à vítima.

Menos poder
Aprovada pelo Senado a PEC que limita poderes dos ministros do STF. Nas decisões monocráticas, eles não poderão suspender atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal nem as leis e atos de efeito geral. Os pedidos de vistas de processos serão coletivos e com autorização por apenas 6 meses, prorrogáveis por mais 3. Matéria vai agora à apreciação dos deputados.