Nessa quinta-feira, o atual presidente da OAB Uberaba, Eduardo Jardim, e o presidente eleito, Luciano Del Duque, celebraram um acordo que pôs fim à impugnação apresentada contra a chapa vencedora “OAB da Advocacia”. O acordo foi submetido ao Conselho Pleno da OAB/MG e aguarda homologação, prevista para esta sexta-feira. A iniciativa marca o reconhecimento da vitória da chapa liderada por Del Duque e encerra divergências surgidas no processo eleitoral.
(Foto/Divulgação)
JÁ ERA
Foi pro brejo a ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MDB contra o Mobiliza e todos os candidatos e candidatas que compuseram a chapa proporcional na eleição de outubro. Na ação, o MDB alegou que o Mobiliza fraudou a quota de gênero, lançando candidatas apenas de fachada. Mas “tomou bomba”. O juiz eleitoral José Paulino de Freitas Neto destacou que o partido não apresentou provas das suas acusações. Aliás, ele ressalta que “sequer há imputação em desfavor da maioria dos candidatos e candidatas arrolados no polo passivo”.
PUXÃO DE ORELHAS
Na sentença, o juiz eleitoral José Paulino também “puxa as orelhas” elegantemente do MDB, por não ter qualificado corretamente as partes, “deixando de informar, inclusive, seus respectivos endereços para citação. A apresentação de endereços válidos para citação é fundamental em qualquer demanda. Não é dado ao litigante transferir essa responsabilidade ao Juízo”. O magistrado foi além, destacando na sentença: “Os candidatos e candidatas são figuras públicas, sendo seus endereços facilmente obtidos. Inclusive, em todas as outras demandas da mesma natureza ajuizadas neste Juízo, os autores indicaram endereços válidos para citação dos investigados”. Só faltou dizer que o MDB foi muito “folgado”...
ALERTA MÁXIMO
O Mobiliza se safou da Aije, mas outros partidos que igualmente respondem a processos judiciais sobre o mesmo argumento de suposta fraude na quota de gênero poderão ter desfecho diferente. Pelo menos é o que se deduz na sentença do juiz José Paulino, na qual ele informa que outros partidos qualificaram corretamente os investigados. Portanto, é de se concluir que haverá sentença de mérito nas demais.
SUJISMUNDA
Dois meses depois de encerrada a eleição para a Câmara Municipal, Uberaba ainda vê derrame de “santinhos” na avenida Leopoldino de Oliveira e rua adjacente. Aliás, “santinha”, que seria candidata pelo Rede, mas desistiu no meio do caminho, segundo justificativa oficial do partido. Mesmo assim não se justifica o derrame de papel que emporcalhou a via pública, com possibilidade, inclusive, de entupir as bocas de lobo da avenida.
DE ONDE VEIO?
Nas redes sociais, esse derrame de propaganda eleitoral impressa foi associado a eventual tentativa de dar alguma credibilidade à candidatura da moça, que, depois de ter o nome registrado na Justiça Eleitoral, teria “desistido”. Dizem as más línguas que, na verdade, ela nunca foi candidata...
POSSE
Solenidade de posse dos eleitos está marcada para as 17h do dia 1º de janeiro, no Centro de Eventos da ABCZ. Já a diplomação acontecerá na terça-feira, dia 17.
NO FOCO
No intervalo do curso de gestão que está fazendo pelo Renova BR, a prefeita Elisa Araújo foi entrevistada na Band News TV nessa quinta-feira, em São Paulo. Na pauta estiveram principalmente a liderança de Uberaba na produção de cana-de-açúcar e o centro de inovação para o agro, batizado de Moon Hub. Elisa citou o desenvolvimento de soluções em tecnologia e até o mel que não é de abelha como casos de sucesso do Centro de Inovação de Uberaba. O mais interessante, segundo a prefeita, é gerar notas fiscais a partir dessas soluções criadas no ambiente de inovação. Vale lembrar que Elisa já anunciou, logo após ser reeleita, que tecnologia e inovação terão prioridade no seu segundo mandato.
COMO ASSIM?
Acidente de trânsito em plena luz do dia, na esquina das ruas Segismundo Mendes e Vigário Silva, culminou com dois feridos, sendo um deles socorrido por ambulância do Samu. O trânsito em Uberaba precisa, com urgência, de estudo de medidas mais enérgicas para evitar que tantas pessoas sofram prejuízos ou percam sua vida nas ruas da cidade. Já nem falo mais da avenida Santana Borges, onde os acidentes são constantes. Mas agora os acidentes começam a pipocar também em ruas centrais, devidamente sinalizadas. Ou apertamos a fiscalização, com autuações de verdade aos infratores, ou instalamos radares nos pontos de conflito. Não dá mais para continuar esperando que os motoristas tenham educação ao volante.
OLHA O PASTEL!
Vereadora Lu Fachinelli “lavou a alma” em entrevista ao programa Pingo do J dessa quinta-feira. Defendeu o requerimento apresentado na Câmara, tempos atrás, pedindo estudos da Fundação Cultural para transformar o pastel da feira em patrimônio imaterial de Uberaba. Lu avalia ter sido mal-interpretada, face ao volume de críticas que sua proposta gerou. No entanto, ela ressaltou que em outras cidades o pastel da feira já é patrimônio imaterial. Por essa razão, ela pretende voltar a insistir com a Fundação Cultural para estudar esse assunto.
PÕE, TIRA
Ainda durante a entrevista, Lu Fachinelli explicou os motivos que a levaram a retirar a assinatura de projeto de autoria do colega Fernando Mendes, para alterar o Regimento Interno da Câmara e extinguir o voto secreto na eleição da Mesa Diretora. Inicialmente, ela havia assinado com o presidente, mas, após receber o parecer de sua assessoria, percebeu que o projeto não teria viabilidade. A votação, nesse caso, teria de ser em dois turnos, 15 dias de prazo entre um e outro. Assim, a votação teria de ser em sessão extraordinária, no dia 25 de dezembro, e ninguém obviamente deixaria de celebrar o Natal em família para ir votar esse projeto.
PRA FRENTE
Vencimento da primeira parcela ou parcela única do IPVA acabou ficando para fevereiro, liberando os proprietários de veículos de mais esta despesa no primeiro mês do ano. A prorrogação foi conquista da Fecomércio.
PARCELAMENTO
Mutirão do Parcelamento de Débitos, marcado pela Prefeitura para beneficiar quem tem dívida com o município, não inclui descontos de juros e multas. Segundo Lizandra Abreu, da Secretaria de Fazenda, o Mutirão vai contemplar quem tem dívidas vencidas em anos anteriores a 2024. Eles poderão parcelar em até 60 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), que corresponde a R$95,00. Esse mutirão abre a possibilidade de regularização de pendências, aproveitando o valor do UFM 2024, assim como evita maiores encargos financeiros e complicações tributárias, como multa com acréscimo de 20% no valor da dívida por atraso, juro Selic, além de protesto e execução fiscal. Sem contar que evita que as empresas sejam excluídas do Simples Nacional.
