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Tony apresenta projeto contra a instalação de radares móveis

Publicado em 06/09/2009 às 17:06Atualizado em 17/12/2022 às 05:20
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Projeto disciplinando o uso de radares móveis entrará na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores na terça-feira (8). A proposta, de autoria do vereador Tony Carlos (PMDB), entrou em tramitação no Legislativo no mês passado, depois que o prefeito Anderson Adauto (PMDB) confirmou que os radares fazem parte de um conjunto de ações a serem desenvolvidas no trânsito de Uberaba. Na ocasião, o prefeito chegou a pedir ao vereador para suspender o projeto. A discussão em torno da fiscalização eletrônica começou quando o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Ricardo Sarmento, participou de audiência no plenário da Câmara para esclarecer dúvidas sobre o sistema. Na matéria, Tony Carlos quer acrescentar artigo à Lei Complementar n° 380, de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do município, disciplinando o uso dos radares móveis.   Outros. Ainda deverão ser votados outros oito projetos. Quatro são de autoria do Executivo. O primeiro trata do veto total à proposição do vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), que cria o programa de alimentação diferenciada para crianças da rede municipal de ensino com problemas de diabetes. Para o veto, a Prefeitura alega que gera despesas para o município. Outra proposta do Executivo revoga lei de autoria do ex-vereador José Ronaldo Maciel (Bolão) sobre a instalação de Estação Rádio-Base – ERB.   Também de autoria do prefeito devem ser votados projeto de desafetação de área para construção do Hospital Regional e outra proposta disciplinando a doação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária. Ele dá possibilidade de o cidadão utilizar imóvel próprio para quitar dívidas com o município. Da parte do Legislativo, entrará na pauta, além do projeto do vereador Tony Carlos, matéria isentando recolhimento da arrecadação do Ecad para eventos realizados com finalidade filantrópica. Outra proposta instituindo o “Dia da Escola” no município com a participação dos pais, projeto similar ao Amigos da Escola, também deverá ser votada. Ainda na pauta proposta sugerindo a instituição do programa Segundo Lar. O projeto é voltado para mães que trabalham fora. E ainda proposição normatizando a participação dos cidadãos para uso da tribuna, restringindo o uso, para um dia específico, para todos os participantes.

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