Sanatório Espírita é desinterditado e está apto a admitir pacientes

Serviço Integrado de Saúde Dona Maria Modesto Cravo - “Sanatório Espírita de Uberaba” foi desinterditado pela Vigilância Sanitária (Visa) de Uberaba na terça-feira (20), um dia após Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Município e o hospital psiquiátrico firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar as condições higiênico-sanitárias do local e destravar a transferência de recursos financeiros. Agora, o hospital está apto a receber novos pacientes.                                             

Entre as cláusulas a serem cumpridas de forma imediata pela entidade, está a garantia da presença de médico assistente 24 horas, a contratação e a manutenção de equipe técnica e multidisciplinar mínima e o devido abastecimento de insumos e medicamentos necessários, além do início e manutenção da admissão e alta de paciente durante qualquer horário e dia.

Outro item obriga o Sanatório a regularizar, em 30 dias, contados a partir da assinatura do TAC, as inconformidades apontadas pela Visa de Uberaba e, consequentemente, possibilitar a renovação do Alvará. Além disso, a entidade deve elaborar e implementar protocolos de biossegurança para prevenir a covid-19. O Município de Uberaba pactuou a fiscalização do cumprimento de todas as cláusulas do TAC, que devem ser executadas em até seis meses. 

O Sanatório receberá, em seis parcelas iguais e mediante cumprimento progressivo das cláusulas do TAC, os recursos financeiros do Ministério da Saúde - cerca de R$ 1.067.000, destinados para conter o avanço da pandemia - decorrentes de duas portarias de maio de 2020. A instituição ainda é capaz de receber, agora, verba de R$ 50 mil advinda de emenda parlamentar de 2019, também desde que cumpridas condicionantes estabelecidas no Termo. Os repasses, até então, não tinham sido efetivados pela Secretaria Municipal de Saúde sob o argumento de ser necessária a celebração de TAC com o Ministério Público Estadual.

O hospital psiquiátrico foi parcialmente interditado em setembro deste ano pela Visa por várias irregularidades, como a falta de médicos 24 horas por dia e ausência de registros de evolução multiprofissional em prontuários. Desde 2018, o Alvará Sanitário da instituição sem fins lucrativos estava vencido. Além disso, somou-se o fato de a entidade ter reportado, em agosto, possível quadro de surto de covid-19 no local, com próprio pedido de suspensão das internações. 

Matéria atualizada às 8h de 22 de outubro.