Cadastro de Exceção leva Codau à Câmara Municipal para apagar "fogo"

Falta respaldo e sobram dúvidas
Durante sabatina de ontem (18) com o presidente da Codau, Rui Ramos, na Câmara Municipal, o vereador Tulio Micheli (PSDB) questionou com veemência a legalidade do chamado “Cadastro de Exceção”. A ausência de resolução normativa da ARISB-MG, agência reguladora do setor, acendeu o alerta: até o momento, nenhum documento oficial que ampare a prática adotada pela autarquia municipal foi apresentado. “Com todo respeito, presidente, não existe essa normativa e nem resolução que fala desse Cadastro de Exceção”, disparou Micheli, denunciando a falta de transparência.

Tarifa alterada sem aviso prévio
O parlamentar tucano também apontou que diversos consumidores tiveram suas categorias tarifárias modificadas sem qualquer notificação ou menção nas faturas mensais. Para Micheli, a conduta viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor e os princípios da legalidade administrativa. “A Codau aumentou a tarifa e só depois tentou justificar”, afirmou, reiterando que nenhuma conta analisada faz referência ao polêmico cadastro.

Presidente da Codau assume responsabilidade
Sob pressão, Rui Ramos admitiu que foi uma decisão interna, tomada por ele em conjunto com a diretoria da companhia. A resposta não satisfez Tulio Micheli, que exigiu a extinção imediata do cadastro, da tarifa de Resíduos Sólidos Complementares e da taxa de religação, caso fique comprovada a irregularidade. “Transparência e respeito ao cidadão não são favores, são obrigações”, concluiu o vereador.

Jammal lembra abusos e ironiza função da Codau
Outro tucano a se manifestar, o vereador Marcos Jammal relembrou que foi um dos maiores críticos da Codau em episódios como a troca de hidrômetros e seus desdobramentos, apontando uma sequência de abusos por parte da autarquia. Em relação ao polêmico Cadastro de Exceção, ponderou que talvez o problema esteja na nomenclatura — que, segundo ele, mais se assemelha a uma "Taxa de Exceção" e precisa ser revisto e apresentada a correta fundamentação, por uma questão de clareza. Jammal também ironizou a atual função da Codau como “barriga de aluguel” do Convale, criticando a forma de recebimento vinculada à conta de água e o repasse automático, sem retorno financeiro para a companhia, apenas obrigações.

Base do governo rebate críticas ao consórcio
Líder da prefeita Elisa Araújo na Câmara, o vereador cabo Diego Fabiano (DC) defendeu a atual gestão das críticas feitas ao Convale. Segundo ele, o consórcio não foi criado por Elisa nem por Rui Ramos, mas é herança da administração do ex-prefeito Paulo Piau — do mesmo partido de Marcos Jammal, que integrou seu governo. Diego lembrou ainda que uma CEI investigou o tema e não encontrou irregularidades. Jammal, por sua vez, disse não estar atacando ninguém, mas reforçou que Elisa poderia encerrar o contrato, em nome do interesse público: “Essa taxa de lixo está arrebentando o cidadão de Uberaba”.

Oposição atenta cobra mais clareza
Integrante da oposição ao governo Elisa Araújo, o vereador China (PCdoB) também se manifestou na sessão e confirmou ter assinado o requerimento que levou Rui Ramos à Câmara. Satisfeito com os questionamentos de Tulio Micheli, o parlamentar reforçou dúvidas sobre a saúde financeira da Codau, perguntando se a companhia “opera no negativo”. China quis saber ainda se o Cadastro de Exceção continuava em vigor — o que foi negado por Ramos. Em sua fala, o parlamentar que é um forte crítico da gestão municipal, reafirmou o compromisso com a fiscalização e a defesa dos mais vulneráveis.

Diego cobra dados e critica justificativas
O vereador Diego Rodrigues (PDT) também fez pressão sobre o presidente da Codau, exigindo clareza sobre a origem e frequência do uso do Cadastro de Exceção. Segundo ele, se a prática existe desde 1966, queria saber quantas vezes foi aplicada nas últimas décadas. A resposta do corpo técnico foi direta: mais de mil. Ao questionar se alguma dessas cobranças chegou a 33% do salário mínimo, ouviu que o valor segue a tarifa não hidrometrada da ARISB — equivalente a 50 m³ de água. Insatisfeito, Diego retrucou: “Não entendo essa relação com tarifa não hidrometrada[...] que dor de cabeça desnecessária e que infelicidade de quem teve a ideia”.

Governista cobra respaldo
O vereador Samuel Pereira (PMB), da base aliada, trouxe números à discussão: segundo ele, cerca de 15 mil cadastros estão incompletos e 3.523 contas foram emitidas com base no Cadastro de Exceção — das quais cerca de 2 mil já foram regularizadas. Ele questionou se a prefeita Elisa Araújo tinha conhecimento prévio da medida. Rui Ramos negou, afirmando que a decisão foi interna e tomada enquanto a chefe do Executivo estava em viagem ao exterior. Apenas com o fim de dar a necessária transparência, Samuel ainda quis saber qual o respaldo jurídico para a prática, e ouviu do presidente da Codau que ele existe.

Publicidade prévia
O vereador Caio Godoi solicitou à presidência da Codau o envio de documentos que comprovem as tentativas prévias de regularização dos cadastros antes da aplicação do polêmico Cadastro de Exceção. Para ele, é preciso demonstrar que houve empenho em resolver o problema sem penalizar os usuários. Embora reconheça a alegação da autarquia de que a cobrança estaria regulamentada, Godoi afirmou concordar com o procurador da Câmara de que falta amparo legal à prática. Durante a sessão, foram apresentadas faturas com aviso e um folder explicativo, e a autarquia se comprometeu a encaminhar outras formas de comunicação utilizadas.

Almir pede esclarecimento
O vereador Almir Silva (Republicanos), ex-líder do governo, destacou a importância da presença de Rui Ramos na Câmara para garantir que a população tenha informações claras. Segundo ele, o discurso nas ruas é de que contas chegaram com acréscimos de até R$ 500 por causa do não preenchimento do cadastro na Codau. Almir questionou se todos os consumidores foram afetados e se haverá restituição a quem pagou. Rui assegurou que não foram todos e que ninguém será obrigado a arcar com essa cobrança, garantindo que os valores já pagos serão devolvidos.

Tapetes de fé e mãos solidárias em Planura
A alvorada de Corpus Christi em Planura começou cedo: antes mesmo do sol nascer, às 5h, paroquianos da Paróquia Santo Antônio já se reuniam para confeccionar os tradicionais tapetes. Utilizando bagaço de cana e outros materiais reaproveitáveis, o gesto uniu fé, criatividade e amor à tradição católica, emoldurando as ruas da cidade para a procissão solene.

Mais de 2 mil caixas de leite para o Angotti
Sob a liderança do padre Douglas S. Araújo, a celebração de Corpus Christi também se transformou em um grande gesto de solidariedade. Os fiéis da cidade, que integra o território da Arquidiocese de Uberaba,  arrecadaram mais de 2 mil caixas de leite, destinadas ao Hospital Dr. Hélio Angotti, referência no tratamento oncológico na região. Uma festa em que a fé se traduziu em cuidado com o próximo.

Uberaba celebra Corpus Christi
Em 2025, a cidade de Uberaba não contará com os tradicionais tapetes de Corpus Christi, decisão motivada por fatores logísticos e organizacionais. Apesar da ausência visual que tradicionalmente marca a data por aqui, a Arquidiocese reforça que a essência da solenidade permanece viva: adoração, gratidão e testemunho da fé na presença real de Jesus na Eucaristia.

Missa e procissão com Dom Paulo
A celebração em Uberaba será às 15h30, no Ginásio do Colégio Marista Diocesano, com missa presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Paulo Mendes Peixoto, seguida de procissão até a Cúria Metropolitana, onde será dada a Bênção Solene do Santíssimo Sacramento. A Arquidiocese convida os fiéis a participarem em espírito de unidade com todas as cidades da região: “Vamos às ruas com Jesus, renovar nossa fé e testemunhar o amor pelo Pão da Vida”.

Sucesso
Semana Jurídica da FUPAC promoveu instigantes debates em Uberaba. Teve início com a inspiradora palestra do Dr. Cleber Sérgio da Silva, que abordou os caminhos do “Estudo e superação”, passando por reflexões práticas e atuais com a Dra. Junia Cecílio Carmargo de Oliveira, sobre “Oportunidades profissionais na área do Controle e Compliance”, e com a Dra. Rafaela Cristina Leal Assis, que trouxe à tona o “Processo Legislativo na Prática”. A programação foi encerrada com um júri simulado coordenado pelo professor Glays Marcel e apresentado pelos alunos do curso de Direito da Unipac Uberaba.

Júri simulado evidencia preparo
O júri que encerrou a Semana Jurídica foi mais que uma atividade acadêmica: apesar de ser uma simulação, revelou o comprometimento e a capacidade técnica dos futuros operadores do Direito. Com domínio de argumentação, postura ética e conhecimento jurídico, os alunos da Unipac de Uberaba demonstraram brilhantemente como teoria e prática se complementam na formação de advogados preparados para os desafios reais da profissão.

Frase
" A justiça pode irritar porque é precária. A verdade não se impacienta porque é eterna".
(Rui Barbosa)