Caminhões fora da especificação: Convale cobra à Arisb fiscalização da coleta de lixo

A Agência Reguladora Intermunicipal do Saneamento Básico (ARISB) é a fiscal da prestação de serviços da S Ambiental, mas parece ter despertado somente agora para descumprimento do contrato da coleta de lixo iniciada em Uberaba em fevereiro de 2024. Nenhum dos caminhões usados era 0 km naquele mês, como prevê o documento.

Reajuste
Até onde se sabe, nem a Prefeitura nem o CONVALE foram informados dessa irregularidade, colocada no papel pela agência somente na análise do pedido de reajuste da tarifa de lixo, ainda em discussão. Mas, nada impede que o município também veja se o serviço está sendo prestado conforme as cláusulas contratuais.

De olho
Na semana passada, o comando do CONVALE esteve reunido com diretores da ARISB e fez algumas cobranças. O prefeito Celson Pires e a diretora geral Vanessa Faria pediram um cronograma de reuniões presenciais entre as partes envolvidas no contrato do lixo regional e a definição de prazo para respostas a questionamentos do consórcio.

Fiscalização
O CONVALE também quer que a ARISB tenha equipe em Uberaba ou faça fiscalização programada dos serviços da S Ambiental com a frequência necessária. E que cobre soluções para as reclamações no 0800 da concessionária.

“Essa sou eu”
Da concessionária, o CONVALE deseja que se apresente aos uberabenses, informando quais são as suas responsabilidades assumidas com o contrato do chamado lixo regional.

Pegou mal
Eventos programados para a Expozebu deste ano estão dando mais trabalho à Vara da Infância e da Juventude do que em 2024. E, se não bastasse, foi visto com indignação vídeo em que a Justiça é citada como “causadora” da venda (proibida) de ingressos para menores de idade em áreas com fornecimento de bebida alcoólica.

Sem acordo
No vídeo é atribuída a promotores de eventos a informação de que anteriormente havia “um alinhamento” com o próprio titular da Vara para a frequência a esses ambientes por menor. O que é negado por servidor, afirmando que as regras proibitivas são conhecidas desde 2021, inclusive pela ABCZ.

Notificados
A não observância da portaria judicial na venda de ingresso a menores resultou, inclusive, em notificação e em advertência feita a todos os envolvidos.

Atrasados
As empresas atrasaram também o requerimento de alvará à Vara da Infância e da Juventude. Só o fizeram na semana passada, quando, de acordo com a portaria em vigor, teria de ocorrer com trinta dias de antecedência. Além do atraso, ainda deixaram de anexar documentos exigidos.

Pós-doutor
Promotor Carlos Valera está com mais um título no currículo: o de pós-doutor pela Universidade de São Paulo. Programa foi realizado no Departamento de Ciência do Solo da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”.

Negativação
Mesmo contratando empresa para promover a negativação de consumidores inadimplentes, o que a Codau quer mesmo é que o cidadão nessa condição se regularize. Para isso, diz a autarquia, oportunidades são oferecidas aos devedores como o parcelamento em até 72 vezes, o que vigora desde dezembro de 2023.

Campanha
No ano passado, campanha de esclarecimento aos consumidores foi feita, inclusive na própria conta de consumo, indicando a ocorrência de quatro avisos em um período de mais de 70 dias. A negociação do débito é possível mesmo depois de eventual corte de abastecimento.

Ponte Alta
Vem também da autarquia a informação de que o poço profundo de Ponte Alta será entregue àquela comunidade em junho.

Servidor escolhe
Tramita na Câmara Federal projeto para que o funcionário público possa escolher, sem precisar justificar, o banco em que será depositado o seu salário. Se aprovado, isso valerá para o funcionalismo em todos os níveis.

Transporte
Na bronca. Ninguém convence o vereador Túlio Micheli do contrário: a Prefeitura tratou o Legislativo com descaso em mais uma fixação de tarifa e concessão de subsídio para o transporte coletivo. Primeiro houve a definição da tarifa e, com ela em vigor, o PL do subsídio foi enviado à aprovação. Ou seja, era aprovar ou aprovar.

Escreva!
Se não houver uma recuperação de passageiros, o subsídio de R$ 16 milhões será insuficiente para cobrir a defasagem da tarifa em relação aos custos do sistema. A queda de pagantes foi de 40% entre 2019 e 2024. Saiu de 70 mil a 75 mil para 40 mil a 45 mil passageiros por dia.

Quando quer...
Aprovado na 5ª feira, o projeto de lei do subsídio já está publicado no Porta-Voz. No texto, o reconhecimento de que o recurso poderá não ser o suficiente. É dito que “o valor subsidiará em parte a defasagem...”. Também a lei da isenção de ISS e CGO está publicada. O mesmo ocorreu com a correção do piso do magistério.

Faltou ator
Ótimo que GCM, PM e Seds estejam preocupadas e tracem plano para dar um basta nos dependentes químicos no Terminal Rodoviário, em nome da “sensação de segurança”. Mas não houve explicação sobre o que será feito com esses usuários de drogas ilícitas. Faltou a Secretaria de Saúde na reunião desta 6ª feira.

Na mosca
Bem disse o gerente de Atenção Social a Grupos Vulneráveis (SEDS). Terence Melo frisou ser preciso oferecer tratamento aos dependentes. E isso é com a Saúde.

Penosidade
Em correspondência ao Executivo, o presidente do Sindae pede que seja regulamentado o adicional de penosidade (previsto na CLT). O acréscimo no salário da ordem de 25% seria concedido a todos os servidores que executam tarefas perigosas. Pedido é assinado por Adelair Ribeiro e também pela assessora jurídica do Sindae, advogada Natália Salge.

Poços profundos
A perfuração de dois poços profundos custará R$ 9 milhões à Codau. A homologação da licitação foi formada nesta 6ª feira, tendo como vencedoras as empresas CPA Perfuração e Manutenção de Poços e Uniper.