Caça-Fantasma: promotor decide se vai recorrer de “não” de juiz

Previdência
Servidor municipal que quiser já pode fazer a sua previdência complementar, mas apenas uma pequena parcela do funcionalismo tem rendimentos acima do teto dos proventos pagos pelo IPSERV. E isso deve limitar as adesões ao contrato proposto pelo Banco do Brasil.

Teto
A entrada em vigor da previdência complementar possibilitou à Secretaria de Administração a convocação de médicos concursados em 2024 e que ainda aguardavam por ela. O teto do IPSERV está fixado em lei, acompanhando o do INSS, atualmente de R$ 8 mil 475.

Acima
Têm remuneração um pouco acima do teto de proventos os médicos de 4h/dia: R$ 9,2 mil. Seus colegas de 8h/dia ganham R$ 18,5 mil, valor muito acima do limite. A limitação não atinge os profissionais admitidos antes das alterações introduzidas na Previdência Social.

Explicações
Secretário de Administração, Ernani Neri, programou para o dia 24 deste mês um dia de contato de técnicos do Banco do Brasil com os servidores, no Centro Administrativo, para detalharem o funcionamento da previdência complementar. Mas mesmo antes disso o servidor poderá aderir ao plano.

Advertência
Continua sem aparecer no sistema a multa de R$ 100 mil que a Secretaria de Educação disse ter aplicado na Gathi por descumprimento de cláusulas contratuais relativas ao transporte escolar rural. Do sistema consta apenas uma advertência, de agosto de 2025.

Pra fora
A Gathi teve o seu contrato rompido por determinação do Judiciário acolhendo manifestação do promotor Eduardo Fantinati em processo que respondem essa e outras empresas acusadas de fraudar processo licitatório do município. Foi substituída pela Ubervan.

Sanções
Na relação das empresas punidas com multas ainda não pagas figuram a Nutriplus, antiga fornecedora de merenda escolar, e a Soluções Serviços Terceirizados, a sua sucessora em Uberaba. A Nutriplus deve multa de R$ 154 mil 544, desde 2021, e a Soluções foi penalizada com R$ 8 mil 92, em maio de 2025.

Maior multa
O maior valor de multa aplicada a empresa descumpridora de contrato com a Prefeitura ainda está pendente e é de R$ 974,2 mil.

Recurso
Curador do Patrimônio Público está com vista do processo da Operação Caça-Fantasmas, mas não conseguiu até agora elaborar eventual recurso contra a decisão do juiz Stéfano Renato Raymundo. Eduardo Fantinati tem mais uma semana para isso.

Sem motivo
Promotor havia pedido o afastamento do vereador investigado, o que o magistrado considerou desnecessário, pois as eventuais irregularidades citadas pelo MP haviam cessado em janeiro de 2025.

Centro Dia
Secretaria de Desenvolvimento Social disponibilizará eletronicamente formulário a ser preenchido por famílias interessadas em vagas no Centro Dia. Comissão já instituída por SEDS e SMS analisará caso a caso e haverá visita à residência dos idosos para avaliar as suas reais condições e necessidades.

Apadrinhamento
As informações, que constarão em portaria a ser publicada, foram dadas ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso pela assessora jurídica da SEDS, Jocássia Gabriel Rodrigues. A advogada assegurou que não haverá “apadrinhamento” no acolhimento dos idosos. Os CREAs serão uma das portas de entrada no equipamento, que terá funcionamento das 7h às 19h. O dia de sua inauguração não tem definição.

Ensino e pesquisa
Cardiologista Raelson de Lima Batista assume a direção do Instituto de Ensino e Pesquisa em criação pela Universidade de Uberaba, focado no desenvolvimento e acolhimento de pesquisas clínicas e na oferta de cursos e treinamentos na área da saúde. 

Troca de cargo
Raelson deixa a Diretoria Técnica do Hospital “Mário Palmério” para assumir missão inovadora e com grandes expectativas à saúde e à ciência em Uberaba e toda a região. Um desafio à altura de suas qualificações: estruturar todo o projeto e colocá-lo em funcionamento.

Substituição
Substituto de Raelson o “Mário Palmério” ainda não é conhecido. Mas há responsável técnico interino dando o suporte diário de que necessita o hospital. A estrutura de saúde da Sociedade Educacional Uberabense – SEU – segue operando normalmente.

Sacramentado
Publicado o extrato do contrato firmado pela CODAU com a MD Instalações Elétricas. A empresa prestará à autarquia serviços técnicos como mudanças de padrão e de ligação de água, manutenção de cavalete, corte do fornecimento de água, reparos em muro e passeio, e substituição de hidrômetro. Um contrato de 12 meses e de R$ 5 milhões 799 mil 990. 

Uberabão
Depois de dois jogos fora de casa, em que venceu o Mamoré e perdeu para o Boa, o USC volta ao Uberabão nesta 4ª feira, às 19h, para enfrentar o Patrocinense.

Copa do Mundo
Depois do aperto por que passaram no 1º tempo, Franca e Noruega não decepcionaram na estreia na Copa do Mundo. A França teve dificuldades, mas venceu bem: 3x1 sobre o Senegal, enquanto a Noruega passou pelo Iraque, nas mesmas condições, por 4x1. 

Toxicológico
A partir da semana que vem, a Permissão para Dirigir somente será emitida se o candidato tiver exame toxicológico negativo. O exame não será exigido para a abertura do processo de habilitação, alerta o DETRAN, frisando que o ideal é o interessado na CNH ser primeiro aprovado no teste de direção.

Duração
O exame toxicológico tem validade de 90 dias. Depois disso, não concluindo com aprovação o processo de habilitação, o candidato terá de fazer um novo exame.

Validade
Os processos de habilitação abertos até a próxima sexta-feira não estarão submetidos a essa regra.

Coincidência?
Em Uberaba, CFCs reclamam do sistema DETRAN, paralisado há sete dias, prejudicando quem pretende iniciar processo de habilitação nas regras vigentes e matrículas de interessados na CNH.

Transporte
Sancionado o Marco Legal do Transporte Coletivo Público, mas os municípios terão cinco anos para fazer a adaptação de suas leis. Legislação permite outras fontes de financiamento dos serviços, mas não traz solução imediata para a tarifa.

Pior para preso
Aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado projeto de lei que acaba com a soltura automática de presos caso a Justiça atrase a revisão periódica da prisão preventiva. 

Papo de amigos
Aelton Freitas foi à sede do PL em Brasília, nesta terça-feira, para uma conversa com o “cacique” Valdemar Costa Neto sobre as eleições de outubro e, principalmente, em Minas Gerais. “Conversa de amigos” – afirmou Aelton à coluna.

Abandonada
A construção dos CEMEIs do Copacabana e Girassóis IV foi abandonada pelas empreiteiras contratadas e Elisa espera serem publicados ainda este ano os editais que possibilitarão a retomada das obras. Tem pouco mais de seis meses para isso.

Nova discussão
Seplan se prepara para a discussão pública de outra ferramenta em atualização pelo município: a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Audiência pública está prevista para o final de julho.

Deck park
Shopping Uberaba passa a contar com mais 500 vagas para estacionamento de veículos com a abertura do deck park. O novo espaço conta com elevadores, esteiras rolantes e passarela elevada, facilitando o acesso ao mail.