Pix mais seguro
A partir de 1º de outubro, o Pix ganha uma ferramenta essencial para combater golpes: a contestação 100% digital de transações suspeitas. Por determinação do Banco Central (BC), os usuários poderão solicitar a devolução de valores diretamente nos aplicativos bancários, sem necessidade de contato com atendentes. O prazo para registrar reclamações será de até 80 dias, e o processo promete agilidade: em casos comprovados, a restituição ocorrerá em até 11 dias. A medida, parte do Mecanismo Especial de Devolução (MED), reforça a segurança do sistema e empodera o cidadão, priorizando a eficiência da tecnologia para conter fraudadores.
Confiabilidade
O BC inova ao exigir que bancos notifiquem em tempo real todas as etapas de contestação de transações. Vítimas de golpes terão acesso a detalhes como status do pedido, prazos de resposta e saldo bloqueado na conta do fraudador, aumentando as chances de recuperação dos recursos. Além disso, ambas as partes envolvidas receberão alertas imediatos sobre bloqueios e devoluções, com informações precisas sobre valores e prazos. A transparência do processo, aliada à rastreabilidade digital, fortalece a credibilidade do Pix como sistema seguro e ágil, alinhado às demandas da sociedade por justiça financeira.
Tecnologia
A nova funcionalidade do Pix detalha tipos específicos de fraude (como ameaças, acesso não autorizado a senhas ou golpes por engano), permitindo que usuários classifiquem o crime sofrido. O BC exige ainda que instituições monitorem, por 90 dias, contas de suspeitos, garantindo devoluções complementares caso novos recursos sejam depositados. Ao estruturar um protocolo claro e baseado em dados, a medida transforma a tecnologia em aliada do cidadão, dificultando a ação de criminosos e acelerando respostas institucionais. É um avanço que demonstra como a regulação inteligente pode potencializar a segurança digital, protegendo a economia e a confiança do usuário.
Foto: Reprodução
Condenação
A 4ª Vara Cível de Uberaba condenou o vereador Thiago Mariscal a pagar R$ 16 mil em danos morais à prefeita Elisa Araújo por divulgar informações falsas sobre a gestão da saúde municipal em redes sociais. A decisão, que também determina o pagamento de R$10 mil à Sociedade Educacional Uberabense, gestora responsável pela administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), reforça que o direito à liberdade de expressão não permite calúnias ou ataques à honra alheia.
Não pode
Além da indenização dos ofendidos, a Justiça determinou que Thiago Mariscal se abstenha de realizar filmagens ostensivas, lives ou incitações a tumultos dentro de unidades de saúde, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento. O juízo também determinou a remoção, em 48 horas, das postagens ofensivas feitas por ele nas redes sociais, incluindo desmonetização e proibição de compartilhamento por terceiros, sob pena de multa de R$ 20 mil.
Nada disso!
O vereador Thiago Mariscal anunciou que vai recorrer da decisão judicial, e argumentou que suas publicações são críticas à gestão da saúde e à atuação política da prefeita Elisa Araújo, enquadradas no direito de fiscalização do poder público pelo povo. O parlamentar tucano afirma que as postagens refletem “insatisfação legítima com atos administrativos”, sem ofensa pessoal, e ressalta que a administração pública deve suportar o escrutínio democrático. Para ele suas manifestações estão dentro dos limites do debate político. Mariscal questionou, ainda, a existência de provas de danos irreparáveis à honra da gestão das unidades de saúde.
Cota de gênero
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais segue agindo com rigor na análise de casos de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. O diploma do vereador Tindora do Chico Vilaça (PSB), eleito em Cláudio (MG), foi cassada por fraude na cota de 30% de candidaturas femininas pela legenda. A decisão, anulou os votos do PSB e determinou recontagem que pode alterar a composição da Câmara. A ação, movida pelo candidato derrotado Vandinho (MDB), apontou que o partido registrou candidatas "laranjas", como a de Marília Rezende Apolinário, que obteve seis votos, não movimentou recursos eleitorais e não comprovou campanha.
