“O governo está extremamente tranquilo com relação às questões apontadas no relatório da CEI do Lixo e convicção de que não há desvio ou irregularidade com o recurso público. E a essa conclusão vão chegar os órgãos externos de controle para os quais o relatório da CEI será encaminhado”. Afirmação é do procurador-geral do Município, Marcelo Venturoso, que deu entrevista ao programa Pingo do J dessa sexta-feira. Ele destacou a importância do trabalho realizado pelos vereadores que compuseram a Comissão de Inquérito, especialmente por se tratar de um contrato complexo, sobre o qual se debruçaram por cerca de apenas quatro meses. Ao final, o procurador-geral frisou a robustez das informações apontadas no relatório.
IRREGULARIDADES
De acordo com Venturoso, no âmbito da Prefeitura a Controladoria vai investigar as questões apontadas no relatório da CEI do Lixo e, se ficar constatada alguma irregularidade, certamente terá os desdobramentos legais.
COMPLEXIDADE EXTREMA
O procurador explicou que o município não é o contratante do serviço de gestão do lixo, nem fez convênio com o Convale, que é o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional. Em 2019, foi aprovada pela Câmara uma lei autorizando o município a transferir a responsabilidade do lixo domiciliar ao Convale. Essa lei foi criada justamente para atender às normas do marco regulatório do saneamento, que previa a regionalização da gestão do lixo domiciliar. Venturoso ainda lembrou que Uberaba foi pioneira na criação desse consórcio e na implementação dessa gestão regional, contando, inclusive, com recursos federais para sua implementação. “O poder concedente é o Convale. O município de Uberaba é meramente beneficiário do serviço”. Como beneficiário, o procurador entende que o município e a Codau não têm obrigação nem legal nem contratual de fiscalização do serviço prestado. Codau só recebe do consumidor e repassa para o consórcio contratado pelo Convale.
REDE DE CONTRATOS
Contrato de concessão de resíduos domiciliares, contrato para coleta de resíduos públicos, contrato para coleta de resíduos da saúde, da construção civil, contrato para coleta e transporte de entulhos (cata-treco), contrato de prestação de serviço de cobrança (para repasse ao Consórcio), contrato de gestão da destinação dos resíduos, contrato de regulação e por aí vai. São vários contratos para a gestão do lixo. O lixo domiciliar é com o Consórcio S. Para a destinação do lixo público a aterro há um outro contrato. Para o cata-treco, o contrato é da Codau com uma construtora, que recolhe e transporta até o aterro. E por aí vai. Um fato é incontestável: a partir do marco regulatório do saneamento e da modelagem complexa do serviço regional do lixo domiciliar, a estrutura ficou tão confusa quanto intrincada. E talvez propositalmente, para evitar que o cidadão entenda e fiscalize, por si, esse serviço público. Qualquer semelhança com a complexidade das tarifas de energia elétrica, telefonia, pedágio, não será mera coincidência.
E A ARISB?
O procurador-geral explicou também que a Arisb tem contrato com a Codau apenas para regular serviço de água e de esgoto. Recebe R$0,40 de cada economia pela água e outros R$0,40 para regular a tarifa de esgoto. Com relação ao lixo, a mesma Arisb recebe do Consórcio para regular a tarifa. Mesmo sem ter um escritório ou uma portinha em Uberaba, essa agência leva mais de R$2 milhões em serviços prestados, anualmente. Que tal?
CONFUSÃO TOTAL
Apesar de todas as explicações técnicas dadas pelo procurador-geral do Município, muitas dúvidas continuam latentes. Uma delas se relaciona à paralisação das atividades do aterro municipal, cujo quarto módulo poderia receber resíduos públicos do tipo massa verde. No entanto, houve a opção do município por transferir todo o resíduo público (contaminante ou não) para aterro particular, pagando um preço bem mais alto do que custaria no seu próprio aterro.
RESPOSTAS
A CEI do Lixo suscitou uma série de problemas relacionados ao lixo em Uberaba, tanto lixo domiciliar quanto público. A documentação contendo quase 20 mil páginas será encaminhada ao Ministério Público (estadual e federal), à Polícia Civil, ao Gaeco, Tribunal de Contas e a outros órgãos de controle externo. Espera-se que as investigações prossigam, com responsabilidade e isenção, para que os cidadãos tenham as respostas que merecem. Afinal, há ou não há irregularidade na gestão do lixo em Uberaba? Em caso positivo, de quem é a responsabilidade? Ainda que demore a apuração, porque certamente no Judiciário o andamento não será tão rápido como gostaríamos, é preciso que as respostas venham. Nem que seja por respeito a quem paga por esse serviço essencial e caro.
PROVIDÊNCIAS
Mesmo que o governo municipal não tenha responsabilidade direta sobre o serviço do lixo, a partir de agora precisará posicionar-se perante a população. A primeira providência precisa ser a revisão dos processos, chamando o Convale (se for o caso) à razão. Do jeito que está não dá para ficar. Coleta irregular, serviço precário, postergação do cumprimento de obrigações contratuais e por aí vai. Se ninguém fiscaliza o lixo domiciliar, porque teoricamente a obrigação é do Convale, pelo menos o lixo público não pode ficar sem fiscalização pelo Poder Público.
COORDENAÇÃO
Mudando de assunto, já está definido quem será o coordenador da pré-campanha do Cabo Diego Fabiano a deputado estadual: o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Celso Neto.
LIBEROU GERAL
Na quinta-feira (11), Cabo Diego (PL) participou como convidado da reunião da Adub – Associação para o Desenvolvimento de Uberaba – e contou que a prefeita Elisa reuniu na véspera seus secretários para falar sobre eleições. Segundo Diego Fabiano, Elisa teria liberado seus secretários para trabalharem para ele ou para o também pré-candidato a estadual Ismar Marão. Detalhe: Ismar Marão é pré-candidato pelo mesmo partido da prefeita e presidente do PSD em Uberaba.
LANÇAMENTO
Por falar no PSD, está marcada para dia 18, quinta-feira, a festa de lançamento das pré-candidaturas de Mauricinho de Sá (federal) e Ismar Marão (estadual). Será às 18h30, no Cenacon, do Hotel Dan Inn em Uberaba. O convite para o evento traz a foto da prefeita Elisa ao centro, ladeada pelos dois pré-candidatos por ela apoiados.
