Recuperação Fiscal entra na pauta, mas tem votação adiada na ALMG

Apesar de estar na pauta de ontem na Assembleia Legislativa, a apreciação dos projetos relacionados à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não avançou. Com um grupo de servidores públicos ocupando o plenário da Casa para pressionar os deputados, a reunião foi encerrada por falta de quorum, sem votação das matérias.

A proposição, de autoria do governador Romeu Zema, estava na pauta para discussão em primeiro turno. O adiamento da análise ocorreu após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar que o governo federal vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Estado continue sem pagar sua dívida com a União até o dia 31 de março de 2024. 

O líder da Maioria, deputado Carlos Henrique (Republicanos), disse que não há necessidade de se discutir o RRF neste momento, tendo em vista o andamento das negociações em Brasília que buscam alternativas para o equacionamento da dívida de Minas Gerais com a União. Ele lembrou que o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negociaram em Brasília uma alternativa ao RRF. “Se isso está pacificado entre os Poderes, não há que se prosseguir com a votação do RRF neste momento”, argumentou.

Por outro lado, diante das galerias lotadas de servidores estaduais, deputados da oposição defenderam que o projeto fosse colocado em votação para cada parlamentar justificar o voto. A bancada da oposição também argumentou que a falta de quorum teria sido orquestrada pelo governo.

Após esses discursos, o líder da Maioria pediu o encerramento da reunião por falta de quorum. Como a chamada de recomposição de quorum acusou a presença de 26 deputados em Plenário, o presidente Tadeu Martins Leite encerrou a reunião. Também não foi votada ontem a proposição que determina o teto de gastos para o Estado.

Novas reuniões de Plenário foram convocadas na segunda-feira (11) para tentar retomar a apreciação das matérias.