Ambulâncias: suspeita de direcionamento leva Justiça a suspender licitação

Em pedido de mandado de segurança impetrado pela San Marco, a Justiça determinou a suspensão do pregão presencial com que o Cistrisul, voltado para o SAMU Regional, fizesse a compra de ambulâncias. A empresa denuncia direcionamento do modelo de veículo apontado e pede também a anulação do edital.

Exclusividade
Aponta a San Marco que somente a Mercedes-Benz Sprinter corresponde à descrição de assistência de frenagem constante do termo de referência das desejadas 24 ambulâncias, que têm preço estimado pelo consórcio em R$ 11 milhões 173 mil 599.

Pois é...!
Ao deferir a liminar requerida, a juíza Raquel Agreli frisou que “especificações técnicas sem fundamento e embasamentos, notadamente quando direcionam a produtos específicos, são restrições à competitividade, que não podem ser aceitas no âmbito licitatório”.

Caracterizada
Argumentou ainda a juíza Raquel: “(...) entendo que, a piori, está caracterizada provável violação de direito líquido e certo da impetrante, na condição de potencial licitante”.

Negado
O Cistrisul apelou sem êxito ao Tribunal de Justiça. A Decisão da magistrada uberabense foi mantida. Citou a Corte que nem mesmo o edital de pregão eletrônico do Ministério da Saúde para a compra futura de 183 ambulâncias faz qualquer referência à tecnologia ABA ou mesmo modelo de tração dos veículos.

Indenização
A prevalecer sentença do juiz Nélzio Antônio Papa Júnior, de Uberaba, submetida ao Tribunal de Justiça em grau de recurso, o jornalista Reinaldo Azevedo e a Rádio Bandeirantes FM terão de se retratar ou pagar indenização à prefeita Elisa. 

Ofensas
Ao comentar sobre a exposição de armas em outubro de 2022, na Festa das Crianças, o jornalista, segundo a ação, teria se excedido nas críticas, levando a chefe do Executivo a se sentir ofendida. Ela é assistida na sua pretensão pela banca Granato & Rizzi Advogados Associados, com sede em São Paulo.

Apelaram
Da sentença recorreram a emissora e o jornalista. Entre outras alegações é dito que a exposição de armas e o manuseio delas por crianças realmente ocorreram, o que é reforçado por fotos. A obrigação de pagar a indenização ocorrerá somente se mantida a decisão de 1ª instância, não houver a retração e a sentença transitar em julgado.

Condenação
Essa ação não foi a única nos desdobramentos da exposição de armas. Prefeitura e Estado foram judicialmente acionados pelo MP e sentenciados pelo juiz Marcelo Geraldo Lemos, da Vara da Infância e da Juventude, ao pagamento de multa, com base no ECA. Ambos recorreram ao TJ.

Greve
Marcada para esta terça-feira a deflagração da greve dos servidores municipais, insatisfeitos com a recomposição de apenas 3,71% em seus salários. Movimento, na educação, deve contar com a adesão em especial dos servidores administrativos como é o caso da Escola Cívico-Militar. A direção prevê a adesão de 90% deles, mas garante que não haverá prejuízos para as aulas.

Horas extras
Em comunicado aos diretores dos estabelecimentos de ensino municipais, o secretário Celso Neto autorizou a realização de horas extras, se necessárias.

Exportação
Nos dois primeiros meses deste ano, as exportações via porto seco de Uberaba aumentaram 62,8% na comparação com os números de janeiro e fevereiro de 2023. Totalizaram US$ 33,47 milhões. As importações que passaram pelo município caíram 37,7% no mesmo período: US$ 197,18 milhões.

Os produtos
As vendas para o exterior são principalmente de açúcar de cana e sacarose quimicamente pura, no estado sólida, que representam 42% do total. Nas importações prevalecem adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (12%) e amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia) (11%).

Robinho 
Com parecer do MPF pela homologação da condenação de Robinho a 9 anos de prisão pela Justiça italiana, o STJ julga na quarta-feira se o ex-atleta profissional revelado pelo Santos poderá ou não cumprir a pena no Brasil. Condenação resulta de estupro coletivo de uma fã nos tempos de Milan do ex-atacante.

Tentou
Não existe domingo para quem está de olho nas eleições. Elisa tentou até no último momento ter a enfermeira e evangélica Regiane (e o marido pastor Eduardo Izidoro) em sua base. Não deu. Com isso, a chefe do Executivo vê reduzir um partido (o PRTB, de Izidoro) na lista de possíveis apoiadores.

Assistência
Policiais (civis, militares e penais) e guardas municipais terão direito a assistência jurídica bancada por seus órgãos em processos administrativos e judiciais decorrentes da atividade. É o que propõe projeto de lei de tramitação em caráter conclusivo (sem passar pelo plenário) na Câmara Federal.

Imposto
Diz ainda o texto que, ao pagar do bolso a própria defesa, o agente de segurança pública teria direito ao abatimento dos honorários advocatícios no Imposto de Renda.

Muito aquém
No ano passado, pessoas físicas uberabenses doaram para fundos municipais (da Criança e do Adolescente e dos Idosos) apenas 5,05% (R$ 1,7 milhão) do que poderiam via declaração do Imposto de Renda. A própria Receita Federal faz o alerta, mostrando que esses fundos poderiam ter recebido R$ 23,1 milhões em 2023.

Aprovação
Uma vez destinada a um dos fundos, a doação somente pode ser usada com a aprovação dos respectivos conselhos, na análise de projetos apresentados por instituições sem fins lucrativos.

Sob ameaça
Abadienses estariam na iminência de perder a agência do Banco Itaú da rua Saldanha Marinho.

Responsabilidade
Em decisão que deve ser observada por todos os tribunais brasileiros, o STF fixou que a empresa jornalística não é corresponsável por fala de entrevistado atribuindo falsamente a outra pessoa a prática de crime. Definiu a Corte que somente o autor da acusação deve eventualmente pagar indenização. A empresa jornalística somente poderá ser penalizada em caso de má-fé (se sabia de antemão que a acusação era falsa).

Aqui também
Aqui também acontece. Cidadão fez compra pela Internet. O apressado entregador, não teve paciência de esperar ser atendido à porta e jogou o pacote do produto adquirido sobre o telhado da residência. Câmeras de monitoramento registraram o lance de basquete.

Não virá
Elisa anunciou na noite desta 2ª feira que o senador Cleitinho, com problema de saúde em família, não poderá estar em Uberaba nesta terça-feira. Mas, está confirmada a visita do deputado Euclydes Pettersen, presidente do Republicanos, para falar sobre “o futuro do Triângulo Mineiro”, a convite da chefe do Executivo e presidente da AMVALE. Pettersen é eleito por Governador Valadares.

Mortes por Covid-19
A semana passada foi mais uma com novo registro de mortes causadas pela Covid-19. Foram três as vítimas, com idades de 72, 76 e 81 anos, internadas em hospital público e com relatos de comorbidade. Segundo a SMS, 24,13% das 174 pessoas testadas na semana estavam contaminadas. Desde o início da pandemia, em 2020, 1 mil 697 uberabenses perderam a vida.