POLÍTICA

Recuperação Fiscal entra na pauta, mas tem votação adiada na ALMG

Servidores Públicos ocuparam setores da Assembleia enquanto havia discussão do projeto que estava na pauta de ontem para votação em primeiro turno

Gisele Barcelos
Publicado em 07/12/2023 às 21:05Atualizado em 08/12/2023 às 14:20
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 (Foto: Gil Leonardi - Imprensa MG)

(Foto: Gil Leonardi - Imprensa MG)

Apesar de estar na pauta de ontem na Assembleia Legislativa, a apreciação dos projetos relacionados à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não avançou. Com um grupo de servidores públicos ocupando o plenário da Casa para pressionar os deputados, a reunião foi encerrada por falta de quorum, sem votação das matérias.

A proposição, de autoria do governador Romeu Zema, estava na pauta para discussão em primeiro turno. O adiamento da análise ocorreu após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar que o governo federal vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Estado continue sem pagar sua dívida com a União até o dia 31 de março de 2024. 

O líder da Maioria, deputado Carlos Henrique (Republicanos), disse que não há necessidade de se discutir o RRF neste momento, tendo em vista o andamento das negociações em Brasília que buscam alternativas para o equacionamento da dívida de Minas Gerais com a União. Ele lembrou que o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negociaram em Brasília uma alternativa ao RRF. “Se isso está pacificado entre os Poderes, não há que se prosseguir com a votação do RRF neste momento”, argumentou.

Por outro lado, diante das galerias lotadas de servidores estaduais, deputados da oposição defenderam que o projeto fosse colocado em votação para cada parlamentar justificar o voto. A bancada da oposição também argumentou que a falta de quorum teria sido orquestrada pelo governo.

Após esses discursos, o líder da Maioria pediu o encerramento da reunião por falta de quorum. Como a chamada de recomposição de quorum acusou a presença de 26 deputados em Plenário, o presidente Tadeu Martins Leite encerrou a reunião. Também não foi votada ontem a proposição que determina o teto de gastos para o Estado.

Novas reuniões de Plenário foram convocadas na segunda-feira (11) para tentar retomar a apreciação das matérias.

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