Transporte
O presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Ismar Marão, propôs revisão no Decreto Municipal nº 4.291/2012 para permitir que transportadores locais atuem como pessoa física no serviço de transporte universitário, atualmente restrito a empresas. A mudança, discutida em reunião com secretários e autoridades, visa ampliar a oferta e reduzir custos, principalmente durante eventos como a CIA e Expozebu. A medida também prevê que profissionais de outras cidades se submetam à fiscalização da prefeitura, garantindo mais igualdade. De acordo com Ismar o objetivo é modernizar o setor, tornando-o mais acessível e competitivo, em resposta às demandas por mais eficiência no modelo de transporte.
Foto: Divulgação/CMU
Segurança
A Guarda Civil Municipal de Uberaba reforçou, na última sexta-feira (4), o patrulhamento preventivo no Mercado Municipal e entorno como parte da operação "Praça Segura", que visa coibir crimes e garantir tranquilidade em locais de grande circulação. Agentes atuaram com rondas a pé e em viaturas, orientando comerciantes e pedestres, além de manter presença ostensiva para inibir ações criminosas. A iniciativa, que integra um plano contínuo de segurança pública, será estendida nos próximos dias a outros pontos movimentados da cidade.
Limpeza
A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) anunciou serviços de roçada, capina e limpeza pesada em 34 bairros de Uberaba entre os dias 7 e 11 de abril. A ação, executada pela empresa terceirizada Sistemma Ambiental, incluirá avenidas como Olímpio Jacinto e Tonico dos Santos, além de praças e pontos de ônibus. Enquanto bairros como Morumbi e Cidade Nova receberão retirada de entulhos com maquinário pesado. O bairro Volta Grande, que teve reclamações do presidente da Associação de Moradores, por áreas com mato alto, registradas no JM News 1ª Edição na última sexta-feira (4), receberão a equipe de capina.
Cultura e Lazer
A Prefeitura de Uberaba e a Fundação Cultural (FCU) informam que o Memorial Chico Xavier (MCX) funcionará em horário diferenciado de 18 a 20 de abril, das 12h às 16h30, incluindo a Sexta-Feira Santa (19). Na segunda-feira (21), feriado de Tiradentes, o espaço permanecerá fechado, diferentemente de anos anteriores. A gestão convida a população e turistas a visitarem o local durante o período sagrado, que homenageia a trajetória do médium Chico Xavier.
Protesto
Milhares de manifestantes ocuparam as ruas de Washington, Lansing (Michigan) e outras cidades dos EUA neste sábado (5) em protestos contra as políticas do presidente Donald Trump e do bilionário Elon Musk. Sob o lema "Hands Off!" ("Tirem as Mãos!"), cartazes como "Fascismo chegou" e "Protejam a Seguridade Social" refletiram o temor dos norte-americanos com cortes em direitos sociais e ambientais.
Antecipação
Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS começarão a receber a primeira parcela do 13º salário antecipado em abril, junto com os pagamentos mensais, conforme decreto assinado pelo presidente Lula. O cronograma, baseado no dígito final do cartão de benefício, prevê créditos da primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio, priorizando quem recebe até um salário-mínimo. A segunda parcela será depositada de 26 de maio a 6 de junho. Os valores podem ser consultados no site ou aplicativo Meu INSS e pela Central 135. A medida visa aliviar o orçamento de milhões de brasileiros, reforçando políticas de proteção social sob a gestão federal.
Festa da Misericórdia
No dia 27 de abril, o Santuário Basílica Nossa Senhora d'Abadia será palco de um dia dedicado à fé e espiritualidade. O evento, com início às 10h, contará com um momento especial de oração e pregação conduzido por Natan, da comunidade Colo de Deus. Os interessados em participar podem se inscrever por R$ 7,90, com a opção de almoço no local por R$ 20,00. O dia de graça e louvor será encerrado com a celebração da Santa Missa às 18h. Uma oportunidade imperdível para vivenciar momentos de profunda conexão religiosa.
Imagem: Divulgação/PASCOM
Frase
"A democracia é sempre um horizonte em construção, alimentado pela coragem de quem acredita no diálogo e na justiça como alicerces da liberdade."
(Nelson Mandela)
