Rui critica modelo de concessão do lixo e reafirma que Codau só faz a gestão comercial do contrato

 
De pés e mãos atados. Essa é a conclusão a que se chega após a entrevista do presidente Rui Ramos ao Pingo do Jota nesta segunda-feira. Criticando a modelagem da concessão do lixo domiciliar em Uberaba, repleta de falhas e omissões, Rui Ramos frisou que a Codau só faz a gestão comercial do serviço. Não tem poderes legais e contratuais para fiscalizar e exigir melhorias no serviço em Uberaba. Ou seja, só recebe o valor e repassa ao consórcio vencedor da licitação feita pelo Convale.
 
RUIM PRA CHUCHU
O presidente Rui Ramos não esconde sua insatisfação com essa confusão toda que arrastou a Codau para o lixo. Por ele, a companhia continuaria cuidando apenas de água e esgoto, que são sua expertise. Um dos principais problemas, segundo o presidente, foi a forma de pagamento ao consórcio. Inicialmente foi feito pelo valor faturado, mas nem todos os consumidores pagam suas contas em dia, o que trouxe um tremendo problema de caixa para Codau. Por 18 meses a companhia fez o repasse ao consórcio do lixo, usando a fonte 50/80, que são recursos repassados pelo município para custeio da coleta de lixo público, ou seja, outra fonte. Chegou num ponto que a Codau viu que não dava mais para continuar daquela forma e notificou o consórcio. Pronto: instalou-se o impasse.
 
TOMA LÁ, DÁ CÁ
De acordo com Rui Ramos, o consórcio queria receber os valores pelo faturado, e a Codau insistia em repassar o montante efetivamente recebido. Nesse meio tempo, o consórcio suspendeu os pagamentos à Codau pela gestão comercial do lixo. E a Codau suspendeu os repasses ao consórcio. Resultado: foi preciso que o Ministério Público intermediasse o impasse, para chegarem a um consenso. Detalhe: de acordo com o contrato, o consórcio tem de remunerar a Codau pela gestão comercial do contrato, à razão de R$ 0,90 por economia, ou seja, por conta de água. Ficou 18 meses inadimplente...
 
FISCALIZAÇÃO
Essa gestão do lixo em Uberaba precisa ser revista, com máxima urgência. Não tem cabimento o Município transferir ao Convale a responsabilidade pela coleta domiciliar, e ter de recorrer ao Convale para notificar o contratado sobre a má qualidade do serviço prestado e este, por sua vez, repassar a notificação ao consórcio. O município não pode fiscalizar o serviço, não pode exigir cumprimento de cláusulas contratuais, não pode absolutamente nada. É tudo com o Convale! E nós, cidadãos, ficamos à mercê de um contrato esquisitíssimo, cheio de terceirizações de responsabilidades e obrigações. Vale destacar que esse modelo de contrato foi patrocinado pelo Governo federal e é o único nesse formato existente no Brasil. Imagine se todas as regiões padecessem com essa balbúrdia que nós estamos enfrentando!
 
E A DEVOLUÇÃO?
Durante a entrevista ao programa O Pingo do Jota, o presidente Rui Ramos também reafirmou que a solução para a cobrança de quase 7% a maior na tarifa do lixo tem de ser resolvida pela Arisb, que é a agência reguladora da água e esgoto (pela Codau) e do lixo (pelo Convale e pelo consórcio que presta esse serviço aqui na cidade). Por 18 meses, você, eu e todos os consumidores de Uberaba pagamos uma tarifa maior do que a devida, mas agora não se sabe como será feito esse reembolso. Fala-se que a Arisb vai fixar um reajuste menor para a tarifa do lixo no próximo período, descontando o que foi pago a maior. Ok. Isso resolve o problema da tarifa apenas. Mas e nós, consumidores, que ficamos meses pagando uma conta indevida? Quem irá nos ressarcir? Se a CEI do Lixo não tivesse descoberto esse fato, nenhum de nós saberia que pagamos mais do que deveríamos.
 
UM ATRÁS DO OUTRO
No final de 2025, a cidade inteira padeceu com a irregularidade na coleta de lixo. Até hoje alguns bairros sofrem com falta de coleta, ou oscilação de horário para recolhimento do lixo. Sem contar a lambança que os coletores fazem, deixando restos de sujeira pra trás, como se vê com frequência na Praça Rui Barbosa e outros pontos da cidade. No Parque das Américas parece “pirraça”, porque em alguns quarteirões o lixo é recolhido e em outros fica para trás. E assim os problemas se acumulam, com reclamações em série sobre o péssimo serviço prestado pelo consórcio contratado pelo Convale. E até hoje nenhuma punição se viu...
 
EM CURSO
A propósito, de fato ainda não teve punição ao consórcio encarregado da coleta do lixo domiciliar em Uberaba, apesar dos problemas com coleta instável nos bairros. Mas, segundo a secretária executiva do Convale, Vanessa Faria, estão em curso três processos administrativos para apuração de irregularidades contra a concessionária. Um deles está em fase final e outros dois, mais recentes, em tramitação. O primeiro processo foi instaurado por descumprimento de obrigações contratuais. O segundo, por falhas reiteradas na coleta no Parque das Américas. E o terceiro visa apurar responsabilidades por danos causados a terceiros registrado em condomínio residencial.
 
LIGUE JÁ!
Ainda de acordo com Vanessa, é importante que a população acione a agência reguladora para registrar suas reclamações sobre coleta do lixo.  Essas ocorrências podem ser encaminhadas para ouvidoria@arisb.com.br. A Arisb recebe para fazer a fiscalização e precisa saber que o cliente uberabense está insatisfeito com o serviço prestado. Outra opção é ligar no 0800-591-6842. O que se espera é que o registro das queixas não fique por isso mesmo, e haja solução rápida para os problemas queixados.
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Secretário de Estado da Saúde pode vir a Uberaba no dia 3 de agosto, para audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Iniciativa é do deputado Arnaldo Silva, que postou convite nas suas redes sociais, ao lado da prefeita Elisa.
 
PARAQUEDISTAS DA FÉ
Por falar na prefeita, ela liberou o seu time para escolher apoiar Ismar Marão (PSD) ou Cabo Diego (PL) na disputa para deputado estadual. Mas certamente não liberou integrantes da sua equipe para apoiar publicamente (e pedir voto) para candidatos de fora, como se vê em reels postado no instagram pelo casal Regiane (presidente da Cohagra) e Eduardo Isidoro. Os dois pastores declaram apoio a deputados evangélicos que pouco ou nada fizeram por Uberaba. Como assim? E o compromisso com a nossa cidade, como fica?
 
ELEIÇÃO EM NÚMEROS
Entre os partidos com maior número de filiados no estado, o MDB lidera com 180.947 registros. Em seguida aparecem PT (169.243), PRD — formado a partir da fusão entre Patriota e PTB — (145.504), PSDB (132.852), União Brasil (132.319), PP (120.133), PL (107.561), PDT (99.142), Podemos (89.081), PSB (50.898) e PSD (49.769). Esse é o quadro atual, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral.